247 - A Netflix notificou judicialmente a Organização Arnon de Mello, controladora da TV Gazeta de Alagoas, após a emissora exibir o filme Bird Box, estrelado por Sandra Bullock, sem autorização contratual. O longa é de distribuição exclusiva da plataforma de streaming e não pode ser transmitido por TV aberta, paga ou qualquer outro serviço online, segundo o <a href="https://f5.folha.uol.com.br/colunistas/outro-canal/2025/10/netflix-vai-processar-tv-de-collor-por-piratear-filme-com-sandra-bullock-do-streaming.shtml">F5</a>.
A exibição aconteceu de forma improvisada, após a TV Gazeta suspender a retransmissão do sinal da Globo em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No horário das 23h30, a emissora colocou no ar o filme no lugar do programa Estrela da Casa. Fontes internas relataram surpresa ao verem o título sendo transmitido, já que a obra está sob contrato exclusivo da Netflix. A plataforma, por sua vez, preferiu não se pronunciar publicamente sobre o caso até o momento.
<h2>Impasse jurídico e programação em adaptação</h2>
Sem a grade da Globo, a TV Gazeta passou a ampliar a cobertura jornalística local e realizar transmissões ao vivo de eventos regionais. Apesar das tentativas de contato, os representantes jurídicos da emissora não responderam à reportagem do F5.
A ruptura entre a Globo e a TV Gazeta foi formalizada no último sábado (27), após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF. A parceria entre as duas emissoras estava em vigor desde 1975. A crise teve início em outubro de 2023, quando a Globo informou que não renovaria o contrato de afiliação, citando denúncias e escândalos envolvendo o canal alagoano. Entre os episódios, está a suspeita de uso político da emissora para recebimento de propina em esquemas de corrupção.
<h2>Nova parceira da Globo em Alagoas</h2>
Diante da quebra do vínculo, a Globo firmou acordo com o Grupo Asa Branca de Comunicação, que passou a retransmitir sua programação no estado. A nova afiliada já operava desde o ano passado como retransmissora do canal Futura e, assim que a parceria com a TV Gazeta foi encerrada, assumiu a exibição do conteúdo global.
Enquanto isso, a TV Gazeta, que está em processo de recuperação judicial desde 2019, enfrenta incertezas sobre sua sustentabilidade sem o suporte da maior rede de televisão do país.&nbsp;

Guilherme Levorato

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Geral

Netflix abre processo contra TV de Collor por exibir "Bird Box"

247 - O Congresso Nacional revogou nesta quarta-feira (25) um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão representa uma derrota política significativa para o governo e marca um fato histórico: a última vez que uma norma presidencial foi derrubada pelo Legislativo havia sido em 1992, durante o governo Fernando Collor. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/congresso-nao-derrubava-um-decreto-presidencial-desde-1992-relembre/">CNN Brasil</a>.
Em 1992, o decreto revogado tratava de mudanças no pagamento de precatórios, em um momento de forte tensão política que antecedeu o processo de impeachment de Collor. Trinta e três anos depois, o novo embate entre os Poderes envolve uma tentativa do governo de elevar a arrecadação federal.
O decreto mais recente sobre o IOF foi publicado em junho e previa arrecadação de R$ 10 bilhões em 2025. Era uma versão recalibrada do texto anterior, de maio, que estimava ganhos de até R$ 20 bilhões. A revisão não impediu, no entanto, que parlamentares reagissem de forma contrária à elevação de tributos.
A revogação ocorreu em duas etapas. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com 383 votos a favor e 98 contra. Cerca de uma hora depois, o Senado confirmou a decisão em votação simbólica. A proposta será agora promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Com isso, os decretos editados pelo Executivo desde maio perdem validade e voltam a vigorar as regras anteriores sobre o IOF. A proposta aprovada susta três normas publicadas pelo governo e tramitou em conjunto com outras 36 iniciativas de teor semelhante, a maioria delas apresentadas por parlamentares da oposição.
Embora o governo tenha tentado negociar ajustes no decreto — incluindo uma nova versão editada em junho e o envio de uma medida provisória com alternativas — as críticas no Congresso persistiram. Deputados e senadores mantiveram o discurso contra o aumento de impostos e passaram a cobrar medidas focadas na redução de gastos públicos.
Diante da derrota, aliados do governo no Senado afirmaram que pretendem discutir com o presidente Lula a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade da revogação feita pelo Congresso. A decisão poderá abrir um precedente relevante sobre os limites da atuação do Legislativo em relação a decretos do Executivo.

Otávio Rosso

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional

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Brasil

Congresso não derrubava decreto presidencial desde 1992

247 - A embaixatriz Leda Maria de Mello Coimbra, irmã do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, faleceu nesta quinta-feira (19), aos 83 anos, em Belo Horizonte (MG), informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/06/20/morre-leda-maria-de-melo-coimbra-irma-do-ex-presidente-fernando-collor-aos-83-anos.ghtml">O Globo</a>.
Filha do ex-governador de Alagoas e senador Arnon de Mello e de Leda Collor de Mello, Leda Maria era a segunda dos cinco filhos do casal. Com a sua morte, Fernando Collor passa a ser o único sobrevivente da família imediata. Seu falecimento representa mais um marco no encerramento de uma geração de uma das mais tradicionais famílias políticas do país.
Leda Maria de Mello Coimbra era casada com o diplomata Marcos Coimbra, com quem dividiu a trajetória nas representações diplomáticas do Brasil no exterior. O embaixador faleceu em 2013. Discreta, Leda acompanhou a carreira do marido e manteve-se fora dos holofotes políticos que marcaram a vida pública do irmão, presidente do Brasil entre 1990 e 1992.
A causa da morte não foi revelada. O velório está previsto para esta sexta-feira (20), a partir das 10h, no Cemitério Parque da Colina, em Belo Horizonte, onde amigos e familiares prestarão as últimas homenagens.

Sudeste

Morre, aos 83 anos, Leda Maria de Mello Coimbra, irmã de Fernando Collor

247 - A Polícia Federal (PF) recomendou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o nome do ex-presidente Fernando Collor de Mello seja incluído na lista de impedidos de deixar o país nos sistemas de controle migratório.
A sugestão foi enviada na terça-feira (6) e revelada pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pf-sugere-incluir-collor-em-sistema-para-impedimento-de-saida-do-pais">Metrópoles</a>. No documento, a PF ressalta que a suspensão da validade do passaporte não impede a saída do território brasileiro, uma vez que é possível realizar viagens internacionais utilizando outros documentos.
Moraes concedeu no início deste mês o benefício da prisão domiciliar a Collor, que cumpre pena desde o dia 25 de abril. Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente.&nbsp;
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por recebimento de propina de uma empreiteira para viabilizar contratos com a BR Distribuidora.
Na decisão, Moraes definiu que a pena de Collor poderá ser cumprida em sua residência, com tornozeleira eletrônica, e que o ex-presidente terá o passaporte suspenso e não poderá receber visitas, salvo dos advogados.
A decisão de Moraes atende ao pedido da defesa de Collor de concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente em virtude da idade avançada (75 anos) e de comorbidades graves (Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar).&nbsp;

Leonardo Sobreira

PF pede inclusão de Collor na lista de impedidos de deixar o Brasil

247 - Aliados de Jair Bolsonaro (PL) defendem que ele solicite prisão domiciliar caso seja condenado no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado de 2022, quando buscou se manter no poder mesmo após a derrota nas eleições daquele ano. O argumento desses aliados, segundo a coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/05/06/se-condenado-bolsonaro-deve-usar-caso-collor-e-pedir-prisao-domiciliar-humanitaria-defendem-aliados.ghtml">Andréia Sadi</a>, do g1, é baseado no precedente aberto pela autorização dada ao ex-presidente Fernando Collor, que também foi condenado por corrupção passiva, mas conseguiu o benefício de cumprir a pena em casa.
A defesa de Collor argumentou que ele deveria cumprir a pena em prisão domiciliar por motivos de saúde, uma vez que enfrenta diversas complicações, como apneia grave do sono, Doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além de ter 75 anos de idade. O pedido foi acolhido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que citou vários outros precedentes semelhantes para justificar sua decisão.
De acordo com um ministro do STF ouvido pela reportagem, a defesa de Bolsonaro, que completou 70 anos e passou por sete cirurgias devido ao atentado que sofreu durante a eleição de 2018, deve seguir a mesma linha de raciocínio.
Além disso, investigadores da Polícia Federal (PF) também acreditam que a prisão domiciliar para Bolsonaro é uma possibilidade,mas ressaltam que a residência para o cumprimento da pena provavelmente se tornaria um ponto de vigilância constante por parte de seus apoiadores.
No Supremo, a previsão é que o julgamento do caso ocorra em 2025, a fim de evitar que o tema interfira nas eleições de 2026.

Paulo Emilio

Jair Bolsonaro e presídio federal de segurança máxima 

Aliados já sugerem que Bolsonaro peça prisão domiciliar caso seja condenado por intentona golpista

247 - O jornalista Ricardo Noblat afirmou nesta sexta-feira (2) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor pode beneficiar Jair Bolsonaro (PL). A decisão de Moraes considerou a idade de Collor e seu estado de saúde, que inclui a doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Segundo Noblat, o mesmo pode acontecer com Bolsonaro, prestes a ser julgado por tentativa de golpe de Estado. Atualmente, o ex-presidente está internado após sentir fortes dores abdominais e passar por uma cirurgia. “Se Collor, por problemas de saúde, cumprirá a pena em casa, o mesmo acontecerá com Bolsonaro quando ele for condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Quem aposta?”, questionou o jornalista.
Collor já foi transferido para sua residência de 600 metros quadrados, onde ficará recluso. O imóvel é localizado em um prédio de seis andares de frente para o mar na praia de Ponta Verde, área nobre de Maceió.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Se Collor, por problemas de saúde, cumprirá a pena em casa, o mesmo acontecerá com Bolsonaro quando ele for condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Quem aposta?&mdash; Blog do Noblat (@BlogdoNoblat) <a href="https://twitter.com/BlogdoNoblat/status/1918212750372737132?ref_src=twsrc%5Etfw">May 2, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;

Noblat diz que prisão domiciliar de Collor abre espaço para Bolsonaro ficar preso em casa

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou medidas cautelares a serem seguidas pelo ex-presidente Fernando Collor, que cumprirá sua sentença em regime domiciliar.&nbsp;
Segundo determinação do ministro, Collor deverá usar tornozeieira eletrônica e poderá receber visitas apenas de seus advogados.
Na decisão, Moraes autorizou o ex-presidente a cumprir sua pena em regime domiciliar, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar ao magistrado um parecer nesse sentido. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (1).
O parecer favorável ao pedido de prisão domiciliar foi enviado na quarta-feira (30) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao STF.&nbsp;
Moraes, relator do caso, havia solicitado a posição da PGR após receber o pedido da defesa de Collor, que estava preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.
Na última quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

Moraes determina uso de tornozeleira eletrônica por Collor

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Fernando Collor a cumprir sua pena em regime domiciliar, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar ao magistrado um parecer nesse sentido. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (1).
O parecer favorável ao pedido de prisão domiciliar foi enviado na quarta-feira (30) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao STF.&nbsp;
Moraes, relator do caso, havia solicitado a posição da PGR após receber o pedido da defesa de Collor, que estava preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.
Na última quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, &nbsp;foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

Redação Brasil 247

Moraes concede regime de prisão domiciliar a Fernando Collor

247 - O ex-presidente Fernando Collor de Mello está detido no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), em condições bastante distintas das enfrentadas por presos comuns. De acordo com reportagem da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/collor-esta-em-sala-com-ar-condicionado-cama-e-banheiro-privativo/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN Brasil</a>, Collor ocupa uma sala ampla, equipada com ar-condicionado, cama, banheiro privativo e vista para uma horta. O espaço foi preparado após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão em ala especial, em razão de sua condição de ex-chefe de Estado.
Collor foi transferido para o local na última sexta-feira (25), após ser condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para recebê-lo, a direção do presídio desocupou a própria sala do diretor da unidade, oferecendo ao ex-presidente um ambiente mais amplo e confortável do que as celas regulares.
A situação chamou a atenção do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça. Integrantes do órgão informaram à CNN que vão apurar o caso, por entender que o uso de ar-condicionado e outras benesses fogem às normas prisionais. Uma inspeção foi realizada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, e um relatório está em elaboração para avaliar a conformidade das condições com a legislação vigente.
A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas não se manifestou sobre o assunto.
Enquanto isso, tramita no STF um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Collor. Nesta quarta-feira (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à solicitação, que agora será analisada por Alexandre de Moraes. A decisão poderá transferir Collor da unidade prisional para o regime domiciliar, antes mesmo da conclusão do relatório do TJ-AL ou da avaliação do CNPCP.

Nordeste

Collor cumpre pena em sala com ar-condicionado e banheiro privativo em presídio de Alagoas

Agência Brasil - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor. O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após receber o pedido feito pela defesa do ex-presidente, que está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.&nbsp; A partir da manifestação, o ministro vai decidir se concede a domiciliar. Na quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Segundo os advogados, Collor não pode ficar no presídio, porque tem 75 anos e possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. No parecer, Gonet afirmou que a prisão domiciliar é recomendável diante o estado de saúde de Collor. <blockquote>"A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada", disse Gonet.</blockquote> Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, &nbsp;foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação. Na segunda-feira (28), por 6 votos a 4, a decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2024090919098_8faf33c00e685ed2a30c35b00ba0cdd06c6bb3bf632fb7537aae0926f9d88c08.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="2024090919098_8faf33c00e685ed2a30c35b00ba0cdd06c6bb3bf632fb7537aae0926f9d88c08" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="moraes-gonet"><figcaption>Alexandre de Moraes (à esq.) e Paulo Gonet. Foto: STF / Agência Senado</figcaption></figure>

Leonardo Lucena

Brasília

PGR envia manifestação a Moraes e defende prisão domiciliar para Fernando Collor

Andre Richter - Repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (30) parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor.
Conforme a decisão, a PGR terá prazo de cinco dias para opinar sobre o benefício. Após receber a manifestação, o ministro vai decidir a questão.
Na quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Em seguida, os advogados entraram no STF um pedido de prisão domiciliar. Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.
De acordo com os advogados, Collor tem 75 anos e possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
A pedido do ministro, os advogados entregaram laudos médicos para comprovar as doenças. Os documentos estão em segredo de Justiça.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, &nbsp;foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.
Na segunda-feira (28), por 6 votos a 4, a decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF.&nbsp;

Fernando Collor durante audiência de custódia

Moraes dá prazo de cinco dias para que PGR se manifeste sobre pedido de prisão domiciliar para Fernando Collor

247 - O relatório médico do ex-presidente Fernando Collor apontou que ele pode receber tratamento dentro do presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió, onde está detido desde a última sexta-feira (25).
“Tais condições referidas pelo paciente são passíveis de tratamento e acompanhamento dentro do Sistema Prisional Alagoano, contanto que observadas as suas particularidades quanto à idade avançada e às possíveis pioras em seu quadro, considerando seu histórico de distúrbio psiquiátrico”, afirma o documento, conforme citado pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/presidio-diz-ao-stf-que-collor-pode-receber-tratamento-medico-na-prisao/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
Mais cedo nesta terça, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu novo prazo de 48 horas para que a defesa de Collor apresente a íntegra dos exames que comprovam o estado de saúde dele, incluindo exames de imagem.
O despacho de Moraes foi assinado após a defesa ter solicitado o regime de prisão domiciliar humanitária em razão de doenças graves e da idade avançada.

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