Moraes muda entendimento sobre revisão da vida toda para liberar processos
O tema deve colocar fim à ação judicial que pede a inclusão de contribuições feitas em moedas antes do Plano Real no cálculo da aposentadoria
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) às 11h desta sexta-feira (6), no plenário virtual. O tema deve colocar fim à ação judicial que pede a inclusão de contribuições feitas em moedas antes do Plano Real no cálculo da aposentadoria.
Em seu voto, Moraes acolheu os embargos de declaração e cancelou seu entendimento anterior. Pela nova interpretação dele, o artigo 3º da lei nº 9.876/1999 é constitucional. O relato saiu na Folha de S.Paulo.
A revisão da vida toda buscava incluir, no cálculo da aposentadoria, as contribuições feitas antes de julho de 1994. O STF aprovou a medida em 2022, mas a tese foi derrubada em março de 2024, quando o Tribunal, por 7 votos a 4, declarou sua inconstitucionalidade.
A expectativa é que o julgamento atual se concentre na modulação dos efeitos e, por consequência, mantenha a regra de que quem já recebeu os valores não precisará devolvê-los ao INSS.
