Ministério do Trabalho debate fim da escala 6x1 com a Latam
Ministro Luiz Marinho afirmou que proposta preserva negociações coletivas e regras específicas da aviação civil
247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu nesta segunda-feira (18), em Brasília, com o CEO da LATAM Airlines no Brasil, Jerome Cadier, para discutir a proposta do governo federal de reduzir a jornada de trabalho no país e acabar com a escala 6x1 no setor da aviação civil. As informações foram divulgadas originalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Durante o encontro, realizado na sede do ministério, Luiz Marinho defendeu que a proposta busca ampliar a proteção aos trabalhadores sem comprometer o funcionamento das atividades econômicas. Segundo o ministro, a iniciativa considera as particularidades de cada setor e respeita os mecanismos previstos na legislação trabalhista e nas negociações coletivas.
A proposta apresentada pelo Executivo prevê a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos, sem redução salarial.
O tema está previsto no Projeto de Lei nº 1838/26, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto estabelece que a jornada normal de trabalho dos empregados da iniciativa privada não poderá ultrapassar 40 horas semanais, respeitando o limite diário de oito horas, além das possibilidades de compensação e das escalas diferenciadas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em legislações específicas e em acordos coletivos.
No caso do setor aéreo, o ministro ressaltou que os aeronautas já seguem regras próprias definidas pela Lei nº 13.475, que regulamenta a profissão de tripulantes de aeronaves. De acordo com o MTE, a proposta em discussão preserva essas especificidades e não interfere automaticamente nos modelos já estabelecidos para a categoria.
Luiz Marinho também afirmou que o governo não pretende gerar instabilidade econômica com a mudança. “Não há qualquer razão para querermos tumultuar atividades econômicas, muito pelo contrário”, declarou o ministro.
