247 - O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, divulgou nesta sexta-feira (6) um vídeo para rebater acusações de que o órgão teria favorecido alguma escola de samba do Rio de Janeiro por conta de enredos escolhidos para o Carnaval. A manifestação ocorre em meio à polêmica envolvendo a escola Acadêmicos de Niterói, que vai homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu desfile na Marquês de Sapucaí.
No vídeo, Freixo aparece na Cidade do Samba e afirma que o investimento no Carnaval carioca é estratégico para a promoção internacional do país. Segundo ele, o desfile das escolas do Grupo Especial alcança audiência em cerca de 160 países e tem impacto direto na geração de empregos e renda.
Freixo declarou que a Embratur mantém o mesmo valor de repasse realizado no ano anterior, totalizando R$ 12 milhões. O montante, segundo ele, foi destinado por meio de contrato com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), com previsão de contrapartidas e distribuição proporcional. De acordo com o presidente da Embratur, o valor é dividido igualmente entre todas as escolas do Grupo Especial.
“Foram R$ 12 milhões no ano passado e R$ 12 milhões neste ano. O mesmo valor”, afirmou. Ele acrescentou que o repasse é feito “em um contrato com a Liesa, com contrapartida, com proporção”, e reforçou que “esses R$ 12 milhões são distribuídos igualmente entre todas as escolas”.
Na gravação, Freixo também citou que outros entes públicos fazem repasses à Liesa com o mesmo critério de divisão. Segundo ele, a Prefeitura do Rio de Janeiro destina R$ 24 milhões, enquanto o governo estadual repassa R$ 40 milhões, ambos distribuídos igualmente entre as agremiações.
“Portanto, não há nenhum favorecimento ou alguma relação com enredo”, disse Freixo. Ele afirmou que os temas escolhidos pelas escolas são decisões internas e independem de qualquer avaliação da Embratur. “Se uma escola homenageia o Lula, se outra homenageia a Rita Lee, se outra vai homenagear o Ney Matogrosso, essa é uma escolha de cada escola”, declarou.
Freixo argumentou ainda que o papel da Embratur é promover a imagem do Brasil no exterior, e não interferir em manifestações culturais. “Nós somos um órgão de promoção do Brasil, e não de censura. Não nos cabe avaliar o enredo”, afirmou.
A declaração ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitar a suspensão parcial de verba pública destinada à escola Acadêmicos de Niterói. A agremiação desfilará no próximo dia 15 de fevereiro com o samba-enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, homenagem ao presidente Lula.
A medida do TCU está relacionada ao contrato de R$ 12 milhões firmado entre a Embratur e a Liesa, que prevê o repasse de R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial. O órgão fiscalizador reconhece que o Carnaval pode impulsionar o turismo internacional, mas aponta preocupação quando uma escola contemplada decide homenagear uma figura política que está no poder, levantando questionamentos sobre o uso de recursos públicos.
Parlamentares de oposição passaram a contestar o repasse, alegando possível desvio de finalidade e desequilíbrio político, sobretudo pelo fato de Lula poder disputar a reeleição ainda neste ano.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Essa é a VERDADE sobre o patrocínio do Governo Federal aos desfiles das Escolas de Samba! O valor de R$ 12 milhões será distribuído igualmente para todas as Escolas do Grupo Especial do Rio. Esse valor não é um absurdo: é exatamente o mesmo investido no ano passado. Não há… <a href="https://t.co/Q6ll1wHiKK">pic.twitter.com/Q6ll1wHiKK</a>&mdash; Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) <a href="https://twitter.com/MarceloFreixo/status/2019766845482344849?ref_src=twsrc%5Etfw">February 6, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Guilherme Levorato

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Cultura

Freixo desmente suposto favorecimento a escola de samba que homenageará Lula

247 - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que procurou o Tribunal de Contas da União (TCU) para obter mais informações sobre denúncias de pressão política contra a fiscalização da liquidação do Banco Master pelo Banco Central (BC) do Brasil. Segundo o parlamentar, a acusação envolveu integrantes do Centrão e dirigentes da Câmara dos Deputados, para que a liquidação fosse revertida.
Em entrevista à CNN Brasil, Renan Calheiros declarou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa prestar esclarecimentos públicos sobre o episódio. O senador afirmou que Motta deve explicar “por que ele pressionou um setor do Tribunal de Contas da União” para reduzir o rigor da fiscalização relacionada a possíveis fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
“Não sou a melhor pessoa para falar sobre o deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados. Mas eu acho que antes de decidir se vai ou não instalar a comissão, ele precisa decidir e dizer porque é que ele pressionou um setor do Tribunal de Contas da União para liquidar a liquidação do Banco Central. Os dirigentes da Câmara estão sendo acusados de terem participado desta chantagem, desta pressão, e ontem estive no Tribunal de Contas exatamente para requisitar os dados que sobejamente demonstrarão isso”, disse Calheiros na entrevista.
O parlamentar também afirmou que a atuação do tribunal é essencial para garantir a legalidade e a transparência em operações financeiras de grande impacto, como a liquidação de instituições bancárias.
“O Tribunal de Contas foi chantageado para liquidar a liquidação. Abertamente, à luz do dia, os dirigentes da Câmara tentaram votar a elevação do FGC [Fundo Garantidor de Crédito] para R$ 1 milhão como parte dessa pressão”, afirmou. O FGC é o seguro pago aos investidores em casos de falência de um banco. O fundo cobre até R$ 250 mil por investidor atualmente. 
<h2>Mais detalhes</h2>
O Banco Central decretou a liquidação do Banco Master em novembro do ano passado. O caso é alvo da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura um esquema de fraudes financeiras que teria como base a concessão de créditos falsos. Segundo estimativas de investigadores, as irregularidades podem ter movimentado até R$ 17 bilhões.
O Banco Master pertence ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar no âmbito das apurações. As investigações seguem em andamento e o caso tem ampliado o debate sobre a atuação de órgãos de controle e a possível interferência política em processos de fiscalização financeira.

Redação Brasil 247

Brasília

Renan diz que parlamentares do Centrão tentaram chantagear o TCU para reverter liquidação do Banco Master

247 - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus concedeu acesso ao Banco Central (BC) em um segundo processo relatado pelo magistrado na Corte envolvendo o Banco Master.&nbsp;
De acordo com o<a href="https://www.estadao.com.br/economia/tcu-libera-apos-pressao-acesso-do-banco-central-a-2-processo-sigiloso-do-caso-master/"> jornal O Estado de S.Paulo</a>, 12 documentos foram anexados às investigações do Master desde setembro do ano passado. As representações legais foram protocoladas a partir de 3 de dezembro - dias depois da prisão do dono do Master, Daniel Vorcaro.
O TCU afirmou que o processo é sigiloso e não existem informações públicas disponíveis. O Banco Central não quis se manifestar.
As fraudes no Banco Master investigadas pela Operação Compliance Zero, da PF, podem ter movimentado R$ 17 bilhões com a venda de títulos de crédito falsos.&nbsp;
O ministro Dias Toffoli determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário de 101 envolvidos em supostas fraudes no Banco Master e determinou o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens de 38 investigados.

Economia

TCU libera acesso do Banco Central a outro processo sigiloso do caso Master

247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou que a corte investigue possíveis irregularidades em um projeto bilionário de créditos de carbono associado à família Vorcaro, à empresa Alliance Participações e a fundos administrados pela gestora Reag. O pedido, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/ministerio-publico-pede-que-tcu-investigue-atuacao-de-familia-vorcaro-no-esquema-do-carbono.shtml">Folha de São Paulo</a>, &nbsp;foi apresentado pelo subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, e aponta indícios de uso de terras públicas da União e da emissão de créditos sem lastro real.
A representação do MP-TCU tem como base reportagem publicada nesta terça-feira (20) pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/pai-e-irma-de-vorcaro-sao-donos-de-projeto-de-credito-de-carbono-que-inflou-fundos-do-master-de-modo-irregular.shtml">Folha de São Paulo</a>, que revelou que a família Vorcaro seria a verdadeira controladora de um projeto de créditos de estoque de carbono planejado para a Amazônia, sustentado por uma metodologia sem reconhecimento de mercado e ancorado em áreas pertencentes à União.
<h2>Pedido do MP-TCU e base legal da investigação</h2>
No documento encaminhado ao TCU, Lucas Rocha Furtado solicita que o tribunal “analise as operações financeiras realizadas com base nos créditos de carbono fictícios, bem como os impactos dessas transações no patrimônio da União e na credibilidade do mercado de carbono”. O subprocurador também pede a verificação da conformidade das operações com a Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024, especialmente no que se refere à certificação dos créditos e à comprovação de redução de emissões.
“Caso sejam comprovadas as irregularidades, identificar os responsáveis e adotar as medidas cabíveis para a responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos”, afirma Furtado na representação, que ainda será analisada pelos ministros do Tribunal de Contas da União.
<h2>Projeto bilionário e ligação com a família Vorcaro</h2>
Segundo os documentos citados no pedido, o vínculo entre o projeto considerado irregular e a família Vorcaro ocorre por meio da Alliance Participações. A empresa é controlada por Henrique Moura Vorcaro, presidente da companhia, e por Natália Bueno Vorcaro Zettel, diretora da empresa e esposa de Fabiano Zettel, alvo de operação policial na semana passada. Henrique e Natália são pai e irmã de Daniel Vorcaro, que nega participação no negócio de carbono na região.
<h2>Fundos, valorização patrimonial e créditos sem lastro</h2>
Dois fundos sob gestão da Reag tiveram seus patrimônios reavaliados após a valorização de empresas investigadas com base na geração de créditos de carbono vinculados a áreas públicas. De acordo com a apuração, essas operações inflaram ativos em mais de R$ 45,5 bilhões, sem que houvesse comercialização efetiva de créditos.
“É imprescindível que o TCU investigue as operações financeiras realizadas com base nos créditos de carbono fictícios, bem como a utilização de terras públicas para fins privados, em flagrante desrespeito à legislação vigente”, escreveu Furtado. Para ele, a atuação do tribunal é essencial para identificar responsáveis, recuperar valores e evitar a repetição de práticas semelhantes.
<h2>Fragilidade do modelo de carbono investigado</h2>
O subprocurador afirma ainda que o caso evidencia como o mercado de carbono, concebido como um instrumento ambiental positivo, pode ser distorcido. “A engenhosidade utilizada para burlar sistemas e desviar recursos públicos demonstra um uso deturpado de habilidades que, se aplicadas eticamente, poderiam gerar benefícios significativos para a sociedade”, declarou.
A investigação também questiona a própria natureza dos ativos utilizados. Diferentemente dos créditos de carbono tradicionais, que exigem certificação reconhecida e redução comprovada de emissões, as unidades de estoque de carbono mencionadas nos contratos seriam apenas estimativas, sem referência transparente de mercado ou preço público. Ainda assim, serviram de base para estruturar fundos e reorganizações societárias que sustentaram a valorização bilionária das empresas envolvidas.

Brasil

MP aciona TCU para apurar suspeita em projeto de créditos de carbono ligado à família de Daniel Vorcaro

247 - Documentos oficiais revelam que o deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR) validou integralmente a frequência mensal de uma servidora lotada em seu gabinete na Câmara dos Deputados, sem qualquer registro de faltas, atrasos, licenças ou afastamentos. A servidora é Thallys Mendes dos Santos de Jesus, esposa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus, relator do processo envolvendo o Banco Master.
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/deputado-validou-frequencia-de-funcionaria-fantasma-casada-com-relator-do-caso-master-no-tcu">Tácio Lorran</a>, do Metrópoles, documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) apontam que a ficha de frequência da servidora foi atestada mensalmente pelo próprio parlamentar responsável pelo gabinete.
<h2>Frequência integral sem registro de expediente</h2>
De acordo com os documentos, durante todo o período em que esteve nomeada, Thallys Mendes dos Santos de Jesus teve a frequência considerada integral, sem qualquer anotação de ausência. Ocorre que servidores que trabalhavam efetivamente no gabinete de Gabriel Mota afirmaram que não conheciam a esposa do ministro do TCU.
Além disso, a servidora cursava medicina com grade horária diurna e não comparecia para dar expediente na Câmara dos Deputados. Mesmo assim, permaneceu no cargo de secretária parlamentar entre março e agosto de 2023.
<h2>Nomeação ocorreu após ida de ministro ao TCU</h2>
Jhonatan de Jesus deixou a Câmara dos Deputados no início de 2023, aos 39 anos, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas da União. Com a vacância do mandato, o suplente Gabriel Mota assumiu a cadeira e nomeou a esposa do ministro para o cargo, com salário de R$ 12.139,40.
Apesar de ter permanecido poucos meses na função, Thallys chegou a receber crachá funcional com validade prevista até janeiro de 2027. A exoneração ocorreu apenas após a publicação de reportagem do jornal O Estado de São Paulo sobre o caso.
<h2>Como funciona o controle de frequência na Câmara</h2>
O Ato da Mesa nº 72/1997 estabelece que secretários parlamentares devem cumprir jornada de 40 horas semanais, mas não estão sujeitos a controle biométrico nem a folha de ponto individualizada. A frequência é atestada mensalmente pelo parlamentar ou por servidor designado. No caso da esposa do ministro do TCU, a validação da frequência foi feita diretamente por Gabriel Mota, conforme os registros oficiais obtidos via LAI.
<h2>O que diz o deputado Gabriel Mota</h2>
Procurado, o deputado afirmou que a servidora exercia atividades externas. Em nota, declarou que &nbsp;a servidora mencionada exercia atribuições diárias basicamente em atividades externas, me acompanhando diretamente em minhas agendas institucionais externas, razão pela qual sua presença física no gabinete não era permanente na Câmara dos Deputados. As funções inerentes aos cargos de secretário parlamentar, que não necessidade de registro biométrico, não se restringem ao trabalho interno, sendo legítima a atuação em compromissos externos, reuniões, visitas técnicas e deslocamentos oficiais ou viagens, conforme a natureza das atividades desempenhadas. Ressalto que a nomeação da servidora seguiu integralmente os critérios legais e administrativos aplicáveis, não havendo qualquer irregularidade ou interferência externa no ato.”
Até a publicação da reportagem original, nem Jhonatan de Jesus nem Thallys Mendes dos Santos de Jesus haviam se manifestado.
<h2>Câmara não abriu investigação sobre o caso</h2>
A Câmara dos Deputados informou que não foi instaurado inquérito preliminar, sindicância nem Processo Administrativo Disciplinar para apurar o caso da funcionária fantasma vinculada ao gabinete do suplente do ministro do TCU.
<h2>Arquivamento de processo contra Hugo Motta no TCU</h2>
O episódio se insere em um contexto mais amplo de questionamentos sobre a atuação de Jhonatan de Jesus no Tribunal de Contas da União. Em novembro, conforme noticiado pelo Metrópoles, o TCU arquivou um processo que investigava denúncias de rachadinha e uso de funcionários fantasmas no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sem que o parlamentar fosse ouvido.
O relator da ação era o próprio Jhonatan de Jesus, que à época ainda era filiado ao Republicanos. Segundo a reportagem, o ministro ignorou procurações que indicavam que a chefe de gabinete de Hugo Motta possuía poderes para sacar salários de funcionários.
<h2>Caso Master amplia críticas à atuação do relator</h2>
Mais recentemente, Jhonatan de Jesus voltou ao centro de críticas ao sinalizar que poderia reverter a decisão do Banco Central que determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master, instituição comandada por Daniel Vorcaro. Após forte repercussão negativa, o ministro recuou.
A movimentação foi criticada por agentes do mercado, por ministro do Supremo Tribunal Federal e por entidades da sociedade civil organizada, que defenderam a autonomia do Banco Central e questionaram a atuação do relator no TCU em processos de grande impacto institucional e econômico.

Deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos - RR)

Deputado atestou frequência de esposa de ministro do TCU, apontada como funcionária fantasma da Câmara

247 - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que setores do Tribunal de Contas da União (TCU) estariam sob pressão para interferir no processo de liquidação extraordinária do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro do ano passado. Diante desse cenário, o senador anunciou a criação de uma comissão especial no âmbito da CAE para acompanhar as investigações relacionadas à instituição financeira.
As informações <a href="https://valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2026/01/16/setores-do-tcu-estao-sob-pressao-para-atrapalhar-liquidacao-do-master-no-bc-afirma-renan-calheiros.ghtml">foram antecipadas</a> por Renan Calheiros em entrevista ao jornal Valor Econômico, que revelou detalhes sobre a atuação inicial do colegiado. Segundo o senador, a primeira medida da comissão será solicitar a íntegra de todos os procedimentos abertos no TCU sobre a liquidação do banco.
A comissão especial começa a funcionar no início de fevereiro e terá como foco central a análise da atuação dos órgãos de controle no caso. Renan afirmou ter recebido relatos preocupantes sobre tentativas de obstrução do processo conduzido pelo Banco Central. “Essa pressão não pode acontecer, alguém tem que colocar limites, e este é o papel do Senado, através desta comissão da CAE”, declarou. Em seguida, reforçou: “Vamos começar pedindo a cópia de todos os procedimentos abertos no TCU”.
Paralelamente à iniciativa no Senado, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito que apura suspeitas de fraude bancária envolvendo o Banco Master, incluindo uma tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB). A comissão especial foi concebida para acompanhar esse conjunto de apurações, ainda que não tenha todos os poderes de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Conforme mostrou o Valor Econômico, o colegiado terá prerrogativas para requisitar informações, convocar autoridades, intimar testemunhas e realizar diligências em órgãos como o Banco Central, o próprio TCU, o STF e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No entanto, não poderá decretar a quebra de sigilos bancário, fiscal ou telefônico.
A comissão será composta por sete senadores de diferentes partidos: Eduardo Braga (MDB-AM), Fernando Farias (MDB-AL) e Alessandro Vieira (MDB-SE); Randolfe Rodrigues (PT-AP); Esperidião Amin (PP-SC); Leila Barros (PDT-DF) e Damares Alves (PL-DF). Alessandro Vieira, inclusive, teve atuação direta no episódio mais recente da crise institucional envolvendo o TCU e o Banco Central.
Na primeira semana do ano, a decisão individual do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, que determinou uma inspeção nos documentos do Banco Central relacionados à liquidação do Master, provocou reação da autoridade monetária. O BC recorreu da decisão, e Alessandro Vieira acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar a medida.
Além disso, há um processo que tramita sob sigilo no TCU e que, segundo apuração do Valor Econômico publicada na quarta-feira (14), é tratado internamente como uma “caixa-preta”. Embora o Banco Central tivesse acesso aos autos até terça-feira (15 de dezembro), o processo tornou-se sigiloso a partir dessa data. No dia seguinte, diversos documentos foram anexados após um pedido de ingresso de um “terceiro interessado”, figura que não integra formalmente o processo, mas solicita acesso para atuar nos autos.
A escalada da tensão levou o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, a intervir para tentar conter a crise. Na segunda-feira (12), Vital reuniu-se com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Após o encontro, o chefe do tribunal anunciou um entendimento entre as instituições para a realização de uma inspeção consensual.
“O Banco Central disse que era muito importante que o TCU fizesse a inspeção. Nós tivemos do Banco Central as portas inteiramente abertas e necessárias para o poder fiscalizatório de segunda ordem do TCU”, afirmou Vital a jornalistas. Ele acrescentou: “Só quem podia liquidar era o Banco Central, nós nunca discutimos isso. E cabe ao TCU fazer análise dos documentos, que estão à disposição, já a partir de hoje”.

Luis Mauro Filho

Pressão no TCU ameaça liquidação do Banco Master, diz Renan Calheiros

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) não pretende incluir a Reag no processo que já tramita na Corte envolvendo o chamado caso Master. A avaliação interna é de que não há, até o momento, elementos formais que justifiquem a ampliação do escopo da apuração em curso. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tcu-descarta-incluir-reag-em-processo-do-master/">CNN Brasil</a>.
A posição do comando do TCU ocorre após a decretação da liquidação extrajudicial da Reag pelo Banco Central, anunciada na quinta-feira (15). A corretora, responsável pela administração de fundos de investimento, teve suas atividades interrompidas após a autoridade monetária apontar graves violações às normas do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Em entrevista à CNN, o presidente do Tribunal de Contas, Vital do Rêgo, afirmou que a inclusão da Reag no radar da Corte depende de provocação externa. Segundo ele, não cabe ao tribunal agir de ofício nesse caso. “Tenho a opinião pessoal de que o caso Reag não deve entrar no radar sem a corte ser provocada”, declarou.
Para que um novo processo seja instaurado no TCU, é necessária uma representação formal apresentada pelo Congresso Nacional ou pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). No caso do Banco Master, a apuração foi aberta a partir de iniciativa do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, com a relatoria ficando sob responsabilidade do ministro Jhonatan de Jesus.
O episódio envolvendo o banco controlado por Daniel Vorcaro trouxe questionamentos internos ao TCU e gerou insegurança quanto ao alcance das prerrogativas da Corte em processos de liquidação conduzidos pelo Banco Central. A liquidação do Banco Master havia sido decretada em novembro do ano passado, o que levou a uma disputa institucional sobre os limites de atuação do tribunal.

Otávio Rosso

TCU descarta inclusão da Reag em investigação sobre o caso Master

247 - O Banco Central decidiu retirar os embargos de declaração que haviam levado ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) a decisão sobre a inspeção na autoridade monetária no chamado caso Master. A desistência dos recursos foi formalizada pela área jurídica do BC na noite de segunda-feira (12), após reuniões com integrantes da Corte de Contas, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/caso-master-bc-retira-embargos-sobre-inspecao-do-tcu/">CNN Brasil</a>.
No documento, a instituição afirma que os recursos tinham como finalidade esclarecer dúvidas sobre o alcance da inspeção e que o encontro realizado na segunda-feira foi suficiente para assegurar que o processo respeitará a “discricionariedade técnica” do BC no exercício de suas “competências exclusivas”.
Na petição encaminhada ao tribunal, o Banco Central registra que o entendimento alcançado afastou as incertezas que motivaram a interposição do recurso. “Com efeito, tais circunstâncias, aclaradas no encontro hoje realizado, indicam ter sido alcançado, em última análise, esclarecimento apto a afastar o tipo de dúvida que demandava o manejo do recurso, enquanto ainda parecia remanescer margem para dúvida relativamente a alguma eventual hipótese de escopo instrutório extraordinário, cuja amplitude pressupusesse o crivo de chancela colegiada à luz da disciplina processual delineada no Regimento Interno da Corte de Contas”, afirma o texto.
Durante a reunião, que contou com a presença do presidente do TCU, Vital do Rêgo, e do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o tribunal sinalizou que a inspeção será conduzida de forma célere. Segundo o BC, ficou assegurado que o procedimento respeitará os sigilos bancário e empresarial, além de preservar as atribuições exclusivas da autoridade monetária.
Com esses esclarecimentos, o Banco Central indicou que não haveria mais necessidade de submeter o tema ao plenário do TCU. A decisão também evita que o relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, fique exposto ao risco de uma eventual derrota no colegiado.
Após dias de tensão institucional, o encontro entre os presidentes do BC e do TCU abriu caminho para um acordo que viabiliza a realização da diligência. Pelo entendimento firmado, o Banco Central permitirá o acesso de técnicos da AudBancos, setor responsável pela auditoria de bancos públicos e de reguladores financeiros, aos dados necessários para a inspeção, dentro dos limites previamente acordados.

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Banco Central desiste de recursos e libera inspeção do TCU no caso Master

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Central avançaram nesta semana para conter a crise institucional aberta após questionamentos sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master. Depois de críticas no mercado financeiro, que atribuíram ao TCU uma atuação de viés político, as duas instituições firmaram um entendimento para encerrar o embate e preservar a estabilidade do sistema.As informações foram publicadas pela Coluna do Estadão, que detalha a reunião realizada na segunda-feira (12), quando representantes do TCU e do Banco Central firmaram um acordo informal para reduzir a tensão. Na prática, ficou definido que não haverá reversão da liquidação do Banco Master e que o tribunal não criará margem para eventuais pedidos de indenização contra a autoridade monetária.
O entendimento prevê ainda que dois técnicos do TCU visitem diretores do Banco Central já nesta terça-feira (13) para definir os critérios da inspeção nos documentos relacionados à liquidação do banco. O trabalho deverá ser concluído em menos de um mês, com o objetivo de encerrar rapidamente o assunto.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, afirmou que a intenção é dar segurança institucional ao país. “Vamos entregar os resultados desse processo o mais rápido possível para dar tranquilidade institucional (ao País)”, disse. Segundo ele, “o sistema de controle sai fortalecido”.
A primeira sessão do TCU após o recesso está marcada para o dia 21, mas a expectativa é que o plenário não volte a analisar o caso. Relator do processo, o ministro Jhonatan de Jesus, que inicialmente havia autorizado a inspeção no Banco Central e depois levado o tema ao plenário, deixou a reunião elogiando a condução do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
De forma reservada, um integrante da Corte de Contas resumiu o momento vivido pelo tribunal: “o TCU sabe a hora de esticar a corda e a hora de tirar o pé do acelerador”. A avaliação interna é de que a sinalização de recuo contribui para reduzir incertezas no mercado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também atuou para esfriar a crise. Na semana anterior, ele conversou com Vital do Rêgo e demonstrou preocupação com os impactos das especulações em torno da liquidação do Banco Master sobre a taxa de juros definida pelo Banco Central. O chefe do Executivo agradeceu a iniciativa do presidente do TCU em buscar uma solução negociada.

Segurança do lado de fora do Banco Master, após a prisão do acionista controlador do banco, Daniel Vorcaro, em São Paulo - 18 de novembro de 2025

TCU busca trégua com Banco Central após crise sobre liquidação do Banco Master

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) terá acesso aos documentos que fundamentaram a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central (BC) em novembro do ano passado. A informação foi confirmada nesta segunda-feira pelo presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, após reunião com dirigentes da autoridade monetária. As informações são do jornal O Globo.&nbsp;
<h2>Reunião define acesso a documentos</h2>
Segundo Vital do Rêgo, a fiscalização do Tribunal já está em andamento e houve entendimento para garantir o acesso aos documentos utilizados no processo de liquidação. “Essa inspeção já está acontecendo e, pela reunião que fizemos hoje, definimos que TCU vai ter acesso aos documentos que foram base para processo liquidatário”, afirmou o ministro.
Ele destacou que o encontro teve como foco afastar dúvidas sobre a atuação do Tribunal. “Fizemos uma reunião com objetivos claros, de dizimar qualquer tipo de duvida sobre nossa competência”, disse. De acordo com Vital, o próprio Banco Central reconheceu a importância do controle externo. “Tivemos do BC as portas inteiramente abertas para o poder fiscalizatório”, declarou.
<h2>Suspensão da inspeção e análise pelo plenário</h2>
A reunião ocorreu após o TCU ter suspendido uma inspeção técnica que havia sido autorizada para apurar a atuação do Banco Central no caso. O encontro contou com a presença do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, e do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além de diretores da instituição responsáveis pelas áreas de fiscalização, regulação e supervisão.
A inspeção havia sido determinada por decisão individual do relator, mas foi suspensa na última quinta-feira após forte repercussão negativa. O tema foi encaminhado para análise do plenário do Tribunal. “Falei com o ministro Jhonatan que esteve comigo o tempo inteiro e já aprazamos que esses embargos já seriam julgados na próxima quarta-feira”, disse Vital do Rêgo sobre o caso.&nbsp;
<h2>Questionamentos sobre a liquidação do banco</h2>
O presidente do TCU reiterou que a Corte não tem competência para reverter a liquidação do Banco Master. “O que eu entendo é que o ato de liquidação é um ato administrativo e regulatório”, afirmou, ressaltando que eventual contestação da medida caberia ao Supremo Tribunal Federal.
O recuo na inspeção ocorreu após o Banco Central apresentar recurso contra a decisão monocrática, argumentando que uma fiscalização desse porte deveria ser autorizada pelo colegiado do TCU e que a iniciativa ultrapassaria os limites do controle externo ao incidir sobre decisões técnicas de supervisão bancária.
O caso chegou ao Tribunal a partir de uma representação do Ministério Público junto ao TCU, que solicitou esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Banco Central para decretar a liquidação. A área técnica do Tribunal defendeu o acesso aos documentos para avaliar a motivação da decisão e verificar se alternativas menos drásticas foram consideradas.
Em resposta, o Banco Central informou que o conglomerado liderado pelo banqueiro Daniel Vorcaro enfrentava uma grave crise de liquidez, sem recursos suficientes para honrar compromissos financeiros, inclusive com correntistas e investidores. Segundo a autoridade monetária, houve tentativas de solução, mas as medidas não evitaram a liquidação.&nbsp;

Paulo Emilio

TCU terá acesso a documentos do BC sobre liquidação do Banco Master, diz Vital do Rêgo

247 - Obras inacabadas, estradas esburacadas e recursos públicos sem transparência marcam o destino de emendas parlamentares indicadas pelo atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, para municípios de Roraima. Os repasses, feitos entre 2020 e 2023, quando ele exercia o mandato de deputado federal, totalizam R$ 42 milhões e têm como principal destino o município de Iracema, a cerca de 95 quilômetros de Boa Vista.
Reportagem do <a href="https://www.estadao.com.br/economia/relator-tcu-master-indicou-emendas-sumiram-roraima/">O Estado de São Paulo</a> percorreu estradas vicinais e áreas urbanas de Iracema e constatou que parte significativa das obras previstas não foi concluída ou apresenta falhas estruturais, apesar dos altos valores empenhados. Em alguns casos, não há sequer prestação de contas sobre a aplicação dos recursos, incluindo transferências realizadas por meio de emendas Pix, modalidade que exige transparência reforçada.
Grande parte das verbas foi direcionada a intervenções em infraestrutura rural e urbana. Um dos casos mais emblemáticos envolve R$ 13,6 milhões destinados ao asfaltamento de uma vicinal, obra que ainda está em processo formal de conclusão, mas já apresenta rachaduras visíveis. Outras estradas, que deveriam ter sido recuperadas, permanecem em condições precárias, especialmente durante o período chuvoso, quando se transformam em lamaçais.
A apuração também encontrou um conjunto habitacional que deveria contar com 300 moradias a partir de 2024, mas onde existe apenas uma casa abandonada. Planos de trabalho apresentados para justificar as emendas trazem descrições genéricas, erros e, em alguns casos, indicam obras em municípios diferentes daqueles que receberam os recursos. Além disso, há registros de movimentação de várias emendas em uma mesma conta bancária, prática vedada pelas normas vigentes.
Iracema foi administrada até 2024 por Jairo Ribeiro, do Republicanos, aliado político de Jhonatan de Jesus. O ex-prefeito foi preso no ano passado sob suspeita de compra de votos, investigação que também apura um possível esquema de ampliação artificial do número de eleitores no município. O caso segue em andamento.
No distrito de Campos Novos, o maior de Iracema, moradores relatam frustração com obras prometidas e não concluídas. Foram R$ 4,5 milhões em emendas destinadas à pavimentação de ruas e calçadas. No local, a reportagem encontrou trechos inacabados e vias de terra. “Essa rua aqui vira uma piscina e não dá para passar. O prefeito não anda aqui, então não deve saber. A gente reclama, mas não adianta”, afirmou a aposentada Alzerina Brito, de 67 anos. Já o venezuelano Henry Cocho, que vive há uma década na região, relatou: “Eles chegaram a colocar uma placa ali de ‘obra terminada’. Os moradores, zangados, foram lá e tiraram. E essa rua recebe as águas que escorrem lá da parte de cima”.
Diante da falta de transparência, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino chegou a suspender novos repasses de emendas para Iracema e outros municípios que não informaram o destino dos recursos. As transferências foram posteriormente liberadas, condicionadas à apresentação de planos de trabalho e prestação de contas, que ainda não foram entregues.
Procurado, o ministro Jhonatan de Jesus confirmou ter indicado as emendas, mas negou qualquer irregularidade. “A indicação de emendas não se confunde com a execução dos recursos”, afirmou. Segundo ele, “a responsabilidade pela apresentação de projetos, execução das obras, fiscalização, transparência e prestação de contas é exclusiva dos entes beneficiários e dos órgãos executores, conforme a legislação vigente, as normas do Tribunal de Contas da União e as decisões do Supremo Tribunal Federal”. O ministro declarou ainda que não tem conhecimento de vínculos entre as emendas e investigações locais e disse repudiar “qualquer prática ilícita”.
A prefeitura de Iracema informou que os recursos foram aplicados regularmente, mas não esclareceu por que não apresentou a prestação de contas exigida. Em nota, a administração afirmou que as verbas foram usadas em pavimentação, eletrificação rural, locação de máquinas, construção de calçadas e elaboração de projetos habitacionais. Sobre os problemas nas estradas de terra, atribuiu as falhas aos “invernos rigorosos” registrados nos últimos anos. “A Prefeitura Municipal de Iracema reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”, diz o comunicado.
Já o ex-prefeito Jairo Ribeiro declarou que Jhonatan de Jesus “sempre ajudou os municípios roraimenses com emendas enquanto era deputado” e afirmou que sua prisão “não teve nada a ver com emendas”. Segundo ele, a detenção ocorreu por não ter informado a origem da compra de um veículo, e a investigação segue em curso.

Emendas de ministro do TCU em Roraima viram obras inacabadas e asfaltos precários

247 - Os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, reúnem-se nesta segunda-feira (12), para discutir os limites de uma possível inspeção técnica do tribunal nas dependências da autoridade monetária. O encontro ocorre em meio ao desgaste institucional provocado pela análise, no TCU, da liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central no fim do ano passado.
Reportagem do G1 aponta que o objetivo central da conversa é encontrar um ponto de equilíbrio entre o poder de fiscalização do TCU e a autonomia do Banco Central, que questiona a viabilidade de uma inspeção dessa natureza. O relator do caso no tribunal, ministro Jhonatan de Jesus, também deve participar da reunião.
O pano de fundo da discussão é a liquidação do Banco Master, pertencente ao banqueiro Daniel Vorcaro, decretada pelo Banco Central em novembro e posteriormente levada à análise do TCU. A iniciativa do tribunal, especialmente a determinação de uma inspeção nos documentos do BC, aprofundou o atrito entre as duas instituições.
Em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, Vital do Rêgo rejeitou a tese de que o TCU tenha cometido um erro ao entrar no processo e afastou qualquer possibilidade de reversão da decisão do Banco Central. Segundo ele, a atuação da autoridade monetária foi correta. “O que nós veremos é que o BC teve toda razão em liquidar o Banco Master, como faz qualquer agência reguladora”, afirmou o presidente do TCU.
A crise ganhou força na última semana, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção técnica nos documentos do Banco Central. No entendimento do relator, as informações apresentadas até então não seriam suficientes para embasar de forma adequada as explicações da autoridade monetária sobre a liquidação da instituição financeira.
O Banco Central reagiu e recorreu da decisão, argumentando que a medida não poderia ser tomada de forma monocrática, mas deveria passar pela deliberação do colegiado do TCU. Diante do recurso, Jhonatan de Jesus decidiu submeter a controvérsia ao plenário do tribunal, embora tenha demonstrado desconforto com a reação do BC.
Em despacho, o ministro afirmou que “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”. Ele também explicou que a mudança de encaminhamento levou em conta a repercussão pública do caso. “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, declarou.
As explicações exigidas pelo TCU já vinham sendo alvo de críticas antes mesmo da ordem de inspeção. No mesmo dia em que o Banco Central foi intimado a responder, em até 72 horas, sobre os fundamentos da liquidação do banco de Daniel Vorcaro, entidades do setor financeiro manifestaram apoio à decisão da autoridade monetária.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos declarou “plena confiança” na atuação do Banco Central e destacou que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”. A entidade acrescentou ainda que “a força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”.
A expectativa agora é que a reunião entre as cúpulas do TCU e do Banco Central ajude a reduzir a tensão e estabeleça parâmetros institucionais mais claros para a condução do caso Banco Master.

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