247 - A pesquisa do Instituto Real Time Big Data mostrou nesta quarta-feira (24) que o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), lidera a disputa pelo governo de Alagoas. O emedebista conseguiu 49% das intenções de voto e ficou empatado tecnicamente com o prefeito de Maceió, JHC (PL), que aparece com 43%. Brancos e nulos somaram 5% e 3% não responderam.
No segundo cenário, Renan Filho venceu por 55%, contra 32% de Alfredo Gaspar (União), deputado federal. Nulos/brancos somaram 7% e 6% não responderam.
Em outra simulação, o ministro teve 59% das intenções de voto, e o Delegado Fábio Costa (PP), 24%. Nulos ou brancos foram 7% e 10% não responderam.
No cenário 4, o emedebista apareceu com 56%, contra 33% de Arthur Lira (PP), deputado federal. Nulos ou brancos representaram 6% e 5% não responderam.
Encomendada pela Record, a pesquisa foi realizada com 1.200 entrevistados, entre os dias 22 e 23 de setembro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança foi 95%.

Leonardo Lucena

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Renan Filho lidera as intenções de votos para o governo de Alagoas, mostra Real Time Big Data

247 - A Organização Arnon de Mello (OAM), controlada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, penhorou espaços publicitários de sua programação na TV Gazeta, afiliada da Rede Globo em Alagoas, como garantia de pagamento de uma dívida de R$ 34 milhões com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).&nbsp;
A medida integra um acordo firmado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), mas até o momento a empresa não cumpriu parte das obrigações assumidas no processo. A situação foi exposta em petição apresentada pela PGFN à 10ª Vara Cível de Maceió, que analisa desde 2019 o processo de recuperação judicial da OAM.
<h3>Publicidade como pagamento</h3>
A OAM deveria ter apresentado à PGFN, em até 30 dias após a assinatura do acordo, uma depuração dos valores de <a href="https://www.brasil247.com/search?term=FGTS+">FGTS </a>quitados por meio de acordos trabalhistas individuais. O objetivo seria obter abatimentos da dívida junto à Caixa Econômica Federal, administradora do fundo. No entanto, o prazo expirou sem que as informações fossem fornecidas, o que levou a PGFN a solicitar que o plano de recuperação judicial não seja homologado até que a empresa apresente as certidões negativas de débitos fiscais.
Como alternativa, a OAM ofereceu como garantia os espaços de propaganda em seus veículos, proposta aceita pela procuradoria. Segundo os termos do acordo, os valores das inserções — que poderão ser feitas em forma de cotas de patrocínio, ações de merchandising e comerciais de até 90 segundos — serão calculados com base na tabela de preços vigente no mês da veiculação. Além da TV Gazeta, o grupo também poderá utilizar rádio, jornal impresso, sites de notícia e gráfica para cumprir o compromisso.
<h3>Dívida com o FGTS ficou de fora de acordo anterior</h3>
Em dezembro de 2022, a OAM já havia assinado uma transação com a União para quitação de outros débitos fiscais, deixando de fora, no entanto, a dívida com o FGTS. Acordou-se, naquela ocasião, que garantias já existentes, como penhoras de bens, seriam mantidas até o pagamento integral das obrigações. Entre essas garantias está o aluguel do edifício onde hoje funciona o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, avaliado em R$ 173 mil mensais.
<h3>Conflito com a Globo</h3>
Desde 1975, a <a href="https://www.brasil247.com/search?term=TV+Gazeta">TV Gazeta</a> é afiliada da Rede Globo em Alagoas. No entanto, a emissora carioca tenta desde o final de 2023 encerrar a parceria, alegando que a condenação de Collor no Supremo Tribunal Federal (STF) compromete a integridade da rede. O STF apontou que a TV Gazeta foi usada como canal de recebimento de propinas em esquema de corrupção envolvendo o ex-presidente.
A Globo, que não comenta o caso, busca judicialmente romper o contrato com a afiliada, mas esbarra em decisões desfavoráveis. Em junho de 2023, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou que o vínculo contratual seja mantido por mais cinco anos. A decisão acolheu o argumento de que a marca Globo seria indispensável para a sobrevivência da TV Gazeta, especialmente diante da recuperação judicial em curso.
O Ministério Público de Alagoas, por sua vez, emitiu parecer contrário à renovação obrigatória, destacando que “ao privilegiar a recuperação judicial da TV Gazeta, a decisão desconsiderou os riscos e impactos à qualidade e diversidade de conteúdo disponibilizado”.
A Globo recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o processo ainda está em trâmite.
<h3>Recuperação judicial e suspeitas criminais</h3>
Desde 2019, a OAM está em recuperação judicial, com um passivo inicialmente declarado de R$ 64 milhões. Em julho de 2022, credores aprovaram um plano de reestruturação, mas o processo travou após denúncias de irregularidades — entre elas, a suspeita de compra de votos para aprovação do plano, o que levou a Justiça a encaminhar o caso à polícia.
A lentidão na tramitação resultou em ações trabalhistas movidas por ex-funcionários. Em algumas delas, houve desconsideração da personalidade jurídica, permitindo a cobrança direta dos sócios da empresa, incluindo o próprio Fernando Collor e sua esposa, Caroline Serejo. Em julho de 2023, a Justiça bloqueou R$ 478 mil da conta de Caroline para quitar dívidas trabalhistas com uma jornalista em tratamento de câncer que não teve seus direitos respeitados pela TV Gazeta. Imóveis de alto padrão do ex-presidente, como uma cobertura em Maceió onde ele cumpre pena e uma chácara em Campos do Jordão (SP), também foram alvo de penhora.
(Com informações do portal do UOL)

Luis Mauro Filho

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Brasil

TV de Collor penhora espaço publicitário na Globo em Alagoas para pagar dívida milionária com a União

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que retirou do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência para conduzir uma investigação contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-tem-maioria-para-tirar-do-stj-investigacao-contra-governador-de-alagoas/">CNN Brasil</a>.
O inquérito apura suspeitas de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa alagoana, período em que Dantas exercia o mandato de deputado estadual. A investigação trata de possíveis crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O julgamento diz respeito a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que tentava reverter a decisão de Moraes, argumentando que o STJ deveria seguir à frente do processo. No entanto, o ministro reafirmou que os fatos investigados se referem exclusivamente ao período em que Dantas era parlamentar estadual, sem conexão com seu atual cargo de governador.
“Por essa razão, foi afastada a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar as supostas condutas ilícitas. Em consequência, determinei o encaminhamento dos autos à 17ª Vara Criminal da Comarca de Maceió/AL”, sustentou Moraes, em seu voto.
A análise do caso está sendo realizada no plenário virtual da Primeira Turma e tem previsão de encerramento até a próxima sexta-feira (6). Até o momento, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento do relator, formando maioria entre os cinco integrantes da Turma.
Ainda de acordo com a reportagem, o ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar do julgamento. Já Luiz Fux ainda não proferiu seu voto e poderá pedir vista — para mais tempo de análise — ou destaque, o que levaria o caso ao plenário físico.
Em sua fundamentação, Alexandre de Moraes também se apoiou em entendimento já consolidado pelo próprio Supremo, segundo o qual o foro por prerrogativa de função é restrito a atos praticados durante e em razão do exercício do cargo. Dessa forma, por se tratar de condutas atribuídas ao período em que Dantas era deputado estadual, a competência passa a ser do Tribunal de Justiça de Alagoas.
“Os autos principais devem ser encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, uma vez que, conforme demonstrado, o objeto da investigação envolve fatos supostamente ocorridos durante o período em que o reclamante exercia o cargo de Deputado Estadual, crimes que teriam sido cometidos em razão do exercício de suas funções”, reforçou Moraes.

Paulo Emilio

STF forma maioria para manter decisão de Moraes que retira STJ da investigação contra governador de AL

247 - A Justiça de Alagoas negou, na última terça-feira (6), mais um recurso da TV Globo que buscava rescindir o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, controlada pelo ex-presidente Fernando Collor. A informação é da Folha de S.Paulo.
O desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), indeferiu os recursos especial e extraordinário apresentados pela emissora carioca. Na decisão, o magistrado afirmou que “os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento”, por não apresentarem fundamentos novos em relação aos já analisados anteriormente.
A Globo sustentava que a manutenção do contrato era inconstitucional e mencionava, nos autos, a condenação de <a href="https://www.brasil247.com/search?term=collor">Collor </a>a oito anos e dez meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A emissora alegava que a TV Gazeta foi utilizada em esquemas de corrupção, conforme apontado na sentença do STF.
Apesar das decisões desfavoráveis na Justiça alagoana, a Globo obteve, em 24 de março, uma liminar no <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Superior+Tribunal+de+Justi%C3%A7a">Superior Tribunal de Justiça</a> (STJ) que permite a rescisão do contrato com a TV Gazeta. A decisão, proferida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, estabeleceu um prazo de 60 dias para que a emissora carioca efetive a troca de afiliada no estado.
Com a liminar do STJ, a <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Globo+">Globo </a>está autorizada a substituir a afiliada em Alagoas. A emissora já firmou acordo com o Grupo Asa Branca de Comunicação, que controla a TV Asa Branca, sua parceira no interior de Pernambuco, para assumir a retransmissão de sua programação no estado.
A expectativa é de que, até o final de maio, haja uma decisão definitiva sobre o caso no STJ. Enquanto isso, a TV Gazeta continua a transmitir a programação da Globo, conforme determinado pelas instâncias inferiores da Justiça alagoana.

Justiça de Alagoas rejeita novo recurso da Globo em disputa com TV de Collor

247 - O ex-presidente Fernando Collor de Mello está detido no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), em condições bastante distintas das enfrentadas por presos comuns. De acordo com reportagem da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/collor-esta-em-sala-com-ar-condicionado-cama-e-banheiro-privativo/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN Brasil</a>, Collor ocupa uma sala ampla, equipada com ar-condicionado, cama, banheiro privativo e vista para uma horta. O espaço foi preparado após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão em ala especial, em razão de sua condição de ex-chefe de Estado.
Collor foi transferido para o local na última sexta-feira (25), após ser condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para recebê-lo, a direção do presídio desocupou a própria sala do diretor da unidade, oferecendo ao ex-presidente um ambiente mais amplo e confortável do que as celas regulares.
A situação chamou a atenção do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça. Integrantes do órgão informaram à CNN que vão apurar o caso, por entender que o uso de ar-condicionado e outras benesses fogem às normas prisionais. Uma inspeção foi realizada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, e um relatório está em elaboração para avaliar a conformidade das condições com a legislação vigente.
A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas não se manifestou sobre o assunto.
Enquanto isso, tramita no STF um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Collor. Nesta quarta-feira (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à solicitação, que agora será analisada por Alexandre de Moraes. A decisão poderá transferir Collor da unidade prisional para o regime domiciliar, antes mesmo da conclusão do relatório do TJ-AL ou da avaliação do CNPCP.

Guilherme Levorato

Collor cumpre pena em sala com ar-condicionado e banheiro privativo em presídio de Alagoas

Andre Richter - Repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (30) parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor.
Conforme a decisão, a PGR terá prazo de cinco dias para opinar sobre o benefício. Após receber a manifestação, o ministro vai decidir a questão.
Na quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Em seguida, os advogados entraram no STF um pedido de prisão domiciliar. Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.
De acordo com os advogados, Collor tem 75 anos e possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
A pedido do ministro, os advogados entregaram laudos médicos para comprovar as doenças. Os documentos estão em segredo de Justiça.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, &nbsp;foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.
Na segunda-feira (28), por 6 votos a 4, a decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF.&nbsp;

Fernando Collor durante audiência de custódia

Moraes dá prazo de cinco dias para que PGR se manifeste sobre pedido de prisão domiciliar para Fernando Collor

247 - O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi surpreendido com uma proposta de emprego logo após chegar ao presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, na sexta-feira (25). A oferta, segundo a coluna do jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2025/04/28/na-prisao-collor-recebe-oferta-de-emprego-em-fabrica-40h-e-salario-minimo.htm">Carlos Madeiro</a>, do UOL, &nbsp;foi feita pela empresa Pré-moldados Empresarial Alagoas, que possui uma fábrica no núcleo industrial dentro do complexo penitenciário. Collor recebeu a possibilidade de assumir o cargo de gerente geral, com salário de R$ 1.518.
O proprietário da empresa, Roberto Boness, explicou que a proposta visa proporcionar a Collor uma oportunidade de trabalhar enquanto cumpre sua pena, já que, conforme a Lei de Execuções Penais, a cada três dias de trabalho, um dia de pena pode ser reduzido. "Todos os reeducandos recebem um salário mínimo. O interessante para ele seria a redução de pena e dar utilidade à sua vida, ao invés de ficar trancado sem fazer nada numa cela", comentou Boness.
A oferta de emprego prevê uma jornada de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com uma hora de intervalo para o almoço. No entanto, o advogado de Collor, Marcelo Bessa, afirmou não ter conhecimento sobre a proposta.
Boness ressaltou que, apesar de não conhecer pessoalmente o ex-presidente, acreditou que a experiência gerencial de Collor poderia ser uma grande contribuição para sua empresa, já que nunca houve um reeducando com nível superior no local. "Com a visão gerencial dele, acredito que alavancaria nossa empresa a outro patamar", disse o empresário, de acordo com a reportagem.
A proposta foi formalizada por Boness ainda na sexta-feira, com uma mensagem enviada ao sistema prisional e aos advogados de Collor, incluindo os responsáveis pela audiência de custódia e aqueles que o representam em Brasília. "Cabe a ele aceitar", afirmou Boness.
Na empresa, Collor trabalharia com mais de 30 funcionários, incluindo 25 reeducandos condenados, como ele. Segundo Boness, a empresa nunca teve problemas com os 380 reeducandos que já passaram pela fábrica. "Em 13 anos, nunca tivemos nenhum problema", garantiu.
A fábrica está localizada no Núcleo Industrial Bernardo Oiticica, uma parceria entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o sistema penitenciário de Alagoas, inaugurada em 2010. O espaço é uma referência nacional, com empresas que oferecem vagas de trabalho a reeducandos. Atualmente, 15 empresas estão instaladas no local.
Para que Collor possa assumir o cargo, será necessário que seus advogados solicitem sua transferência para o Núcleo Ressocializador da Capital, um presídio-modelo dentro do complexo penitenciário, destinado a presos com bom comportamento que trabalham. O Núcleo Ressocializador é considerado a melhor estrutura entre os presídios de Alagoas, ao contrário do Baldomero Cavalcanti, onde Collor se encontra, um local recentemente denunciado por suas más condições estruturais.
Embora tenha sido inicialmente alocado na sala do diretor do presídio, e não em uma cela, a previsão é que, em menos de um ano e meio, Collor tenha direito a cumprir sua pena em regime semiaberto. No entanto, como Alagoas adota a prisão domiciliar no lugar do semiaberto, a defesa de Collor ainda aguarda a análise de seu pedido de prisão domiciliar, considerando sua idade e problemas de saúde, como Parkinson e bipolaridade.

Fernando Collor recebe proposta de emprego em presídio de Maceió: carga horária de 40 horas semanais e salário mínimo

247 - A defesa do ex-presidente Fernando Collor enviou, neste sábado (26), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo relatório médico, reiterando o agravamento de comorbidades graves que, segundo os advogados, justificam a necessidade urgente de concessão de prisão domiciliar. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/04/26/defesa-de-collor-apresenta-novo-laudo-medico-que-aponta-transtorno-bipolar-e-pede-prisao-domiciliar-ao-stf.ghtml">g1</a>, a defesa alega que Collor, que atualmente tem 75 anos, enfrenta um quadro clínico delicado, que inclui Doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar, condições que exigem cuidados constantes e controle médico rigoroso. O ex-presidente está preso em uma cela especial do Presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió,
De acordo com o relatório, "apesar de atualmente bem controlada, a Doença de Parkinson do paciente é progressiva, podendo se agravar sem o uso adequado da medicação prescrita e do CPAP [aparelho que mantém as vias aéreas abertas durante o sono], além de exigir controle clínico periódico." O documento também alerta para o risco da apneia do sono, "comorbidade crônica e fator de risco de doença cardiovascular e neurodegenerativa", que necessita do uso diário de CPAP. Quanto ao transtorno bipolar, a defesa aponta que episódios de estresse, interrupção da medicação e ambientes hostis podem desencadear "episódios de ansiedade generalizada e depressão", colocando em risco a saúde psíquica do ex-presidente.
Em sua argumentação, a defesa afirma que o relatório médico elaborado por um especialista que acompanha Collor há anos "comprova a situação fática" do ex-presidente, destacando a gravidade das comorbidades e a necessidade de tratamento contínuo. A reportagem destaca que, segundo a defesa, a idade avançada de Collor, que tem 75 anos, torna a concessão de prisão domiciliar "imperiosa".
Fernando Collor foi preso na madrugada de sexta-feira (25), em Maceió (AL), após a condenação decorrente das investigações da operação Lava Jato. O ex-presidente foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão, com a condenação confirmada pelo STF na última quinta-feira (24). No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou o último recurso de Collor e determinou sua prisão, o que foi cumprido horas depois.
Em seguida, a maioria dos ministros do STF, com seis votos favoráveis, decidiu pela manutenção da prisão de Collor, incluindo os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. Já no sábado (26), o ministro Gilmar Mendes retirou o pedido para que o caso fosse analisado em plenário presencial, decidindo que o julgamento seria retomado no plenário virtual na segunda-feira (28), às 11h.
Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de justiça. O STF, ao torná-lo réu em 2017, excluiu as acusações de peculato e obstrução e, ao condená-lo em 2023, considerou prescrito o crime de organização criminosa.
A PGR alegou que Collor recebeu R$ 26 milhões em propinas entre 2010 e 2014 por intermediar contratos da BR Distribuidora, então vinculada à Petrobras. A investigação revelou que Collor usou sua influência na empresa para beneficiar empresas específicas em troca de "comissões". Dentre os relatos de delatores, o doleiro Alberto Youssef afirmou que Collor recebeu R$ 3 milhões, o empresário Ricardo Pessoa mencionou R$ 20 milhões, e o auxiliar de Youssef, Rafael Ângulo, relatou a entrega de R$ 60 mil em espécie a Collor.
Além das acusações de corrupção, a Polícia Federal apreendeu veículos del uxo e obras de arte em nome de empresas de fachada, evidenciando uma possível lavagem de dinheiro.

Defesa de Collor apresenta novo laudo médico e pede prisão domiciliar devido a "comorbidades graves"

247 - A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, 25 de abril, gerou grande repercussão internacional. Condenado a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Collor foi detido em Maceió, Alagoas.
A condenação, proferida em 2023, é resultado de uma investigação vinculada à Operação Lava Jato. Segundo informações de sua defesa, a prisão ocorreu por volta das 4 horas da manhã, quando o ex-presidente se preparava para viajar a Brasília, a fim de cumprir a decisão judicial.
Segundo a <a href="https://www.rfi.fr/br/brasil/20250425-pris%C3%A3o-de-fernando-collor-gera-repercuss%C3%A3o-internacional">RFI</a>, a prisão de Collor foi amplamente coberta pela imprensa internacional. O jornal britânico The Guardian destacou que ele foi condenado por receber R$ 20 milhões em propina para favorecer contratos entre a BR Distribuidora, uma empresa estatal de combustíveis, e a construtora UTC Engenharia. Em troca, Collor utilizou sua influência política para nomear executivos na BR Distribuidora, à época controlada pela Petrobras.
A agência de notícias americana AP News também noticiou o caso, lembrando que Collor foi o primeiro presidente do Brasil eleito por voto direto após o regime militar. Por sua vez, o jornal espanhol El País enfatizou que Collor foi detido em Maceió enquanto tentava se entregar às autoridades. A publicação sublinhou que a condenação de Collor reforça o padrão de responsabilização de ex-presidentes no Brasil desde a redemocratização, com exceção de Fernando Henrique Cardoso.
Collor, de 75 anos, deve permanecer preso em Maceió até uma decisão definitiva do STF, segundo fontes policiais. Há rumores de que ele seja transferido para Brasília para iniciar o cumprimento de sua pena.
A decisão que resultou na prisão de Collor foi emitida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Moraes justificou sua decisão afirmando que os recursos interpostos pela defesa do ex-presidente contra a condenação de 2023 eram "meramente protelatórios". A ordem de prisão será submetida à homologação do plenário do STF na próxima sexta-feira. Os advogados de Collor reagiram à decisão com "surpresa e preocupação", conforme um comunicado enviado à imprensa.

Mídia

Prisão de Fernando Collor gera repercussão internacional após condenação por corrupção

247 - O ex-presidente Fernando Collor passou sua primeira noite no presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió, após ser preso na madrugada da última sexta-feira (25) por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Collor, condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve seus recursos negados e, assim, teve a prisão decretada. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/collor-passa-primeira-noite-na-prisao-em-maceio/">CNN Brasil</a>.
A pena de Collor é de oito anos e dez meses em regime fechado, devido à sua participação em um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, atual Vibra. A prisão ocorreu por volta das 4 horas, quando o ex-presidente estava a caminho de Brasília para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso.
Após a detenção pela Polícia Federal (PF), Collor foi levado à audiência de custódia e, em seguida, encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames de corpo de delito. Só depois disso ele foi transferido para o presídio.
Além da pena de prisão, o ex-presidente terá sua inelegibilidade ampliada, sendo proibido de exercer cargo público pelo dobro do tempo da pena. Ele também foi condenado a indenizar a União em R$ 20 milhões, solidariamente, com os empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte Amorim, que também estão envolvidos no caso.
Collor chegou ao presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira por volta das 15h. Ele foi alocado em uma área especial do complexo penitenciário, onde há cerca de 20 celas com suítes.
Na manhã da última sexta-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes autorizou que o ex-presidente cumprisse a pena em Maceió. A defesa de Collor alegou que ele sofre de "comorbidades graves", incluindo Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, e solicitou à Justiça que ele cumprisse a prisão domiciliar. No entanto, a decisão final sobre o pedido deve ser tomada por Moraes, que aguardará informações do presídio sobre as condições de tratamento médico, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na quinta-feira (24), quando a ordem de prisão foi emitida, os advogados de Collor expressaram surpresa e preocupação com a decisão. Na sexta-feira (25), após um pedido de sessão extraordinária, o STF formou maioria para manter o cumprimento imediato da prisão. Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da prisão, enquanto Gilmar Mendes pediu destaque e levou o caso para o plenário físico. Cristiano Zanin, por sua vez, se declarou impedido de julgar a ação, devido ao seu envolvimento como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de se tornar ministro do Supremo.

Fernando Collor passa primeira noite em cela especial de presídio de Maceió

247 - O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi transferido no início da tarde desta sexta-feira (25) para o presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, localizado em Alagoas. Collor foi preso durante a madrugada no aeroporto de Maceió, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a execução da pena na noite anterior (24). Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado por envolvimento em um esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na extinta BR Distribuidora, atual Vibra. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/04/25/apos-audiencia-de-custodia-moraes-determina-que-collor-fique-preso-em-regime-fechado-em-ala-especial-de-presidio-de-maceio.ghtml">g1</a>.
Por se tratar de um ex-presidente da República, Collor ficará em uma cela individual dentro do presídio, cumprindo sua pena em regime fechado. A decisão foi tomada por Moraes após a audiência de custódia do ex-presidente, realizada na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, onde ele esteve detido desde a prisão. Durante a audiência, Collor solicitou que sua detenção fosse mantida em Alagoas, recusando a transferência para Brasília.
Mais cedo, segundo a reportagem, a defesa de Collor solicitou ao STF a concessão de prisão domiciliar, alegando que o ex-presidente, aos 75 anos, sofre de comorbidades graves, como Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar. Como resposta, Moraes ordenou que a direção do presídio de Maceió informe, dentro de 24 horas, se o local tem condições adequadas para tratar da saúde do ex-presidente. Além disso, o magistrado também encaminhou o pedido de prisão domiciliar à Procuradoria-Geral da República para análise.

Ex-presidente Fernando Collor é transferido para presídio em Maceió

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o ex-presidente Fernando Collor começará a cumprir sua pena em regime fechado no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, localizado em Maceió (AL), destaca o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/04/25/moraes-determina-inicio-de-cumprimento-da-pena-de-collor-em-regime-fechado-em-presidio-de-maceio.ghtml">O Globo</a>. 
A determinação foi tomada após uma audiência de custódia, na qual o ex-presidente foi beneficiado com uma medida que o mantém em uma cela separada na ala especial da unidade prisional, em razão de seu status de ex-presidente da República. O ministro também concedeu um prazo de 24 horas para que a direção do presídio informe se há "totais condições" para o cuidado da saúde de Collor no local.
Mais cedo, a defesa de Collor havia solicitado a conversão de sua pena para prisão domiciliar, alegando problemas de saúde do ex-presidente, como Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, condições que exigem cuidados médicos contínuos. A defesa reforçou que tal medida seria necessária para garantir o acompanhamento médico adequado. Ainda de acordo com a reportagem, o ministro Alexandre de Moraes, em sua decisão, também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o pedido de prisão domiciliar de Collor.
O caso, que estava sendo analisado no plenário virtual do STF, foi interrompido quando o ministro Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu a discussão. O julgamento será transferido para o plenário físico da Corte, em sessão a ser agendada. A ordem de prisão, no entanto, permanece em vigor. A defesa de Collor, contudo, argumenta que ele deveria cumprir a pena em regime domiciliar, devido às questões de saúde. 
Até a data limite do julgamento no plenário virtual, às 23h59 desta sexta-feira, o ministro Flávio Dino havia seguido o voto do relator, Alexandre de Moraes, e se manifestado favoravelmente ao cumprimento da pena de Collor. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o ministro Edson Fachin também se alinharam com a decisão de manter a prisão do ex-presidente. Assim, Collor permanecerá detido enquanto o STF delibera sobre o pedido de sua defesa.
Collor foi detido na madrugada desta sexta-feira (25), por volta das 4h, no aeroporto de Maceió, quando tentava embarcar com destino a Brasília para se entregar às autoridades. Segundo fontes próximas ao ex-presidente, ele estava "calmo" no momento da prisão. A prisão imediata foi determinada por Moraes ontem à noite, após o esgotamento dos recursos no processo que resultou na condenação do ex-presidente por envolvimento em um esquema de corrupção.

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