Alcolumbre barra instalação da CPMI do Master no Congresso

247 - O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), descartou nesta quinta-feira (21) fazer a leitura dos requerimentos de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar irregularidades envolvendo o Banco Master, investigado pela Polícia Federal por envolvimento em um esquema de fraudes financeiras que, segundo a corporação, movimentou ao menos R$ 12 bilhões.

A posição de Alcolumbre foi apresentada durante sessão conjunta da Câmara e do Senado. Ao responder questões de ordem, o presidente do Congresso afirmou que a leitura dos requerimentos depende de decisão da Mesa, com base no Regimento Interno do Senado Federal, aplicado de forma subsidiária ao Regimento Comum.

“A presidência esclarece que, conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 156 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, as matérias do expediente serão objeto da leitura a juízo do presidente. Além disso, o inciso 1 do parágrafo único do artigo 214 do mesmo regimento do Senado dispõe que requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência”, justificou Alcolumbre.

A decisão de Alcolumbre foi anunciada em meio à pressão gerada pelo caso Master e por questionamentos sobre relações atribuídas a integrantes do banco com figuras públicas. A movimentação também ocorre em um momento de desgaste político envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), citado após a divulgação de áudios em que o parlamentar negocia um financiamento de R$ 134 milhões com o banqueiro Daniel Vorcaro para ser investido no filme Dark Horse, retrato biográfico de Jair Bolsonaro. Flávio admitiu ter se encontrado com Vorcaro, mas afirma que a conversa tratou apenas da produção cinematográfica.

Diante das cobranças, Flávio Bolsonaro defendeu a abertura da CPMI e disse querer que Daniel Vorcaro e Augusto Lima prestem esclarecimentos no colegiado. O senador afirmou não temer a investigação e citou também Lula e Alexandre de Moraes ao falar sobre possíveis relações a serem apuradas.

“Eu quero Daniel Vorcaro e Augusto Lima sentados naquela CPMI, falando qual é a relação que eles tinham com Flávio Bolsonaro, e também qual é a relação que eles tinham com o Lula, qual é a relação que eles tinham com Alexandre de Moraes. Porque eu não tenho nada a temer. Eu não tenho nada a esconder”, declarou Flávio.

Alcolumbre, por sua vez, argumentou que a sessão conjunta havia sido convocada com objetivo específico: analisar vetos do presidente Lula a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os dispositivos em discussão tratavam da liberação de doações de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral, inclusive a municípios inadimplentes.

O presidente do Congresso afirmou que a votação dos vetos tinha impacto direto sobre a execução de obras e convênios em milhares de municípios. Segundo ele, a deliberação precisava ocorrer com urgência para evitar a manutenção de bloqueios administrativos.

“Nós temos hoje, no Brasil, mais de 5.034 municípios que estão aguardando esta sessão. Dos 5.034 municípios brasileiros, ou seja, 92% dos municípios de todas as regiões do Brasil, estão impedidos. E se nós não deliberarmos esse assunto o mais rápido possível, nós vamos, infelizmente, continuar transferindo para esses municípios esta responsabilidade de obras inacabadas sem o recurso na conta do convênio, de obras paralisadas com crítica de toda a ordem”, argumentou Alcolumbre.

Com a decisão de não ler os requerimentos, a criação da CPMI do Banco Master permanece sem avanço imediato no Congresso. A pressão, no entanto, segue no centro da disputa política, especialmente diante da tentativa de parlamentares de levar Daniel Vorcaro e Augusto Lima a depor sobre as suspeitas relacionadas ao caso.

O caso Master e as investigações

Balanço publicado pela Agência Brasil na última segunda-feira (18) informou que a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, chegou a seis meses com 21 prisões temporárias, 116 mandados de busca e apreensão e R$ 27 bilhões bloqueados em bens e valores no caso do Banco Master. A fase inicial da operação ocorreu em 18 de novembro e prendeu sete pessoas, incluindo Daniel Vorcaro.

Com o avanço das investigações, o Banco Central formalizou a liquidação judicial do conglomerado do Banco Master. A decisão também atingiu Letsbank, Will Bank e Banco Pleno. Até o momento, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) desembolsou R$ 49 bilhões para indenizar parte dos clientes do Master.

A Operação Compliance Zero também expôs vínculos atribuídos ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) com a família Vorcaro. A apuração aponta suspeitas de atuação parlamentar em defesa de interesses do banqueiro.

Segundo a investigação, Ciro Nogueira teria recebido pagamentos mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, além de outras vantagens. A apuração ainda deve definir a extensão das suspeitas e eventuais responsabilidades individuais.

A citação ao senador aumenta o peso político do caso Banco Master e coloca em foco as conexões entre representantes do mercado financeiro e integrantes do Congresso Nacional.