Agência Câmara - A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima terça-feira (23), audiência pública sobre uma possível combinação de preços entre companhias aéreas e a suposta fusão da Gol e da Azul.
O debate foi solicitado pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), e será realizado a partir das 14 horas, em plenário a ser definido.
<h2>Denúncias da PGR&nbsp;</h2>
Em 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) denúncias de que a Gol e a Latam estariam praticando valores idênticos nos principais trechos aéreos do país.
"Caso as suspeitas se confirmem, o Cade teria de descobrir uma forma de enquadrar as companhias aéreas", afirma Aureo Ribeiro.
<h2>Fusão&nbsp;</h2>
Já Daniel Almeida quer discutir a possível fusão da Gol e da Azul que, segundo ele, poderia concentrar aproximadamente 60% do mercado.
O parlamentar afirma que o mercado de aviação civil no Brasil já apresenta características típicas de um oligopólio. "Além de barreiras significativas à entrada de novos competidores e da perda de importantes operadores ao longo dos últimos anos."

Leonardo Lucena

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Brasília

Câmara debate preços de passagens aéreas e suposta fusão entre companhias

247 - Representantes da Azul e da Gol assinaram, nesta quarta-feira (15), o memorando de entendimento que formaliza a intenção de fusão entre as companhias aéreas. A conclusão do processo ainda depende da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).&nbsp; A operação conjunta das duas empresas do setor aéreo está prevista para começar em 2026. A união resultará em uma empresa com mais de 60% de participação no transporte de passageiros. Não existe dinheiro novo sendo investido. A fusão só envolve ativos disponíveis, de acordo com informações publicadas na<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2025/01/azul-e-gol-selam-fusao-para-criar-gigante-na-aviacao.shtml"> coluna Painel</a>.&nbsp; A Gol solicitou um processo de reestruturação nos Estados Unidos no ano passado, com o objetivo de reorganizar suas obrigações financeiras de curto prazo. À época, as dívidas da companhia eram estimadas em R$ 20 bilhões. A ideia é que a Gol tenha, no mínimo, 10% das ações da nova empresa. Essa participação dependerá do capital resultante após a recuperação nos Estados Unidos. &nbsp;O CEO será definido pela Azul. Será John Rodgerson. O presidente do conselho de administração será indicado pela Abra, a holding de investidores que controla a Gol e a Avianca. O conselho para as negociações da fusão terá nove integrantes: três indicados pela Azul; três pela Gol; três independentes indicados pelos outros acionistas e chancelados pelos controladores.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240116150132_4c326abd0f83de6fefd2bd4b1d84a843c9feb91600c28530da9ab8f30cdde3bd.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20240116150132_4c326abd0f83de6fefd2bd4b1d84a843c9feb91600c28530da9ab8f30cdde3bd" data-rendition-name="original" width="1280" height="601" loading="lazy" alt="Avião da Azul no aeroporto internacional de Guarulhos"><figcaption>Avião da Azul no aeroporto internacional de Guarulhos (SP). Leonardo Benassatto / Reuters</figcaption></figure>

Economia

Gol e Azul miram a fusão para criar uma super companhia aérea

Reuters - O pacote de ajuda do governo federal às companhias aéreas deve ficar pronto em breve, com as primeiras contratações já no início de 2025, ajudando o setor a superar um período turbulento, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), em entrevista à Reuters.
“Nossa expectativa é que essas operações sejam realizadas no máximo nos primeiros três ou quatro meses [de 2025]. Nesse período, a gente pode ter essas operações validadas”, disse o ministro, acrescentando que os ajustes finais do programa devem ser apreciados na Câmara dos Deputados possivelmente na próxima semana.
A Gol, que negocia sua saída do chamado Chapter 11 – processo similar à recuperação judicial nos Estados Unidos –, e a Azul, que recentemente renegociou dívidas para levantar capital, já estão conversando com o governo sobre a linha de crédito, revelou Costa Filho.
Atualmente fixado em R$ 4 bilhões, o pacote prevê a utilização de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para empréstimos que serão feitos através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A Azul confirmou que está conversando com o governo sobre a linha de crédito. A Gol não comentou imediatamente o assunto.
Nesta semana, a Gol chegou a um acordo de reestruturação que provavelmente, vai tirar a empresa do Chapter 11 no próximo ano. A Azul recentemente fechou um acordo com credores para levantar até US$ 500 milhões, tornando-se a única grande companhia aérea brasileira a evitar o Chapter 11 após a pandemia de Covid-19.
Costa Filho disse ainda que o apoio do governo ao setor aéreo deveria ter sido dado muito antes. “Ao contrário de outros países, o Brasil não ajudou imediatamente as companhias aéreas”, lamentou. 
Em relação aos rumores de uma possível fusão entre Gol e Azul, o ministro disse que não espera a formalização de uma união, pelo menos no curto prazo.
“Hoje não sinto que haja nada de concreto com relação à fusão dessas duas empresas”, declarou. 
Questionada pela Reuters, a Azul informou que as discussões sobre uma possível combinação de negócios estão em andamento. A Gol não se pronunciou.

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Silvio Costa Filho: auxílio do governo para companhias aéreas está próximo

247 - O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que fortalece o papel do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), permitindo que parte dos recursos sejam utilizados para oferecer crédito às empresas aéreas, favorecendo investimentos necessários para o desenvolvimento sustentável do setor. A medida foi destacada pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, como uma iniciativa crucial para a sustentabilidade da aviação no Brasil.
"O BNDES, como instituição sólida, transparente e com longo histórico de promoção do desenvolvimento do país, será o agente financeiro do FNAC. Uma demonstração de confiança e de reconhecimento da importância do Banco para a gestão desse Fundo, que irá contribuir com agenda de manutenção, aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) e que vai impulsionar operações do setor de maneira sustentável, gerando desenvolvimento, emprego e renda no Brasil", afirmou Mercadante, em nota.
O projeto de lei aprovado também reformula a Política Nacional do Turismo, ampliando as possibilidades de investimentos no setor e reabrindo a chance de empréstimos garantidos pelo FNAC para as companhias aéreas. Além de facilitar o acesso ao crédito, o projeto busca impulsionar a aquisição de tecnologias mais limpas e a manutenção das operações aéreas de maneira ambientalmente responsável. A proposta já passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial, sendo vista como um passo importante para a modernização e sustentabilidade da aviação no Brasil.
Mercadante agradeceu aos parlamentares pela aprovação do projeto, reforçando o compromisso do Congresso Nacional com temas que impactam a economia brasileira. "Agradeço, em nome dos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a todos os parlamentares das duas Casas por esta importante decisão, que reforça a permanente atenção e o compromisso do Congresso Nacional com os temas importantes para a economia do país", concluiu.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, em audiência no Senado

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