Organizações criticam manobras para manter penduricalhos após decisão do STF

247 - Um grupo de oito entidades da sociedade civil divulgou uma carta nesta sexta-feira (8) com críticas a iniciativas de órgãos públicos para contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de março, que estabeleceu novo entendimento sobre o pagamento de "penduricalhos" no setor público. Segundo o jornal O Globo, a coalizão reúne organizações como República.org, Transparência Internacional, Transparência Brasil e Fiquem Sabendo.

As entidades afirmam que "desde a tese de repercussão geral fixada pelo STF em 25 de março de 2026, observa-se novo impulso nesse processo, por meio da criação ou ampliação de verbas indenizatórias, da retirada de parcelas remuneratórias do alcance do teto e da ampliação da autonomia administrativa e orçamentária de determinadas carreiras".

O documento aponta ainda que as estratégias para manutenção desses pagamentos incluem equiparação de magistrados a docentes e ampliação de acúmulos. As organizações afirmam que, entre agosto de 2024 e julho de 2025, ao menos R$ 20 bilhões foram pagos acima do teto constitucional, com risco de ampliação desse montante.

A carta também critica a suposta falta de articulação entre os Poderes no enfrentamento dos chamados supersalários. "Soma-se a isso a ausência do Executivo no debate sobre contenção de pagamentos acima do teto constitucional", diz o texto.

Entre os exemplos citados está uma medida da Advocacia-Geral da União que ampliava valores e hipóteses de reembolso do auxílio-saúde, posteriormente suspensa. O Superior Tribunal Militar também é mencionado no documento, por aprovar resoluções que "ampliam hipóteses de gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição e criam pagamentos adicionais para ministros militares ativos e inativos". As mudanças poderiam gerar gratificações de até R$ 15 mil mensais.

Desigualdade e demandas ao Congresso

As entidades destacam ainda que metade dos servidores públicos recebe salários de até R$ 6.189,00. "Portanto, é injustificável que categorias minoritárias extrapolem tetos e aprofundem o abismo da injustiça de renda."

O manifesto também cobra avanço regulatório no Congresso Nacional, com projetos voltados à limitação de verbas indenizatórias, e aponta falta de coordenação entre os Poderes para mudanças estruturais.

A carta é assinada por República.org, Movimento Pessoas à Frente, Transparência Internacional – Brasil, Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Fiquem Sabendo, Transparência Brasil, CLP – Centro de Liderança Pública e Livres.

STF alerta tribunais

Nos últimos dias, o tema também foi debatido no STF. Na quarta-feira, ministros como Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes alertaram tribunais do país que está "absolutamente vedada" a criação e o pagamento de gratificações e verbas indenizatórias não autorizadas pela Corte.

Segundo os ministros, a restrição inclui parcelas remuneratórias ou indenizatórias, submetidas ou não ao teto constitucional, "inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento" de março, que limitou os pagamentos a até 35% acima do teto do funcionalismo. As violações podem resultar em responsabilização penal, civil e administrativa de autoridades.