247 - A exclusão das receitas próprias do Judiciário de um teto de gastos será decidida em plenário físico, de acordo com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou o portal <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-leva-para-plenario-fisico-recurso-contra-limitacao-do-arcabouco-fiscal-no-judiciario">Jota</a> na sexta-feira (25).&nbsp;
Moraes, relator da matéria, destacou o julgamento do plenário virtual. O debate no plenário físico não tem data prevista, de acordo com a reportagem.&nbsp;
Os ministros excluíram do teto as receitas próprias dos tribunais e demais órgãos do Judiciário, em decisão proferida em abril deste ano. A Advocacia-Geral da União (AGU) então ingressou com embargos de declaração pedindo ao STF que esclarecesse a extensão da decisão.&nbsp;
Uma ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada inicialmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Segundo Moraes, a exclusão do Judiciário das exceções previstas resultaria em “injustificável assimetria”.

Leonardo Sobreira

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

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Brasília

Decisão sobre teto de gastos do Judiciário vai ao plenário do STF

247 - A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), usou as redes sociai para criticar o economista Paulo Guedes, ex-ministro da Economia no governo Jair Bolsonaro (PL), que declarou, durante um evento com investidores em São Paulo, que o governo do presidente Lula (PT) “chutou o balde” em relação ao teto de gastos.&nbsp;
“Paulo Guedes, ele mesmo, o ministro que destruiu as contas públicas e a economia do país, reaparece para criticar o governo que está trabalhando para consertar a bagunça que ele deixou. Cortou recursos da educação, da saúde, da Previdência, tudo contra os pobres, e mesmo assim descumpriu a Lei do Teto, que tanto defendia. Saqueou estatais e vendeu patrimônio do país para maquiar o desastre fiscal que foi o derrame de dinheiro público na campanha eleitoral de Bolsonaro. Liberal para cortar dos pobres e gastador irresponsável para servir ao chefe. E agora quer dar lição de economia. Francamente, a Faria Lima devia selecionar melhor seus palestrantes”, postou Gleisi no Twitter.&nbsp;
Em novembro de 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro, um levantamento do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), feito a pedido da BBC News Brasil, apontou que os gastos do governo Bolsonaro acima do teto entre os anos de 2019 a 2022 - somaram R$ 794,9 bilhões. Paulo Guedes ficou à frente do ministério da Economia ao longo de todo o mandato do ex-mandatário. &nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Paulo Guedes, ele mesmo, o ministro que destruiu as contas públicas e a economia do país, reaparece para criticar o governo que está trabalhando para consertar a bagunça que ele deixou. Cortou recursos da educação, da saúde, da Previdência, tudo contra os pobres, e mesmo assim…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1816864152121426017?ref_src=twsrc%5Etfw">July 26, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Economia

'Governo está trabalhando para consertar a bagunça que ele deixou', diz Gleisi sobre Paulo Guedes

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