247 - Um grupo de oito entidades da sociedade civil divulgou uma carta nesta sexta-feira (8) com críticas a iniciativas de órgãos públicos para contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de março, que estabeleceu novo entendimento sobre o pagamento de "penduricalhos" no setor público. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/05/08/organizacoes-publicam-manifesto-contra-manobras-para-manutencao-de-penduricalhos-e-supersalarios-apos-decisao-do-stf.ghtml">O Globo</a>, a coalizão reúne organizações como República.org, Transparência Internacional, Transparência Brasil e Fiquem Sabendo.
As entidades afirmam que "desde a tese de repercussão geral fixada pelo STF em 25 de março de 2026, observa-se novo impulso nesse processo, por meio da criação ou ampliação de verbas indenizatórias, da retirada de parcelas remuneratórias do alcance do teto e da ampliação da autonomia administrativa e orçamentária de determinadas carreiras".
O documento aponta ainda que as estratégias para manutenção desses pagamentos incluem equiparação de magistrados a docentes e ampliação de acúmulos. As organizações afirmam que, entre agosto de 2024 e julho de 2025, ao menos R$ 20 bilhões foram pagos acima do teto constitucional, com risco de ampliação desse montante.
A carta também critica a suposta falta de articulação entre os Poderes no enfrentamento dos chamados supersalários. "Soma-se a isso a ausência do Executivo no debate sobre contenção de pagamentos acima do teto constitucional", diz o texto.
Entre os exemplos citados está uma medida da Advocacia-Geral da União que ampliava valores e hipóteses de reembolso do auxílio-saúde, posteriormente suspensa. O Superior Tribunal Militar também é mencionado no documento, por aprovar resoluções que "ampliam hipóteses de gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição e criam pagamentos adicionais para ministros militares ativos e inativos". As mudanças poderiam gerar gratificações de até R$ 15 mil mensais.
<h2>Desigualdade e demandas ao Congresso</h2>
As entidades destacam ainda que metade dos servidores públicos recebe salários de até R$ 6.189,00. "Portanto, é injustificável que categorias minoritárias extrapolem tetos e aprofundem o abismo da injustiça de renda."
O manifesto também cobra avanço regulatório no Congresso Nacional, com projetos voltados à limitação de verbas indenizatórias, e aponta falta de coordenação entre os Poderes para mudanças estruturais.
A carta é assinada por República.org, Movimento Pessoas à Frente, Transparência Internacional – Brasil, Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Fiquem Sabendo, Transparência Brasil, CLP – Centro de Liderança Pública e Livres.
<h2>STF alerta tribunais</h2>
Nos últimos dias, o tema também foi debatido no STF. Na quarta-feira, ministros como Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes alertaram tribunais do país que está "absolutamente vedada" a criação e o pagamento de gratificações e verbas indenizatórias não autorizadas pela Corte.
Segundo os ministros, a restrição inclui parcelas remuneratórias ou indenizatórias, submetidas ou não ao teto constitucional, "inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento" de março, que limitou os pagamentos a até 35% acima do teto do funcionalismo. As violações podem resultar em responsabilização penal, civil e administrativa de autoridades.

Redação Brasil 247

A Justiça, escultura localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, feita em 1961 pelo artista plástico mineiro Alfredo Ceschiatti

original

2560x1440

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasília

Organizações criticam manobras para manter penduricalhos após decisão do STF

247 - O Sindicato dos Bancários de São Paulo fará na próxima sexta-feira, 2 de agosto, das 10h às 13h, um ato em frente à agência da Caixa na Praça do Forró, localizada no bairro de São Miguel Paulista, Zona Leste de São Paulo (SP). O protesto é uma resposta à decisão de transformar a agência em uma unidade digital, medida que tem gerado grande insatisfação entre os moradores e trabalhadores da região. A manifestação vai ter o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e da Associação do Pessoal da Caixa de São Paulo (Apcef/SP).
A agência da Caixa Praça do Forró desempenha um papel crucial no atendimento à população de São Miguel Paulista e arredores, composta majoritariamente por famílias em situação de vulnerabilidade social. O fechamento da unidade física e sua conversão em digital preocupa a comunidade, que teme perder o acesso aos serviços bancários essenciais.
Luiza Hansen, diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, expressou sua indignação com a decisão e reforçou a importância da agência para a população local. "Fechar esta agência e transformá-la em digital é um desrespeito à comunidade de São Miguel Paulista. Muitas pessoas aqui dependem dos serviços presenciais da Caixa para resolver suas questões financeiras. A digitalização pode até ser uma tendência, mas não podemos esquecer que uma parcela significativa da população ainda não tem acesso ou familiaridade com a internet e os serviços digitais", destacou Luiza.
Além da preocupação com o atendimento à população, o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, reforçou a importância do papel social da Caixa. "A Caixa desempenha um papel crucial na prestação de serviços essenciais que demandam atendimento presencial, especialmente para a população de baixa renda. A presença física da Caixa em comunidades vulneráveis garante o acesso a serviços bancários, sociais e habitacionais, pois muitas pessoas ainda não acessam por meios digitais. É fundamental que a Caixa continue cumprindo sua missão social de inclusão e apoio às comunidades mais necessitadas, garantindo que todos tenham acesso aos serviços bancários de forma justa e equitativa". 
O ato de sexta-feira contará com a participação de bancários e representantes sindicais, que se unirão para reivindicar a manutenção da agência física da Caixa Praça do Forró. O objetivo é pressionar a direção da Caixa a reconsiderar a decisão e garantir que a população de São Miguel Paulista continue tendo acesso aos serviços bancários de forma presencial. 
Ações contra o fechamento
A mobilização faz parte de uma série de ações das entidades representativas dos empregados da Caixa, em defesa das agências físicas e dos direitos dos trabalhadores bancários. Nos últimos dias 25 e 29 de julho, foram realizados atos em frente à agência em favor da sua manutenção no local. Em dois dias, os representantes sindicais já conseguiram mais de 1.000 assinaturas da população contra o fechamento. 
Na última mesa de negociação entre a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa e representantes do banco, a representante da Fetec-CUT/SP, Vivian Sá, entregou um abaixo-assinado contra o fechamento da agência Praça do Forró, com fechamento previsto para o dia 19 de agosto, em decorrência do processo de digitalização de agências pela Caixa.
As entidades reafirmam seu compromisso com a luta por condições de trabalho dignas e pelo acesso da população aos serviços bancários essenciais. A concentração para o ato está marcada para as 10h, em frente à agência da Caixa Praça do Forró, e contará com atividades de sensibilização, discursos de lideranças e distribuição de material informativo à população. Todos os interessados em apoiar a causa estão convidados a participar.

Sudeste

Entidades realizam ato contra fechamento de agência da Caixa em SP

Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil - Brasília
O monitoramento ilegal de jornalistas por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro é considerado um ato de violência e uma tentativa de violar o trabalho dessa categoria. A avaliação é de entidades representativas de profissionais da imprensa.&nbsp;
Investigação da Polícia Federal (PF) revela que agentes lotados na Abin utilizaram ferramentas de espionagem adquiridas pelo órgão para monitorar os movimentos de autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de personalidades públicas, como jornalistas. Os atos irregulares teriam ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) considera que as atividades da chamada Abin Paralela foram ilegais e criminosas e um ostensivo ataque à liberdade de imprensa.
“A utilização de maneira ilegal e abusiva de serviços de espionagem foi uma tentativa explícita do governo Bolsonaro de violar o livre exercício do Jornalismo e o sigilo da fonte. Já havíamos denunciado essa situação em janeiro deste ano, quando da realização da Operação Vigilância Aproximada. Tanto que solicitamos na justiça o acesso à lista de espionados à época, mas não obtivemos informações porque o processo estava sob sigilo”, diz a entidade, em nota.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também repudia os atos cometidos pela chamada Abin Paralela, sob o comando do delegado da PF Alexandre Ramagem, atual deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.
“A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI (CDLIDH) repudia o uso de software de propriedade federal para espionar e monitorar a atividade profissional de jornalistas e agências de checagem. A CDLIDH repudia esse comportamento inaceitável, que representa total afronta à privacidade dos profissionais e organizações e um atentado ao Estado Democrático de Direito”, diz a entidade, em nota enviada à Agência Brasil.
Em fevereiro deste ano, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), juntamente com a ABI e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para a divulgação dos nomes dos jornalistas que foram espionados ilegalmente pela Abin Paralela. Segundo o SJSP, o embasamento jurídico do pedido das entidades foi relacionado à questão do direito constitucional ao sigilo à fonte no exercício jornalístico, bem como o direito à privacidade de todo cidadão brasileiro.
“Ao tomar conhecimento da investigação que escancarou a história de uma ‘Abin Paralela’ a serviço do governo Bolsonaro para espionar ilegalmente opositores, políticos e jornalistas, se entendeu que é fundamental que essa história seja esclarecida”, disse no pedido o presidente do Sindicato, Thiago Tanji.
Surpresa
Segundo a PF, os jornalistas monitorados foram Mônica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista. Em entrevista ao canal Band News, Mônica Bergamo disse que foi uma surpresa descobrir seu nome entre os monitorados.
“É abjeto ter um aparelho de Estado monitorando pessoas que eles imaginam que podem, de alguma forma, minar o seu governo. É uma sensação muito estranha”, disse a jornalista. Ela lembrou que, além do monitoramento de suas conversas, houve uma tentativa de difamação, com a ideia de fazer uma conexão da profissional com Adélio Bispo, responsável pelo atentado ao então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em 2018.

Tudo sobre entidades

Organizações criticam manobras para manter penduricalhos após decisão do STF

Entidades realizam ato contra fechamento de agência da Caixa em SP

Entidades repudiam monitoramento ilegal de jornalistas feito pela Abin

Cortes da TV 247