PGR nega violação de equipamentos de tenente que é réu na investigação dos atos golpistas
O STF já condenou 762 pessoas pela participação nas manifestações terroristas
247 - A Procuradoria-Geral da República negou que houve manipulação ilegal do celular e do notebook do 2º tenente da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Rafael Martins. Ele é réu após acusações de omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023. O Supremo Tribunal Federal já condenou 762 pessoas pela participação nas manifestações terroristas que ocorreram na Praça dos Três Poderes, onde apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram as estruturas do STF, do Legislativo e do Planalto.
De acordo com informações publicadas nesta terça-feira (19) pela coluna Grande Angular, a defesa do oficial alegou que os equipamentos foram perdidos durante as investigações e fora do padrão oficial, o que resultou no pedido para que o STF determinasse uma investigação interna na PGR.
“Embora Rafael Pereira Martins tenha reiterado o pedido de devolução em alegações finais, na oportunidade, também deixou de apontar a pertinência instrutória dos aparelhos”, destacou a PGR.
“A restituição dos objetos, determinada em 17.3.2025, inclusive, baseou-se no término da instrução criminal e na inutilidade dos pertences para o feito, e não na necessidade de produção de provas. Não se observa, então, demanda probatória pendente em torno dos bens”, acrescentou.
Investigações
O Supremo havia marcado para o período de 8 a 18 de agosto o julgamento em plenário virtual dos PMs réus acusados de omissão nos atos golpistas. A Primeira Turma do STF retirou o item de pauta na quinta-feira (7). Uma nova data será marcada para a análise das investigações dessas pessoas que respondem a uma ação penal:
São réus no processo:
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da PMDF
- Coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações
- Coronel Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, chefe de operações especiais em exercício no dia 8/1
- Tenente Rafael Pereira Martins.
- Major Flávio Silvestre de Alencar
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos
