Justiça dos EUA processa Nova York por restringir prisões de imigrantes em tribunais

WASHINGTON, 12 de junho (Reuters) - O Departamento de Justiça dos EUA entrou com uma ação judicial contestando uma lei do estado de Nova York que impede autoridades de imigração de prender indivíduos em tribunais de Nova York ou perto deles.

A queixa, apresentada em um tribunal federal em Albany, Nova York, alega que a lei frustra a fiscalização federal de imigração em um local — tribunais estaduais — onde as autoridades podem fazer prisões com segurança.

A procuradora-geral dos EUA, Pamela Bondi, disse que Nova York estava empregando políticas semelhantes às usadas pela Califórnia para evitar "a apreensão de estrangeiros ilegais".

"Este último processo em uma série de litígios envolvendo cidades santuários ressalta o comprometimento do Departamento de Justiça em manter os americanos seguros e aplicar a lei agressivamente", disse ela em um comunicado.

Uma porta-voz da procuradora-geral de Nova York, Letitia James, disse que o estado defenderá a lei, argumentando que ela "garante que todo nova-iorquino possa acessar nossos tribunais e buscar justiça sem medo".

O processo do Departamento de Justiça alega que a lei de Nova York, promulgada em 2020 durante o primeiro mandato de Trump, viola uma disposição constitucional chamada "cláusula de supremacia", que faz com que a lei federal substitua as leis estaduais conflitantes.

Manifestantes mais uma vez foram às ruas nas principais cidades dos EUA na quinta-feira para protestar contra a repressão imigratória do presidente Donald Trump.

Um juiz federal em São Francisco ouvirá os argumentos mais tarde hoje como parte do processo da Califórnia contra o envio de tropas americanas para Los Angeles por Trump.

A fiscalização da imigração nos tribunais se tornou um ponto de tensão devido à abordagem linha-dura de Trump em relação à imigração ilegal.

Advogados e alguns funcionários de tribunais estaduais têm resistido às tentativas do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA de operar em tribunais estaduais, argumentando que elas correm o risco de interromper as operações dos tribunais e dissuadir milhões de pessoas de acessar o sistema legal.

Uma juíza estadual de Wisconsin foi acusada em abril por supostamente obstruir uma prisão de imigração que aconteceria do lado de fora de seu tribunal.

Os tribunais estaduais têm sido um local atraente para o ICE, já que as pessoas comparecem regularmente às audiências e geralmente são revistadas pela segurança.

O Departamento de Justiça de Trump já havia processado Nova York em fevereiro por uma lei estadual diferente que limita a cooperação estadual com as autoridades federais de imigração. O caso está pendente.

Reportagem de Katharine Jackson, Bhargav Acharya e Andrew Goudsward; Edição de Doina Chiacu