STF encaminha proposta de reajuste salarial de 8% ao Judiciário
O projeto enviado ao Congresso beneficia servidores da área jurídica
247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, enviou nesta semana ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta os salários anuais dos servidores do Poder Judiciário da União. O reajuste está previsto para os próximos três anos, alta de 8% a cada ano.
A medida vale para cargos efetivos e cargos em comissão - Conselho Nacional de Justiça, Tribunais Superiores, Conselho da Justiça Federal, e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
De acordo com a justificativa apresentada por Barroso e outros presidentes de tribunais, é necessária a recomposição salarial das carreiras do Judiciário que estão com defasagem de 24,2% até julho de 2025.
Atualmente, o salário dos ministros do STF é de R$ 46,3 mil e representa o teto do funcionalismo público brasileiro. A remuneração de magistrados da corte não será beneficiada com esse aumento de 8%.