Senado aprova novas regras para uso de cartões corporativos no governo
Projeto elimina taxas de adesão, impõe maior transparência e reforça fiscalização sobre despesas com cartões oficiais
247 - O Senado aprovou, na quarta-feira (10), em votação terminativa na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), um projeto que altera as normas sobre o uso de cartões corporativos no âmbito do governo federal, informa o g1. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não receba emendas nos próximos dias.
A proposta não muda as finalidades já estabelecidas para os cartões, que seguem restritos a despesas de pequeno vulto, gastos sigilosos, aquisição de materiais e serviços que demandem pagamento imediato, além da compra de passagens aéreas nacionais e internacionais. Também permanece a possibilidade de saque em moeda corrente, mas exclusivamente para despesas classificadas como de pequeno valor.
O que muda com o projeto
A principal novidade é que as operadoras não poderão mais cobrar anuidade ou taxa de adesão dos cartões. O objetivo é fortalecer a legislação vigente, que desde 2005 regula o uso dos cartões corporativos. O texto também unifica normas relacionadas à compra de passagens aéreas e despesas de viagem, criando um regramento único.
Outra medida significativa é a exigência de prestação de contas mais rigorosa. Os órgãos públicos deverão enviar anualmente relatórios ao Tribunal de Contas da União (TCU) e manter as informações publicadas em seus portais de transparência. Além disso, os servidores que utilizam os cartões precisarão repassar mensalmente as faturas ao órgão responsável. Caso haja atraso, o funcionário poderá ser responsabilizado administrativamente.
Controle e transparência dos gastos
Os números mais recentes do Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU), apontam que, até julho de 2025, o governo já havia desembolsado R$ 47 milhões em despesas com cartões corporativos destinados a servidores federais. Atualmente, 4.325 pessoas têm autorização para utilizar o recurso.
Apesar do montante expressivo, o valor representa uma queda de 26,12% em comparação ao mesmo período de 2024, quando foram gastos R$ 53,5 milhões – o maior patamar desde 2013, ano em que os dados passaram a ser disponibilizados ao público. Entre 2017 e 2024, os gastos praticamente dobraram, saltando de R$ 49,9 milhões para R$ 100,5 milhões.
