Governo Trump pede à Suprema Corte permissão para prosseguir com desmantelamento do Departamento de Educação
A solicitação, feita nesta sexta-feira (6), contesta uma decisão de maio de um juiz federal que havia determinado a reintegração de funcionários demitidos
247 – O governo do presidente Donald Trump entrou com um pedido na Suprema Corte dos Estados Unidos para continuar com o desmantelamento do Departamento de Educação do país. A solicitação, feita nesta sexta-feira (6), contesta uma decisão de maio de um juiz federal de Boston que havia determinado a reintegração de funcionários demitidos e a suspensão das medidas para encerrar a pasta.
Na ação, o Departamento de Justiça argumenta que o tribunal inferior não tinha jurisdição para "questionar as decisões internas de gestão do Executivo" federal e reafirma que qualquer tentativa de extinguir o órgão só pode ser feita pelo Congresso.
"O governo tem sido absolutamente claro ao reconhecer que apenas o Congresso pode eliminar o Departamento de Educação. O governo reconheceu a necessidade de manter funcionários suficientes para continuar cumprindo funções estabelecidas por lei e manteve servidores que, em seu julgamento, são necessários para essas tarefas", disse em documento.
O Departamento de Educação tem como funções a supervisão de cerca de 100 mil escolas públicas e 34 mil privadas dos EUA, a distribuição de subsídios federais para programas educacionais e a administração de cerca de US$ 1,6 trilhão em empréstimos estudantis.
O plano de Trump de fechar a pasta faz parte de uma estratégia do republicano para reduzir o tamanho da máquina federal. Com a medida, a política educacional do país ficaria quase inteiramente sob responsabilidade dos estados e conselhos locais.
