STF vai julgar queixa-crime contra Jair Bolsonaro apresentada por procuradora

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Primeira Turma, decidiu por unanimidade nesta terça-feira (28) reconhecer sua competência para julgar uma queixa-crime apresentada pela procuradora da República Monique Cheker Mendes contra Jair Bolsonaro. O processo, que envolve acusação de calúnia, está registrado na Petição (PET) 10476 e trata de declarações feitas pelo ex-mandatário em entrevista ao programa "Pingos nos Is", da rádio Jovem Pan, em janeiro de 2022.

Segundo a queixa-crime, Bolsonaro afirmou que a procuradora teria "forjado provas" em uma investigação relacionada a um suposto crime ambiental, envolvendo pesca em área protegida, ocorrido em 2012, quando ele ainda era deputado federal. Em março de 2023, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, havia encaminhado o processo à Justiça Federal do Distrito Federal.

À época, o entendimento era de que o STF não seria competente para analisar a ação, já que o ex-mandatário não ocupava mais o cargo. O Ministério Público Federal recorreu, alegando alteração na jurisprudência sobre o alcance do foro por prerrogativa de função.

Em sessão virtual realizada em 2024, a relatora havia se posicionado contra o recurso. No entanto, durante o julgamento desta terça-feira, ela destacou a mudança posterior de entendimento do Supremo. Segundo o novo posicionamento fixado pelo Plenário em março de 2025, a prerrogativa de foro permanece válida para crimes praticados no exercício do cargo e em razão das funções, mesmo após o fim do mandato.

Diante disso, a relatora votou pelo reconhecimento da competência do STF para julgar o caso, sendo acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Durante a sessão, a Primeira Turma também determinou a intimação da procuradora e de Jair Bolsonaro para que se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre eventual interesse na realização de audiência de conciliação.