Israel debate imposto de 80% sobre doações estrangeiras a ONGs

Reuters - Um comitê do Parlamento israelense deu início nesta segunda-feira à análise de um projeto de lei que propõe a aplicação de um imposto de 80% sobre organizações não governamentais (ONGs) que obtêm a maior parte de seus recursos de fontes estrangeiras. A medida, segundo os defensores da proposta, tem como objetivo conter a influência externa sobre os assuntos internos do país.

Além da taxação, o projeto prevê que essas ONGs percam o direito de protocolar petições nos tribunais israelenses, incluindo a Suprema Corte. Caberia, no entanto, ao ministro das Finanças decidir pela concessão de eventuais isenções.

De acordo com o texto, estariam dispensadas da nova cobrança as organizações financiadas pelo próprio Estado israelense e aquelas com receita anual inferior a 100 mil shekels (equivalente a aproximadamente US$ 27.668,64).

A proposta está sendo discutida na Comissão de Constituição, Lei e Justiça do Knesset, o parlamento israelense, e deverá seguir para uma primeira votação no plenário. O debate na comissão tem sido tenso e polarizado, especialmente entre membros da coalizão governista.

Durante a sessão, o deputado Ariel Kallner, autor do projeto, afirmou: “Esta lei preservará um estado judeu e um regime democrático e bloqueará interferência estrangeira indevida.” Ele citou dados que apontam para o envio de 1,3 bilhão de shekels do exterior a 83 ONGs israelenses entre 2012 e 2024 — média de 300 mil shekels por dia. 

Segundo Kallner, esses recursos “não são destinados a projetos de desenvolvimento social, educacional ou periférico, mas principalmente para influenciar a política israelense por meio do sistema judiciário, da mídia e da arena internacional”. E completou: “O futuro do Estado de Israel deve ser moldado pelos cidadãos israelenses, não por governos estrangeiros.”

Parlamentares da oposição criticaram duramente a proposta, argumentando que se trata de uma tentativa do governo de abafar vozes dissonantes, inclusive no jornalismo. Alguns também apontaram que, se a intenção é limitar a influência externa, empresas privadas deveriam ser igualmente visadas.

Nove ONGs, entre elas Adalah – o Centro Jurídico para os Direitos da Minoria Árabe em Israel –, assinaram uma carta enviada ao presidente da comissão pedindo a retirada do projeto. “Este projeto de lei é um ataque direto à sociedade civil, ao Estado de Direito e à estrutura constitucional básica da democracia israelense”, afirmaram. “Ele ameaça os direitos de indivíduos e comunidades e busca silenciar a dissidência legítima sob o pretexto da soberania.”

O câmbio citado no relatório aponta US$ 1 equivalendo a 3,6136 e 3,6142 shekels, conforme taxas do dia.