Trump determina que EUA estão em guerra com cartéis após ataques na costa da Venezuela
Medida abre caminho para que país trate cartéis como “organizações terroristas não estatais” responsáveis por “ataques armados contra os Estados Unidos”
247 - Um documento interno obtido pela agência Reuters revelou nesta quinta-feira (2) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou que o país está envolvido em um “conflito armado não internacional” contra cartéis de drogas. A justificativa foi enviada ao Congresso para explicar a legalidade dos recentes ataques militares contra embarcações suspeitas de tráfico de drogas na costa da Venezuela.
Segundo a agência, forças norte-americanas destruíram pelo menos três barcos no mês passado, resultando na morte de 17 pessoas. O texto descreve os mortos como “combatentes ilegais”, mas especialistas jurídicos questionam a validade da interpretação e alertam para a possibilidade de violações da lei internacional.
Questionamentos sobre legalidade
A medida abre caminho para que Trump trate os cartéis como “organizações terroristas não estatais” responsáveis por “ataques armados contra os Estados Unidos”. O presidente teria instruído o “Departamento de Guerra” — nomenclatura preferida por ele para o Departamento de Defesa — a conduzir operações com base na lei de conflito armado.
Juristas, no entanto, afirmam que rotular os cartéis dessa forma não concede automaticamente ao presidente ou às Forças Armadas poder para realizar execuções sumárias. “Aplicar um novo rótulo a um problema antigo não transforma o problema em si – nem concede ao presidente dos EUA ou aos militares autoridade legal ampliada para matar civis”, escreveu Mark Nevitt, ex-advogado da Marinha e professor de direito da Universidade Emory.
Também há críticas sobre o fato de as operações terem sido conduzidas pelas Forças Armadas em vez da Guarda Costeira, órgão legalmente responsável pelo patrulhamento marítimo.
Escalada e novas ameaças
O documento não esclarece se a decisão de Trump se refere apenas às ações já realizadas ou se prepara terreno para novas ofensivas. Na terça-feira (30), o presidente chegou a declarar que estuda atacar também cartéis “que chegam por terra” à Venezuela — movimento que ampliaria ainda mais as controvérsias jurídicas.
Durante um encontro com generais e almirantes em Quantico, Virgínia, Trump defendeu as operações, alegando que cada barco destruído carregava narcóticos “suficientes para matar 25 mil pessoas”. O presidente afirmou ainda que a ofensiva naval teria reduzido drasticamente o fluxo de embarcações, inclusive de pesca, no Caribe.
Reações no Congresso
A revelação provocou críticas imediatas no Congresso norte-americano. O senador Jack Reed, democrata de Rhode Island e membro do Comitê das Forças Armadas, disse que o governo não apresentou nenhuma justificativa confiável ou prova de inteligência que sustentasse os ataques.
“Todos os norte-americanos deveriam estar alarmados com o fato de seu presidente ter decidido que pode travar guerras secretas contra qualquer pessoa que ele chame de inimigo”, afirmou Reed em nota.
