Motta defende garantir integridade do arcabouço fiscal e rever gastos

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (23) a preservação da integralidade do arcabouço fiscal e também destacou a importância de mais debate sobre a revisão dos gastos públicos. De acordo com o parlamentar, as agendas do governo e do Legislativo devem caminhar juntas no atual cenário marcado por incertezas na economia global.

“As matérias legislativas têm a sua ordem de chegada. Mas eu penso que, para a população brasileira, numa ordem de prioridade, a matéria do Imposto de Renda tem, sim, um apelo muito maior, porque nós estamos tratando de possibilitar às pessoas que menos têm terem uma renda a mais”, afirmou o deputado em evento organizado pela CNN Brasil, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“E isso é muito bom. E eu penso que será uma matéria que não teremos oposição dentro da Casa, até porque procuraremos construir da melhor maneira possível”, acrescentou Motta.

O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit primário zero para 2025 e superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028. Em todos os anos, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. O superávit primário representa a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.

Além da meta de resultado primário, o arcabouço tem um limite de gastos, que prevê o crescimento real (acima da inflação) das despesas em 70% do crescimento real das receitas no ano anterior, dentro de uma trilha entre 0,6% e 2,5% de expansão, descontada a inflação (com informações da Abr).