Motta tenta destravar pauta da Câmara com PL da escala 6x1
Projeto terá o mesmo texto da PEC aprovada pela Câmara e mira destravar votações paradas
247 - A Câmara dos Deputados deve voltar a analisar, na próxima semana, um projeto de lei sobre a escala 6x1 com o mesmo conteúdo da PEC já aprovada pelos deputados, em uma tentativa de destravar votações paradas por causa de uma urgência constitucional mantida pelo governo em meio ao impasse com o Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, em publicação na rede social X, que a decisão busca retomar o funcionamento normal da pauta da Casa. “Vamos manter o mesmo texto da PEC 6x1, aprovada em 27/5 pela Câmara dos Deputados, agora em análise pelo Senado”, escreveu. Em seguida, completou: “O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI”.
Impasse sobre a escala 6x1 trava votações na Câmara
A decisão foi interpretada como uma reação à estratégia do governo de manter a pauta da Câmara trancada. Embora os deputados tenham aprovado a PEC em maio, a proposta ainda não avançou no Senado. Lideranças governistas avaliam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá tratar do impasse com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nos próximos dias.
Para pressionar Alcolumbre, o governo decidiu preservar a urgência constitucional de um projeto de lei com teor semelhante, enviado paralelamente ao Congresso. Esse mecanismo estabelece prazo de 45 dias para que a Câmara vote a proposta. Como o prazo terminou em 30 de maio, a Casa passou a semana impedida de avançar em outras matérias.
Motta vê Câmara penalizada por disputa entre governo e Senado
A aliados, Motta indicou que a Câmara acabou sendo penalizada por um problema concentrado na relação entre o governo e o Senado. O presidente da Casa também atribuiu aos senadores a responsabilidade de negociar diretamente com o Palácio do Planalto e sinalizou que não pretende intervir nesse diálogo.
Segundo Motta, o trancamento da pauta impediu a votação do PLP dos combustíveis. A paralisação também afetou o andamento da regulamentação da inteligência artificial no Brasil, uma das matérias citadas por ele como prioridade para a Câmara.
Projeto muda estratégia anterior sobre regulamentação
Ao decidir pautar um projeto de lei com o mesmo texto da PEC, a Câmara altera a estratégia que vinha sendo discutida anteriormente com o governo e os deputados. A previsão inicial era aguardar a aprovação da emenda constitucional para, depois, usar o projeto de lei como instrumento de regulamentação.
Com a nova movimentação, o texto da escala 6x1 volta ao centro da agenda legislativa da Câmara, em meio à tentativa de liberar a pauta e permitir o avanço de propostas consideradas relevantes pelos deputados, incluindo o Marco Legal da Inteligência Artificial e o aumento do limite de faturamento do MEI.
