PEC do fim da escala 6x1 entra em semana decisiva no Senado

247 - A PEC do fim da escala 6x1 pressiona o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em uma semana considerada decisiva na Casa. Alcolumbre deve reunir líderes partidários para definir o rito da proposta, informa o Metrópoles.

O presidente do Senado deve encaminhar a Proposta de Emenda à Constituição diretamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após a pressão de parlamentares contrários à criação de uma comissão especial para analisar o texto. A possibilidade de enviar a matéria à CCJ ganhou força depois de críticas ao rito inicialmente defendido por Alcolumbre.

Na última terça-feira (2), Alcolumbre anunciou que reunirá líderes partidários para discutir a tramitação da PEC. Antes disso, porém, havia adotado um tom mais duro ao afirmar que não pretendia acelerar a análise da proposta no Senado.

“Essa proposta vai ter de tramitar nas comissões, porque há cobrança de todos os senadores de que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre.

Durante o pronunciamento, o presidente do Senado também afirmou que a Casa não deve atuar apenas como uma “instância de carimbo” das decisões tomadas pela Câmara dos Deputados. A PEC foi aprovada pelos deputados no dia 27 de maio e agora depende da tramitação no Senado para avançar.

Rito da PEC 6x1 é alvo de disputa no Senado

A principal divergência está no caminho que a proposta deve seguir dentro do Senado. O entendimento de parlamentares favoráveis ao avanço da PEC é que o texto deve passar apenas pela CCJ antes de seguir ao plenário, conforme o rito previsto para propostas de emenda à Constituição.

O argumento se baseia no artigo 356 do Regimento Interno do Senado, que determina o envio das PECs à Comissão de Constituição e Justiça para emissão de parecer. Os dispositivos seguintes indicam que, concluída essa fase, ou mesmo se a CCJ não se manifestar dentro do prazo regimental, a matéria pode seguir para votação no plenário.

Embora o regimento não vede expressamente a criação de uma comissão especial, esse tipo de etapa não está previsto no rito específico das PECs no Senado. A eventual criação de um colegiado especial, portanto, passou a ser interpretada por governistas como uma manobra capaz de retardar o andamento da proposta.

Governistas veem risco de atraso em pauta estratégica

Aliados do presidente Lula avaliam que o fim da escala 6x1 é uma das principais bandeiras sociais em discussão no Congresso e pode ter peso político na agenda de 2026. Nos bastidores, governistas afirmam que a tramitação da PEC depende diretamente da disposição de Alcolumbre em permitir que o texto avance.

O senador Paulo Paim (PT-RS), uma das vozes históricas do debate sobre direitos trabalhistas no Congresso, criticou a hipótese de um rito mais longo e defendeu a atualização da jornada de trabalho no país.

“Isto nunca aconteceu nos 24 anos que estou no Senado […]. Estamos esperando esta mudança há 40 anos. Tudo mudou no mundo do trabalho. Temos que mudar a carga horária também. Getúlio [Vargas] regulou as 48 horas, nós aprovamos na Constituição as 44 horas… E agora, 40 anos depois, 40 horas”, declarou Paim ao Metrópoles.

A fala do senador reforça a pressão de setores governistas para que a proposta siga o caminho considerado mais direto: análise pela CCJ e, depois, deliberação em plenário. Para esse grupo, a criação de uma comissão especial representaria um rito incomum e poderia esfriar o debate sobre a redução da jornada.

Apoio de Alcolumbre é considerado decisivo

A articulação no Senado é vista como mais difícil sem o apoio ativo de Alcolumbre. Na Câmara, a aprovação da PEC contou com forte atuação do governo junto ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se aproximou do Palácio do Planalto nos últimos meses e ajudou a conduzir as negociações para a votação.

No Senado, a avaliação de parlamentares é que Alcolumbre exerce influência ainda maior sobre a dinâmica interna da Casa. Além de controlar a pauta de votações, o presidente do Senado tem capacidade de coordenação sobre líderes partidários, considerados fundamentais para construir acordos em torno de propostas de grande impacto político.

A reunião com os líderes deve indicar se a PEC da escala 6x1 avançará diretamente para a CCJ ou se enfrentará um caminho mais longo antes de chegar ao plenário. A decisão será observada de perto por governistas, trabalhadores e setores contrários à redução da jornada, em meio a um debate que ganhou força após a aprovação do texto pela Câmara.