CGU abrirá processos contra 38 entidades envolvidas no escândalo do INSS
Veja a lista com mais de 30 instituições acusadas de participação nas fraudes dentro do instituto
247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) abrirá Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) contra 38 entidades envolvidas no escândalo do INSS. De acordo com as investigações, os desvios dentro do Instituto Nacional do Seguro Social chegaram a R$ 6,3 bilhões. A coluna de Fabio Serapião, publicada nesta quarta-feira (27), divulgou a lista de 34 instituições envolvidas no esquema ilegal.
Instituições aplicavam descontos nos valores de aposentados e pensionistas, que, em troca, tinham acesso a benefícios como assistência jurídica e psicológica, mas não sabiam dos descontos ilegais.
No Congresso, foi instalada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que tem o senador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) como vice-presidente, e o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) como relator.
Veja a lista das entidades:
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB);
- APPN Benefícios (AAPEN);
- Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas (KEEPER);
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC);
- Amar Brasil Clube de Benefícios (Amar Brasil);
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV, antiga ACOLHER);
- Associação dos Aposentados do Brasil (AAB);
- Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados (AASPA);
- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN);
- Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS, antiga ANAPPS);
- Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP);
- Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP);
- Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral Previdência Social (ABRASPREV);
- Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social (AAPPS Universo);
- Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AMBAPEN Brasil, antiga ABENPREV);
- Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores familiares Rurais do Brasil (CONAFER);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG);
- Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CINAAP);
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP);
- Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP);
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP);
- Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS (CABPREV);
- Central Nacional de Aposentados e Pensionistas – Associação Santo Antônio (CENAP.ASA);
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI/UGT);
- Master Prev Clube de Benefícios (MASTER PREV);
- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB);
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Central Única dos Trabalhadores (SINTAPI-CUT);
- União Brasileira de Aposentados da Previdência (UNIBAP);
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu (SINTRAAPI);
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF);
- Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM);
- Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (SINAB);
- União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNABRASIL, antiga UNSBRAS);
Veja a íntegra da nota emitida pelo Sindnapi:
O colunista Fábio Serapião traz uma informação incompleta em seu artigo publicado no Metrópoles (28/8/2025). Ao afirmar que a CGU abriu Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) contra 38 entidades com ATCs autorizados pelo INSS, coloca como destaque na manchete o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cujo vice-presidente é José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão mais velho do presidente Lula.
Em primeiro lugar, cabe informar que o PAR não é, por si só, um instrumento de condenação prévia, podendo, inclusive, ser arquivado caso as suspeitas de irregularidades não sejam comprovadas. Ou seja, existe a presunção da inocência nesse tipo de processo, bem como o amplo direito de defesa, que são garantias constitucionais.
Podemos assegurar que esse é o caso do Sindnapi e de seus dirigentes, incluindo Frei Chico, cuja figura está sendo explorada politicamente pela oposição apenas pelo seu grau de parentesco com o presidente Lula. Até o momento, o sindicato não sofreu qualquer busca e apreensão da Polícia Federal e tampouco seus dirigentes foram informados ou intimados de qualquer investigação. O motivo é simples: não existem quaisquer provas de envolvimento no caso do INSS.
Muito pelo contrário, foi o Sindnapi que por três vezes, em governos diferentes, alertou por meio de seu representante no Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) sobre a existência de possíveis irregularidades na forma de captação de associados realizada por algumas entidades que haviam conseguido o ATC, especialmente entre os anos de 2019 e 2022 durante o governo Jair Bolsonaro.
Em relação ao aumento da arrecadação entre o ano de 2020 e 2022, isso é perfeitamente explicável porque foi o período da pandemia da COVID-19. Quando falamos de aposentados e pensionistas, nos referimos a pessoas com idade avançada e dependentes, em muitos casos, de remédios de uso contínuo. A dor da devastação em vidas perdidas pela negligência na condução federal da pandemia aumentou a procura pelas filiações justamente pelos benefícios oferecidos pelo Sindnapi através do programa “Viver Melhor”: auxílio funeral, seguro de vida, descontos ou remédios gratuitos em redes de farmácias, atividades físicas, cursos de aprimoramento pessoal, colônia de férias e eventos de integração social.
Da forma como foi divulgada a notícia, o leitor pode pensar que os recursos arrecadados foram obtidos de forma irregular, o que não é verdade. O Sindnapi adotou, já antes do escândalo, formas verificáveis e auditáveis de filiação dos associados como assinatura digital, biometria facial, cópia de documento de identidade, foto do associado segurando um selo do sindicato e áudio de viva voz. Além disso, a gestão que assumiu em setembro de 2023 após a morte do presidente João Inocentini realizou uma auditoria interna no final daquele ano justamente para saber o grau de regularidade das filiações. O motivo era que havíamos recebido algumas reclamações pela forma de atuação do correspondente bancário contratado pela corretora CMG, ligada ao banco BMG, na época responsável pela operação de captação de novos filiados através do programa “Viver Melhor”. A auditoria constatou que mais de 97% dos filiados tinham autorizado o desconto em folha e aderido voluntariamente ao SIndnapi.
Portanto, o aumento da arrecadação teve um pico de crescimento em função da pandemia e o dinheiro arrecadado foi usado para garantir a entrega dos benefícios inseridos no programa oferecido aos aposentados e pensionistas. O sucesso do programa levou a um crescimento ainda maior nos anos seguintes sem que isso tenha se constituído em qualquer prática ilegal de desvio de recursos. Numa conta rápida de receita e despesa é isso o que aconteceu. O que o sindicato recebia era gasto para cumprir os compromissos oferecidos.
Por isso, repudiamos qualquer ilação de que a arrecadação do Sindnapi tenha sido usada de forma irregular ou que tenha servido para beneficiar seus dirigentes, cujo trabalho é voluntário e dedicado à defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas. Nossa história de 25 anos de existência prova isso e temos certeza que a verdade vai prevalecer.
