CMN regulamenta crédito emergencial de até R$ 1 bilhão para aéreas
Linha para capital de giro busca aliviar pressão do querosene de aviação e preservar a operação de companhias domésticas
247 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) as regras da linha emergencial de crédito voltada ao capital de giro de empresas aéreas, com limite total de até R$ 1 bilhão para o setor. A medida tem como objetivo reduzir os efeitos da alta dos custos operacionais, especialmente do querosene de aviação civil (QAV), sobre companhias que atuam no transporte doméstico regular.
As informações são do Valor Econômico. A linha havia sido criada pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril, editada em razão dos impactos econômicos do conflito no Oriente Médio, que pressionou os preços de combustíveis e ampliou os custos das empresas aéreas.
Pelas condições aprovadas pelo CMN, os financiamentos deverão ser usados exclusivamente para capital de giro. Poderão contratar a operação as empresas aéreas de transporte doméstico regular que integrarem relação a ser divulgada pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
O valor máximo por empresa ou grupo econômico corresponderá a até 1,6% do faturamento bruto anual registrado em 2025. O teto por beneficiário será de R$ 330 milhões, dentro do limite global de R$ 1 bilhão previsto para a linha emergencial.
As operações terão prazo de até seis meses para reembolso, contado a partir da data do desembolso. A amortização será feita em parcela única, no vencimento definido em contrato. Os encargos financeiros corresponderão a 100% da taxa média dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI).
Em caso de inadimplência, haverá incidência de juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre os valores devidos. A liberação dos recursos deverá ocorrer até 28 de junho, em parcela única, por meio do Banco do Brasil, instituição financeira que será contratada pela União para executar o financiamento.
Para acessar a linha, as empresas interessadas precisarão comprovar que não têm impedimentos judiciais ou extrajudiciais para obter financiamento. Também deverão demonstrar os impactos negativos da alta do combustível sobre suas operações, os efeitos da ausência do crédito sobre sua capacidade operacional e a compatibilidade entre as entradas de caixa previstas e as obrigações assumidas.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a responsabilidade pelas informações apresentadas será das próprias empresas tomadoras do crédito.
“As informações prestadas serão de exclusiva responsabilidade dos tomadores e integrarão os contratos de financiamento, observadas as normas internas da instituição financeira prestadora de serviços”, disse a pasta.
Segundo o ministério, a linha tem caráter emergencial e busca garantir a continuidade dos serviços aéreos em um cenário de forte elevação dos custos do setor. A Fazenda afirmou que a medida responde à “forte pressão sobre os custos do setor decorrente da elevação recente do preço do querosene de aviação”.
