NTS aprova R$ 1 bilhão para inverter fluxo do gás no Sudeste
Projetos destravam escoamento do pré-sal após impasse regulatório com a ANP
247 - A Nova Transportadora do Sudeste (NTS) aprovou investimentos de aproximadamente R$ 1 bilhão em dois projetos considerados estratégicos para a reconfiguração do sistema de transporte de gás natural no Brasil. As obras vão permitir a inversão do fluxo hoje predominante, viabilizando o escoamento do gás do pré-sal do litoral do Rio de Janeiro em direção aos grandes centros consumidores do Sudeste e do Sul.
A decisão ocorre após um longo período de discussões regulatórias com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e envolve dois empreendimentos essenciais para o futuro da malha de transporte de gás: a Estação de Compressão de Japeri (Ecomp Japeri) e o Ponto de Recebimento de Macaé (PR Macaé), ambos no estado do Rio de Janeiro.
A Ecomp Japeri permitirá a reversão do fluxo de gás, hoje majoritariamente direcionado no sentido oposto, possibilitando o envio do produto do litoral fluminense para São Paulo. Já o PR Macaé será responsável por recepcionar o gás do projeto Raia, que será operado pela petroleira norueguesa Equinor em parceria com a Petrobras, na Bacia de Campos.
Os investimentos estimados, com valores de referência de 2024, são de cerca de R$ 900 milhões para a Ecomp Japeri e R$ 100 milhões para o PR Macaé, números que estão em atualização. A previsão é que as obras sejam concluídas no início de 2028, sendo que o PR Macaé deve entrar em operação antes, em um prazo aproximado de dois anos.
Impasse regulatório e decisão de investimento
Apesar de já contar com autorização da ANP para a construção das duas estruturas, a NTS aguardava definições sobre a revisão das tarifas de transporte de gás para o ciclo 2026-2030 antes de bater o martelo sobre os investimentos. A incerteza estava concentrada, sobretudo, na definição da taxa de retorno para novos projetos, conhecida como WACC (Weighted Average Cost of Capital), e no modelo de cálculo das tarifas.
Segundo o presidente da NTS, Erick Portela, a fixação desses parâmetros, mesmo antes da conclusão formal da revisão tarifária, trouxe segurança suficiente para a tomada de decisão. “Numa visão ‘stand alone’, com uma WACC e um modelo de cálculo na RANP 15, tivemos condição de saber que esses projetos vão agregar valor para a NTS e, por isso, decidimos aprovar”, afirmou.
Inicialmente, a ANP havia proposto um WACC de 7,47%. A NTS defendia uma taxa de 8,24% e a manutenção desse patamar por um período superior a cinco anos, pleito que não foi atendido. No fim de 2025, a agência reguladora fixou o índice em 7,63%.
A tensão entre a empresa e o regulador se intensificou quando, em segunda-feira (18), a diretoria da ANP chegou a sinalizar a possibilidade de repassar o projeto da Ecomp Japeri a outra companhia interessada, com base em um dispositivo da Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021), caso as obras não fossem iniciadas imediatamente. O órgão regulador estabeleceu um prazo interno de 60 dias para avaliar os procedimentos necessários para essa eventual transferência.
O impasse foi superado na quarta-feira (14), quando a NTS indicou que daria andamento aos projetos dentro de sua área de concessão, poucos dias antes do término do prazo estipulado pela agência.
Nova lógica de escoamento do gás
Até então, grande parte do gás consumido no país, especialmente em São Paulo, era importada da Bolívia, por meio do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), ou vinha do Campo de Mexilhão, na Bacia de Santos. Essas fontes, segundo Portela, estão em declínio e serão gradualmente substituídas pelo gás do pré-sal.
Os novos volumes, provenientes dos gasodutos Rota 2, Rota 3 e do projeto Raia, devem alcançar cerca de 28 milhões de metros cúbicos por dia até o fim da década. Esse gás chega ao continente por pontos no Rio de Janeiro, como o já ativo Gaslub, em Itaboraí, e futuramente por Macaé, exigindo adaptações na malha de transporte.
A Ecomp Japeri terá capacidade nominal de 25,3 milhões de metros cúbicos por dia, permitindo manter a entrega de até 15 milhões de metros cúbicos diários de gás à Refinaria de Paulínia (Replan), em São Paulo, a partir das novas fontes. O PR Macaé, por sua vez, viabilizará a injeção de até 16 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural do pré-sal no sistema da NTS.
Próximos passos e desafios
Em um horizonte mais longo, entre sete e dez anos, a malha brasileira de transporte também deverá receber volumes adicionais de gás da Bacia de Sergipe-Alagoas, operada pela Petrobras. Esses volumes entrarão inicialmente pelo Nordeste, na rede da transportadora TAG, mas parte significativa seguirá para o Sudeste e o Sul por meio dos gasodutos da NTS, o que exigirá novos investimentos.
Portela avaliou o atual momento do setor como um “copo meio cheio e meio vazio”, ao reconhecer avanços regulatórios, mas apontar limitações. Para ele, a taxa de retorno definida poderia ser mais atrativa. “Se olharmos infraestrutura em geral, essa taxa poderia ficar entre 7,9% e 8,5%”, disse.
O executivo também defendeu ajustes no modelo regulatório para um setor intensivo em capital e com grandes demandas de investimento. “Vamos ter que trabalhar muito nisso, porque o setor carece de atração de capital e tem mais de R$ 30 bilhões em investimentos a serem feitos nas malhas da NTS, TAG e TBG. O que a NTS fez agora foi o primeiro passo do plano integrado do setor”, afirmou.
