Lula vai propor "reforma do sistema político-judicial" na campanha, diz Boulos

247 - O ministro Guilherme Boulos (PSOL), da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou que a campanha do presidente Lula (PT) à reeleição deverá defender uma “reforma do sistema político-judicial” para enfrentar o que chamou de “confusão institucional” no país. Em entrevista ao jornal O Globo, Boulos também criticou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e classificou sua atuação na condução dos juros como “lamentável”.

Segundo Boulos, a rejeição da indicação de Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado foi usada como parte de uma disputa entre Legislativo e Executivo. Para ele, o episódio evidenciou distorções no funcionamento institucional brasileiro e reforçou a necessidade de uma reorganização das atribuições de cada Poder.

“Barraram o Messias para utilizar isso como parte de uma querela entre Legislativo e Executivo. Tem coisas que estão disfuncionais. O Brasil precisa de uma reforma do sistema político-judicial. A campanha do presidente Lula tratará disso”, afirmou Boulos.

O ministro também fez críticas ao volume de emendas parlamentares, tema que tem provocado atritos entre o governo e o Congresso. Na avaliação dele, o atual modelo de execução orçamentária pelo Legislativo distorce a Constituição e torna mais difícil a governabilidade.

“É ingovernável continuar com o festival de emendas parlamentares. Como o Legislativo vai executar R$ 61 bilhões em emendas? Isso, sim, está extremamente relacionado a gasto eleitoreiro. Emenda impositiva é desvirtuar a Constituição”, disse.

Boulos defendeu que o debate sobre a reforma política e judicial deve delimitar com mais clareza as funções de cada Poder. Ele afirmou que o Judiciário deve se concentrar em julgar, e não em legislar, enquanto o Legislativo não deve assumir papel de execução orçamentária próprio do Executivo.

“Judiciário não tem que legislar, tem que julgar. Estamos em uma relação de confusão institucional no Brasil, de anomia. Tem que botar cada um no seu quadrado”, declarou.

Ao comentar o governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), Boulos afirmou que a crise institucional atual tem origem em um período no qual, segundo ele, houve tentativa do Executivo de avançar contra o Supremo e o Congresso. O ministro também citou o Legislativo e o Judiciário como partes de um desequilíbrio mais amplo entre os Poderes.

“No governo anterior, tinha o Executivo querendo dar golpe de Estado e fechar o Supremo e o Congresso. O Legislativo querendo tomar o papel do Executivo e executar Orçamento, e o Judiciário tomando o papel do Legislativo definindo lei”, afirmou.

Críticas ao Banco Central e a Galípolo

Na entrevista, Boulos também criticou a condução da política monetária pelo Banco Central sob Gabriel Galípolo. O ministro disse que havia expectativa de mudança em relação à gestão anterior, de Roberto Campos Neto, mas que essa expectativa foi frustrada. “Acho lamentável o Galípolo não ter atuado como deveria para baixar os juros no país. É injustificado”, afirmou.

Questionado se houve quebra de expectativa, Boulos respondeu: “Sem dúvida. O presidente batia no Campos Neto pelo tema dos juros. O Galípolo assume e aumenta os juros”.

O ministro ponderou que a definição da taxa de juros não depende apenas da decisão do presidente do Banco Central. Ainda assim, afirmou que há componentes políticos envolvidos na condução da política monetária.

“Ninguém está dizendo que o único fator dos juros é a deliberação da cabeça do presidente do Banco Central. Mas acho que nem a velhinha de Taubaté acredita que isso é produto única e exclusivamente das forças invisíveis e inflexíveis do mercado”, disse.

Boulos também mencionou fatores como inflação, cenário internacional, juros nos Estados Unidos e risco país, mas sustentou que a política de juros envolve uma escolha sobre o modelo de desenvolvimento nacional.

Governo, medidas sociais e disputa eleitoral

Ao ser questionado sobre a sequência de medidas anunciadas pelo governo a menos de cinco meses da eleição, Boulos rejeitou a avaliação de que a administração federal não poderia apresentar novas ações em ano eleitoral. Segundo ele, o governo precisa continuar atuando para enfrentar problemas concretos da população. “As pessoas têm uma ideia de que o governo não pode fazer nada em ano eleitoral. Não dá para ser assim. O país não para”, afirmou.

O ministro citou programas e iniciativas como o Pé-de-Meia, a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e uma nova versão do Desenrola. Para ele, medidas voltadas ao endividamento têm impacto direto sobre milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades para fechar as contas no fim do mês.

Boulos também defendeu o desempenho fiscal do atual governo em comparação com a gestão anterior. Ao responder sobre o impacto das medidas nas contas públicas, afirmou que “o resultado fiscal desse governo é infinitamente superior ao do anterior”.

Escala 6x1 e direitos trabalhistas

Outro tema abordado por Boulos foi a proposta de fim da escala 6x1. O ministro afirmou que a PEC foi protocolada no fim de 2024 e que a tramitação no Congresso ocorreu apenas agora, o que, segundo ele, não pode ser atribuído a uma manobra eleitoral do governo.

“A PEC do fim da escala 6x1 foi protocolada no fim de 2024. O Congresso fez com que só tramitasse agora. Você não pode atribuir isso a uma iniciativa do governo do presidente Lula. Ela poderia ter sido aprovada no ano passado”, disse.

Boulos criticou a reação de setores empresariais à regra de transição proposta para a redução da jornada. Para ele, há tratamento desigual quando a pauta envolve direitos trabalhistas. “Acho muito curioso o tema da transição. Na hora de aprovar penduricalho, passa a valer no dia seguinte. Por que na hora de garantir um direito para os trabalhadores há uma comoção por grande transição?”, questionou.

O ministro afirmou ainda que a redução da jornada de trabalho é uma pauta histórica da esquerda e destacou que, desde 1988, o Brasil não avançava nesse tema.

Avaliação do governo e disputa ideológica

Boulos também comentou o saldo negativo entre aprovação e reprovação do governo nas pesquisas. Segundo ele, a polarização política e a disputa de valores nas redes sociais fizeram com que a percepção sobre governos se aproximasse de uma lógica de torcida.

“Com a extrema-direita e a disputa ideológica de valores culturais nas redes sociais, a percepção política ficou cada vez mais parecida com a torcida de futebol”, afirmou.

Na avaliação do ministro, mesmo pessoas beneficiadas por políticas do governo podem resistir a reconhecer avanços por causa da identificação política com o bolsonarismo. Ele disse que o público em disputa é cada vez menor.

Regulação dos aplicativos e lobby das plataformas

Boulos afirmou que uma das missões dadas a ele por Lula foi aprofundar a relação do governo com a sociedade, especialmente com setores com os quais o Planalto tinha dificuldades de diálogo, como caminhoneiros e trabalhadores de aplicativos.

Sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, o ministro disse que a proposta não deverá avançar ainda neste ano, atribuindo o impasse à força das empresas do setor na Câmara dos Deputados.

“Este ano não vai, porque o lobby das grandes plataformas foi muito poderoso na Câmara dos Deputados. A regulamentação tem que ser para proteger os trabalhadores. As plataformas já estão muito bem. Não se chegou ao entendimento”, afirmou.

Boulos e a estratégia do “bateu, levou”

O ministro também respondeu a críticas do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre sua postura política. Boulos disse manter relação institucional com Motta, mas afirmou que não adotará uma postura passiva diante de ataques da extrema-direita ao governo.

“Quem me conhece sabe que não dou chute na canela, mas não vai esperar alguém domesticado. Eles se acostumaram com a extrema-direita batendo, e o governo tinha que dar a outra face. Não, senhor. Talvez o incômodo que esteja causando com a minha postura é que bateu, levou”, declarou.

Segundo Boulos, não se pode aceitar que integrantes do governo anterior ataquem a atual gestão e se apresentem como defensores da população. Ele afirmou que seguirá fazendo a disputa política, independentemente dos incômodos que sua postura possa provocar.

Caso Master e Flávio Bolsonaro

Na entrevista, Boulos também comentou o caso Master e afirmou que a campanha de Lula deverá explorar comparações com adversários. Ele citou Flávio Bolsonaro e mencionou o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master. “O Flávio Bolsonaro tem uma ficha corrida extensa. E ele agora é o irmãozinho do Vorcaro”, afirmou.

Ao responder sobre críticas de adversários ao fato de Lula ter recebido Vorcaro fora da agenda, Boulos disse que não há crime em receber representantes de setores da sociedade. Para ele, a situação não se compara a pedidos explícitos de dinheiro.

“O Lula já recebeu banqueiros, empresários, pessoas do agro, trabalhadores, indígenas, quilombolas. Não há crime em receber setores da sociedade. Agora, pedir R$ 134 milhões para um filme que mais parece lavagem de dinheiro do que propriamente um recurso para produção cultural... Não tem comparação entre você receber alguém no seu local de trabalho e ter um pedido explícito de dinheiro”, afirmou.

Boulos também disse que, quanto mais Flávio Bolsonaro fala sobre o tema, mais se complica. A entrevista reforça o papel do ministro como uma das vozes mais combativas do governo na disputa política que deverá marcar a campanha de Lula.