247 - A embaixatriz Leda Maria de Mello Coimbra, irmã do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, faleceu nesta quinta-feira (19), aos 83 anos, em Belo Horizonte (MG), informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/06/20/morre-leda-maria-de-melo-coimbra-irma-do-ex-presidente-fernando-collor-aos-83-anos.ghtml">O Globo</a>.
Filha do ex-governador de Alagoas e senador Arnon de Mello e de Leda Collor de Mello, Leda Maria era a segunda dos cinco filhos do casal. Com a sua morte, Fernando Collor passa a ser o único sobrevivente da família imediata. Seu falecimento representa mais um marco no encerramento de uma geração de uma das mais tradicionais famílias políticas do país.
Leda Maria de Mello Coimbra era casada com o diplomata Marcos Coimbra, com quem dividiu a trajetória nas representações diplomáticas do Brasil no exterior. O embaixador faleceu em 2013. Discreta, Leda acompanhou a carreira do marido e manteve-se fora dos holofotes políticos que marcaram a vida pública do irmão, presidente do Brasil entre 1990 e 1992.
A causa da morte não foi revelada. O velório está previsto para esta sexta-feira (20), a partir das 10h, no Cemitério Parque da Colina, em Belo Horizonte, onde amigos e familiares prestarão as últimas homenagens.

Guilherme Levorato

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Sudeste

Morre, aos 83 anos, Leda Maria de Mello Coimbra, irmã de Fernando Collor

247 - A Polícia Federal (PF) recomendou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o nome do ex-presidente Fernando Collor de Mello seja incluído na lista de impedidos de deixar o país nos sistemas de controle migratório.
A sugestão foi enviada na terça-feira (6) e revelada pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pf-sugere-incluir-collor-em-sistema-para-impedimento-de-saida-do-pais">Metrópoles</a>. No documento, a PF ressalta que a suspensão da validade do passaporte não impede a saída do território brasileiro, uma vez que é possível realizar viagens internacionais utilizando outros documentos.
Moraes concedeu no início deste mês o benefício da prisão domiciliar a Collor, que cumpre pena desde o dia 25 de abril. Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente.&nbsp;
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por recebimento de propina de uma empreiteira para viabilizar contratos com a BR Distribuidora.
Na decisão, Moraes definiu que a pena de Collor poderá ser cumprida em sua residência, com tornozeleira eletrônica, e que o ex-presidente terá o passaporte suspenso e não poderá receber visitas, salvo dos advogados.
A decisão de Moraes atende ao pedido da defesa de Collor de concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente em virtude da idade avançada (75 anos) e de comorbidades graves (Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar).&nbsp;

Leonardo Sobreira

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Brasil

PF pede inclusão de Collor na lista de impedidos de deixar o Brasil

247 - Aliados de Jair Bolsonaro (PL) defendem que ele solicite prisão domiciliar caso seja condenado no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado de 2022, quando buscou se manter no poder mesmo após a derrota nas eleições daquele ano. O argumento desses aliados, segundo a coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/05/06/se-condenado-bolsonaro-deve-usar-caso-collor-e-pedir-prisao-domiciliar-humanitaria-defendem-aliados.ghtml">Andréia Sadi</a>, do g1, é baseado no precedente aberto pela autorização dada ao ex-presidente Fernando Collor, que também foi condenado por corrupção passiva, mas conseguiu o benefício de cumprir a pena em casa.
A defesa de Collor argumentou que ele deveria cumprir a pena em prisão domiciliar por motivos de saúde, uma vez que enfrenta diversas complicações, como apneia grave do sono, Doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além de ter 75 anos de idade. O pedido foi acolhido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que citou vários outros precedentes semelhantes para justificar sua decisão.
De acordo com um ministro do STF ouvido pela reportagem, a defesa de Bolsonaro, que completou 70 anos e passou por sete cirurgias devido ao atentado que sofreu durante a eleição de 2018, deve seguir a mesma linha de raciocínio.
Além disso, investigadores da Polícia Federal (PF) também acreditam que a prisão domiciliar para Bolsonaro é uma possibilidade,mas ressaltam que a residência para o cumprimento da pena provavelmente se tornaria um ponto de vigilância constante por parte de seus apoiadores.
No Supremo, a previsão é que o julgamento do caso ocorra em 2025, a fim de evitar que o tema interfira nas eleições de 2026.

Paulo Emilio

Jair Bolsonaro e presídio federal de segurança máxima 

Aliados já sugerem que Bolsonaro peça prisão domiciliar caso seja condenado por intentona golpista

247 - O jornalista Ricardo Noblat afirmou nesta sexta-feira (2) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor pode beneficiar Jair Bolsonaro (PL). A decisão de Moraes considerou a idade de Collor e seu estado de saúde, que inclui a doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Segundo Noblat, o mesmo pode acontecer com Bolsonaro, prestes a ser julgado por tentativa de golpe de Estado. Atualmente, o ex-presidente está internado após sentir fortes dores abdominais e passar por uma cirurgia. “Se Collor, por problemas de saúde, cumprirá a pena em casa, o mesmo acontecerá com Bolsonaro quando ele for condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Quem aposta?”, questionou o jornalista.
Collor já foi transferido para sua residência de 600 metros quadrados, onde ficará recluso. O imóvel é localizado em um prédio de seis andares de frente para o mar na praia de Ponta Verde, área nobre de Maceió.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Se Collor, por problemas de saúde, cumprirá a pena em casa, o mesmo acontecerá com Bolsonaro quando ele for condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Quem aposta?&mdash; Blog do Noblat (@BlogdoNoblat) <a href="https://twitter.com/BlogdoNoblat/status/1918212750372737132?ref_src=twsrc%5Etfw">May 2, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;

Otávio Rosso

Noblat diz que prisão domiciliar de Collor abre espaço para Bolsonaro ficar preso em casa

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou medidas cautelares a serem seguidas pelo ex-presidente Fernando Collor, que cumprirá sua sentença em regime domiciliar.&nbsp;
Segundo determinação do ministro, Collor deverá usar tornozeieira eletrônica e poderá receber visitas apenas de seus advogados.
Na decisão, Moraes autorizou o ex-presidente a cumprir sua pena em regime domiciliar, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar ao magistrado um parecer nesse sentido. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (1).
O parecer favorável ao pedido de prisão domiciliar foi enviado na quarta-feira (30) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao STF.&nbsp;
Moraes, relator do caso, havia solicitado a posição da PGR após receber o pedido da defesa de Collor, que estava preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.
Na última quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

Moraes determina uso de tornozeleira eletrônica por Collor

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Fernando Collor a cumprir sua pena em regime domiciliar, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar ao magistrado um parecer nesse sentido. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (1).
O parecer favorável ao pedido de prisão domiciliar foi enviado na quarta-feira (30) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao STF.&nbsp;
Moraes, relator do caso, havia solicitado a posição da PGR após receber o pedido da defesa de Collor, que estava preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.
Na última quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, &nbsp;foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

Redação Brasil 247

Moraes concede regime de prisão domiciliar a Fernando Collor

247 - O ex-presidente Fernando Collor de Mello está detido no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), em condições bastante distintas das enfrentadas por presos comuns. De acordo com reportagem da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/collor-esta-em-sala-com-ar-condicionado-cama-e-banheiro-privativo/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN Brasil</a>, Collor ocupa uma sala ampla, equipada com ar-condicionado, cama, banheiro privativo e vista para uma horta. O espaço foi preparado após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão em ala especial, em razão de sua condição de ex-chefe de Estado.
Collor foi transferido para o local na última sexta-feira (25), após ser condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para recebê-lo, a direção do presídio desocupou a própria sala do diretor da unidade, oferecendo ao ex-presidente um ambiente mais amplo e confortável do que as celas regulares.
A situação chamou a atenção do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça. Integrantes do órgão informaram à CNN que vão apurar o caso, por entender que o uso de ar-condicionado e outras benesses fogem às normas prisionais. Uma inspeção foi realizada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, e um relatório está em elaboração para avaliar a conformidade das condições com a legislação vigente.
A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas não se manifestou sobre o assunto.
Enquanto isso, tramita no STF um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Collor. Nesta quarta-feira (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à solicitação, que agora será analisada por Alexandre de Moraes. A decisão poderá transferir Collor da unidade prisional para o regime domiciliar, antes mesmo da conclusão do relatório do TJ-AL ou da avaliação do CNPCP.

Nordeste

Collor cumpre pena em sala com ar-condicionado e banheiro privativo em presídio de Alagoas

Agência Brasil - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor. O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após receber o pedido feito pela defesa do ex-presidente, que está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.&nbsp; A partir da manifestação, o ministro vai decidir se concede a domiciliar. Na quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Segundo os advogados, Collor não pode ficar no presídio, porque tem 75 anos e possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. No parecer, Gonet afirmou que a prisão domiciliar é recomendável diante o estado de saúde de Collor. <blockquote>"A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada", disse Gonet.</blockquote> Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, &nbsp;foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação. Na segunda-feira (28), por 6 votos a 4, a decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2024090919098_8faf33c00e685ed2a30c35b00ba0cdd06c6bb3bf632fb7537aae0926f9d88c08.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="2024090919098_8faf33c00e685ed2a30c35b00ba0cdd06c6bb3bf632fb7537aae0926f9d88c08" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="moraes-gonet"><figcaption>Alexandre de Moraes (à esq.) e Paulo Gonet. Foto: STF / Agência Senado</figcaption></figure>

Leonardo Lucena

Brasília

PGR envia manifestação a Moraes e defende prisão domiciliar para Fernando Collor

Andre Richter - Repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (30) parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor.
Conforme a decisão, a PGR terá prazo de cinco dias para opinar sobre o benefício. Após receber a manifestação, o ministro vai decidir a questão.
Na quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Em seguida, os advogados entraram no STF um pedido de prisão domiciliar. Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.
De acordo com os advogados, Collor tem 75 anos e possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
A pedido do ministro, os advogados entregaram laudos médicos para comprovar as doenças. Os documentos estão em segredo de Justiça.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, &nbsp;foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.
Na segunda-feira (28), por 6 votos a 4, a decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF.&nbsp;

Fernando Collor durante audiência de custódia

Moraes dá prazo de cinco dias para que PGR se manifeste sobre pedido de prisão domiciliar para Fernando Collor

247 - O relatório médico do ex-presidente Fernando Collor apontou que ele pode receber tratamento dentro do presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió, onde está detido desde a última sexta-feira (25).
“Tais condições referidas pelo paciente são passíveis de tratamento e acompanhamento dentro do Sistema Prisional Alagoano, contanto que observadas as suas particularidades quanto à idade avançada e às possíveis pioras em seu quadro, considerando seu histórico de distúrbio psiquiátrico”, afirma o documento, conforme citado pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/presidio-diz-ao-stf-que-collor-pode-receber-tratamento-medico-na-prisao/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
Mais cedo nesta terça, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu novo prazo de 48 horas para que a defesa de Collor apresente a íntegra dos exames que comprovam o estado de saúde dele, incluindo exames de imagem.
O despacho de Moraes foi assinado após a defesa ter solicitado o regime de prisão domiciliar humanitária em razão de doenças graves e da idade avançada.

Relatório médico diz que Collor pode ser tratado dentro de presídio

247 - Durante o julgamento que manteve a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, encerrado na segunda-feira (28), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se favorável à revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.&nbsp;
Em seu voto, Nunes Marques <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Nunes+Marques+">destacou a necessidade</a> de reavaliar a dosimetria das penas impostas aos envolvidos nos eventos que classificou como "tristes e lamentáveis". Ele afirmou que passou a reconhecer, "em caráter excepcional", o cabimento de embargos infringentes mesmo na ausência de quatro votos absolutórios, conforme exige o regimento interno da Corte. O ministro argumentou que, diante da urgência em reduzir as penas fixadas, os embargos deveriam ser admitidos, interpretando-se o regimento de forma a permitir tal flexibilização.​
A posição de Nunes Marques foi compartilhada pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes e Luiz Fux, que também votaram contra a prisão imediata de <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Collor">Collor</a>. Eles defenderam a validade dos embargos infringentes em ações penais que tramitam no Supremo, especialmente quando há divergência significativa na dosimetria das penas.​
A discussão sobre a proporcionalidade das penas aplicadas aos réus dos atos de 8 de janeiro tem gerado debates dentro do <a href="https://www.brasil247.com/search?term=STF">STF</a>. Enquanto a maioria dos ministros mantém uma postura rigorosa, considerando as penas como uma forma de prevenir novas investidas contra a democracia, vozes divergentes, como a de Nunes Marques, apontam para a necessidade de calibrar as punições de acordo com a participação individual de cada acusado.​
Um exemplo dessa divergência ocorreu no julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça" durante os atos de 8 de janeiro. Enquanto o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela pena máxima, o ministro Luiz Fux defendeu uma condenação mais branda, de 1 ano e 6 meses, considerando que Débora deveria responder apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado.​

Luis Mauro Filho

Kassio Nunes Marques em sessão no plenário do STF.

Nunes Marques defende revisão de penas do 8 de Janeiro em voto contra prisão de Collor

Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça-feira (29) novo prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente a íntegra dos exames que comprovam o estado de saúde dele, incluindo exames de imagem.
Moraes determinou ainda que a defesa explique a inexistência de exames realizados de 2019 a 2022 relativos à doença de Parkinson. A ordem foi proferida depois dos advogados encaminharem ao Supremo os primeiros documentos para comprovar as doenças do ex-presidente.
“Em complementação aos documentos juntados, DETERMINO que a Defesa do custodiado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, junte a integra dos exames realizados, inclusive os exames de imagens, bem como esclareça a inexistência de exames realizados no período de 2019 a 2022, indicativos e relacionados à Doença de Parkinson”, escreveu Moraes nesta terça.
Relator da execução penal do ex-presidente, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/moraes-da-48-horas-para-defesa-informar-estado-de-saude-de-collor" target="_blank">Moraes havia aberto na segunda-feira</a> (28) um primeiro prazo de 48 horas para que fossem prestadas mais informações sobre o estado de saúde de Collor, como a apresentação de prontuário médico completo.
<h2>Prisão domiciliar humanitária</h2>
Os despachos de Moraes foram assinados depois da defesa ter solicitado o regime de prisão domiciliar humanitária em razão de doenças graves e da idade avançada (75 anos).
Por meio de atestado do neurologista Rogério Tuma, a defesa alegou que o ex-presidente possui doenças que precisam de acompanhamento contínuo e equipamentos especiais, o que só poderia ocorrer em regime domiciliar.&nbsp;
As patologias informadas foram doença de Parkinson, apneia obstrutiva do sono e transtorno afetivo bipolar.
Cabe a Moraes a primeira análise sobre o pedido de prisão domiciliar, mas o ministro-relator também pode remeter a questão diretamente para julgamento pelo plenário.&nbsp;
Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda deve se manifestar sobre a solicitação.
<h2>Entenda</h2>
Collor foi preso na última sexta-feira (25) por determinação de Moraes. O ministro determinou o cumprimento imediato da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente, ex-governador e ex-senador por Alagoas foi condenado em maio de 2023 em um processo derivado da Operação Lava Jato.&nbsp;
Por unanimidade, o plenário do Supremo decidiu que ele, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Moraes determinou a prisão imediata após entender que um último recurso do ex-presidente teria caráter “protelatório”, ou seja, foi apresentado somente para adiar a prisão.&nbsp;
Em sessão virtual extraordinária encerrada nesta segunda (28), a maioria dos ministros do Supremo <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/por-6-4-stf-mantem-prisao-do-ex-presidente-fernando-collor" target="_blank">decidiu, por 6 votos a 4</a>, manter a decisão do relator.
Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.

Tag: fernando-collor

Morre, aos 83 anos, Leda Maria de Mello Coimbra, irmã de Fernando Collor

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Cortes 247

Revista Brasil 247

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