TCU investiga deputado do PL por suspeita de nepotismo
Júnior Lourenço empregou a sogra em seu gabinete. Caso pode resultar em improbidade administrativa
247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação contra o deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) por suspeita de nepotismo em seu gabinete. O caso envolve a contratação da própria sogra como secretária parlamentar, prática proibida pela Constituição e pela súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Tácio Lorran, do Metrópoles, Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, de 61 anos, foi nomeada em maio de 2022 para trabalhar diretamente com o genro na Câmara dos Deputados. Inicialmente, recebia R$ 1.328,41 mais auxílios, mas em dezembro de 2023 foi promovida e passou a ganhar R$ 1.764,93, além de benefícios, acumulando mais de R$ 120 mil em salários pagos pela Casa Legislativa.
Suspeita de nepotismo e MP junto ao TCU
A representação que levou à abertura do processo foi assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU. Ele apontou indícios claros de nepotismo e solicitou que, caso a irregularidade seja confirmada, haja responsabilização dos envolvidos e ressarcimento aos cofres públicos.
“Deputados federais são entendidos como representantes do povo e, como tal, devem ser o exemplo máximo de conduta ética e respeito aos princípios constitucionais. A contratação de familiares para cargos públicos, além de ser ilegal, transmite à sociedade uma mensagem de desrespeito aos valores que deveriam nortear a atuação de um parlamentar”, afirmou Furtado no documento enviado ao tribunal.
Defesa e resposta do parlamentar
Questionado, Júnior Lourenço confirmou que emprega a sogra em seu gabinete, afirmando que “ela trabalha comigo no Maranhão… no gabinete lá”. Indagado sobre as funções específicas da secretária, limitou-se a dizer que “ela é secretária”, encerrando em seguida a conversa.
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente o nepotismo por violar princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia. A prática pode resultar em ação por improbidade administrativa, conforme prevê a Lei nº 8.429/1992, e levar à perda do mandato parlamentar.
Controvérsias na vida pessoal e política
Além da investigação no TCU, o deputado já esteve envolvido em outro episódio polêmico. Em agosto de 2024, sua esposa, Carolina Trovão Bonfim, chegou a registrar boletim de ocorrência por violência doméstica, alegando ter sido agredida durante uma viagem em Pernambuco. Posteriormente, ela divulgou uma nota negando o episódio e classificando a denúncia como “mal-entendido”.
Na política, Lourenço, de 46 anos, exerce o mandato de deputado federal desde 2018 e já foi prefeito de Miranda do Norte (MA). Filiado ao PL, partido de Jair Bolsonaro, é considerado um parlamentar de perfil moderado, com histórico de ausências em sessões. Sua trajetória inclui apoio à candidatura de Flávio Dino ao Senado e voto solitário no PL pelo arquivamento de processo contra André Janones no Conselho de Ética da Câmara em 2024, posição que gerou críticas internas.
Segundo o Ministério Público junto ao TCU, “a contratação de uma sogra para um cargo público, além de configurar nepotismo, pode ser enquadrada como improbidade administrativa, sujeitando o responsável às penalidades previstas em lei, incluindo a perda do cargo parlamentar”.
