Portugal cria nova polícia e impõe regras mais rígidas para imigração de brasileiros

247 - O governo de Portugal anunciou nesta segunda-feira (29/7) a criação de uma nova força policial voltada à fiscalização migratória e à segurança interna, além de mudanças significativas nas regras de concessão de vistos, com impacto direto sobre brasileiros. As informações são do portal UOL.

 A medida tem como pano de fundo o aumento do fluxo de estrangeiros no país, especialmente de cidadãos oriundos do Brasil.

Batizada de Polícia de Segurança Interna (PSI), a nova instituição assume parte das funções que pertenciam ao antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que foi extinto no final de 2023. Com maior foco na vigilância de fronteiras e controle migratório, a PSI terá atuação reforçada em aeroportos, zonas de grande circulação de imigrantes e áreas com crescimento de ocupações ilegais.Entre as mudanças anunciadas, está o fim do chamado visto para procura de trabalho, que vinha sendo amplamente utilizado por brasileiros nos últimos anos. O ministro da Presidência de Portugal, António Leitão Amaro, afirmou que o país deixará de conceder esse tipo de visto por entender que o modelo se tornou “insustentável” e gerava “expectativas irreais”.

O endurecimento das regras ocorre em meio a um aumento expressivo da imigração brasileira em Portugal. Somente em 2023, mais de 400 mil brasileiros estavam oficialmente registrados vivendo no país — número que representa a maior comunidade estrangeira em território português. Muitos dos recém-chegados utilizavam o visto de procura de trabalho como porta de entrada, permanecendo mesmo sem garantias de emprego formal, o que gerou pressões sobre os serviços públicos locais.Segundo o governo, os novos mecanismos de controle visam “recuperar a capacidade de planejar e ordenar os fluxos migratórios”, reforçando o argumento de que o objetivo não é impedir a entrada de estrangeiros, mas garantir que ela ocorra de forma regular e com critérios mais rígidos.

O endurecimento da política migratória tem gerado preocupação entre especialistas e organizações da sociedade civil. Para críticos, as mudanças podem criar obstáculos desnecessários para quem busca melhores condições de vida em Portugal. “A criminalização implícita da migração, principalmente a de brasileiros, acende um alerta sobre possíveis práticas discriminatórias”, afirmou ao UOL uma fonte ligada à área de direitos humanos, sob condição de anonimato.

A medida ainda inclui maior coordenação entre órgãos policiais e uso ampliado de tecnologias de vigilância, como sistemas de reconhecimento facial em pontos de entrada do país. A previsão é de que a nova Polícia de Segurança Interna esteja plenamente operacional até o fim de 2025.