<p><b>247 - </b>Um documento interno obtido pela agência Reuters revelou nesta quinta-feira (2) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou que o país está envolvido em um “conflito armado não internacional” contra cartéis de drogas. A justificativa foi enviada ao Congresso para explicar a legalidade dos recentes ataques militares contra embarcações suspeitas de tráfico de drogas na costa da Venezuela.</p>
<p>Segundo a agência, forças norte-americanas destruíram pelo menos três barcos no mês passado, resultando na morte de 17 pessoas. O texto descreve os mortos como “combatentes ilegais”, mas especialistas jurídicos questionam a validade da interpretação e alertam para a possibilidade de violações da lei internacional.</p>
<h2>Questionamentos sobre legalidade</h2>
<p>A medida abre caminho para que Trump trate os cartéis como “organizações terroristas não estatais” responsáveis por “ataques armados contra os Estados Unidos”. O presidente teria instruído o “Departamento de Guerra” — nomenclatura preferida por ele para o Departamento de Defesa — a conduzir operações com base na lei de conflito armado.</p>
<p>Juristas, no entanto, afirmam que rotular os cartéis dessa forma não concede automaticamente ao presidente ou às Forças Armadas poder para realizar execuções sumárias. “Aplicar um novo rótulo a um problema antigo não transforma o problema em si – nem concede ao presidente dos EUA ou aos militares autoridade legal ampliada para matar civis”, escreveu Mark Nevitt, ex-advogado da Marinha e professor de direito da Universidade Emory.</p>
<p>Também há críticas sobre o fato de as operações terem sido conduzidas pelas Forças Armadas em vez da Guarda Costeira, órgão legalmente responsável pelo patrulhamento marítimo.</p>
<h2>Escalada e novas ameaças</h2>
<p>O documento não esclarece se a decisão de Trump se refere apenas às ações já realizadas ou se prepara terreno para novas ofensivas. Na terça-feira (30), o presidente chegou a declarar que estuda atacar também cartéis “que chegam por terra” à Venezuela — movimento que ampliaria ainda mais as controvérsias jurídicas.</p>
<p>Durante um encontro com generais e almirantes em Quantico, Virgínia, Trump defendeu as operações, alegando que cada barco destruído carregava narcóticos “suficientes para matar 25 mil pessoas”. O presidente afirmou ainda que a ofensiva naval teria reduzido drasticamente o fluxo de embarcações, inclusive de pesca, no Caribe.</p>
<h2>Reações no Congresso</h2>
<p>A revelação provocou críticas imediatas no Congresso norte-americano. O senador Jack Reed, democrata de Rhode Island e membro do Comitê das Forças Armadas, disse que o governo não apresentou nenhuma justificativa confiável ou prova de inteligência que sustentasse os ataques.</p>
<p>“Todos os norte-americanos deveriam estar alarmados com o fato de seu presidente ter decidido que pode travar guerras secretas contra qualquer pessoa que ele chame de inimigo”, afirmou Reed em nota.</p>

Guilherme Paladino

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