Decisão sobre teto de gastos do Judiciário vai ao plenário do STF
Ministros do STF excluíram do teto as receitas próprias dos tribunais e demais órgãos do Judiciário, em decisão de abril
247 - A exclusão das receitas próprias do Judiciário de um teto de gastos será decidida em plenário físico, de acordo com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou o portal Jota na sexta-feira (25).
Moraes, relator da matéria, destacou o julgamento do plenário virtual. O debate no plenário físico não tem data prevista, de acordo com a reportagem.
Os ministros excluíram do teto as receitas próprias dos tribunais e demais órgãos do Judiciário, em decisão proferida em abril deste ano. A Advocacia-Geral da União (AGU) então ingressou com embargos de declaração pedindo ao STF que esclarecesse a extensão da decisão.
Uma ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada inicialmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Segundo Moraes, a exclusão do Judiciário das exceções previstas resultaria em “injustificável assimetria”.
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