Deputados distritais defendem que a compra do Banco Master pelo BRB deve passar pela Câmara Legislativa

247 - Deputados distritais do Distrito Federal defenderam nesta terça-feira (29) que a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) deve ser submetida à autorização da Câmara Legislativa. Segundo eles, a exigência está prevista na Lei Orgânica do DF. As informações são do Valor Econômico.

A declaração foi feita após reunião entre parlamentares e o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para tratar da operação. “Isso está na Lei Orgânica do DF. Essa compra, por parte do BRB, tem que passar pela Câmara Legislativa”, afirmou o deputado Chico Vigilante (PT-DF).

O deputado Gabriel Magno (PT-DF) também participou do encontro e disse que foi solicitado um parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Legislativa para esclarecer se há necessidade legal de aprovação legislativa. “Estamos aguardando o parecer, e provavelmente ele deve indicar a necessidade [de a operação passar pela Casa]. Para respeitar a Lei Orgânica, a própria legislação e o regulamento do BRB, é preciso haver autorização legislativa”, afirmou.

Vigilante também destacou que o BRB ainda não entregou toda a documentação necessária ao Banco Central para que o processo seja analisado. “Depois que essa documentação chegar aqui [no BC], dependendo da análise do Banco Central, o caso será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Portanto, tem muito terreno ainda a ser percorrido”, disse.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que acompanhou a reunião, criticou a falta de clareza do BRB e do governador do DF, Ibaneis Rocha, sobre os termos da operação. “O que, afinal, será comprado do Banco Master? Esse dado é absolutamente fundamental para que o Banco Central possa avaliar a viabilidade da operação, tanto para o comprador quanto para o vendedor. É preciso saber qual é o escopo da ação”, afirmou.