247 – O governo do presidente Donald Trump entrou com um pedido na Suprema Corte dos Estados Unidos para continuar com o desmantelamento do Departamento de Educação do país. A solicitação, feita nesta sexta-feira (6), contesta uma decisão de maio de um juiz federal de Boston que havia determinado a reintegração de funcionários demitidos e a suspensão das medidas para encerrar a pasta.
Na ação, o Departamento de Justiça argumenta que o tribunal inferior não tinha jurisdição para "questionar as decisões internas de gestão do Executivo" federal e reafirma que qualquer tentativa de extinguir o órgão só pode ser feita pelo Congresso.
"O governo tem sido absolutamente claro ao reconhecer que apenas o Congresso pode eliminar o Departamento de Educação. O governo reconheceu a necessidade de manter funcionários suficientes para continuar cumprindo funções estabelecidas por lei e manteve servidores que, em seu julgamento, são necessários para essas tarefas", disse em documento.
O Departamento de Educação tem como funções a supervisão de cerca de 100 mil escolas públicas e 34 mil privadas dos EUA, a distribuição de subsídios federais para programas educacionais e a administração de cerca de US$ 1,6 trilhão em empréstimos estudantis.
O plano de Trump de fechar a pasta faz parte de uma estratégia do republicano para reduzir o tamanho da máquina federal. Com a medida, a política educacional do país ficaria quase inteiramente sob responsabilidade dos estados e conselhos locais.

Bianca Penteado

O presidente dos EUA, Donald Trump, fala durante uma coletiva de imprensa com Elon Musk (não na foto) no Salão Oval da Casa Branca, em Washington, DC, EUA, em 30 de maio de 2025

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Mundo

Governo Trump pede à Suprema Corte permissão para prosseguir com desmantelamento do Departamento de Educação

Por Andrea Shalal
WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve assinar na quinta-feira (20) um decreto que tem como objetivo fechar o Departamento de Educação, informou a Casa Branca nesta quarta-feira, cumprindo uma importante promessa de campanha.
A medida já está sendo contestada por um grupo de procuradores-gerais estaduais democratas, que entraram com uma ação na semana passada para impedir que o governo Trump desmonte o departamento e suspender a demissão de quase metade de sua equipe.
O decreto determina que a Secretária de Educação Linda McMahon "tome todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento (do) Departamento de Educação e devolva a autoridade educacional aos Estados, continuando a garantir a prestação eficaz e ininterrupta de serviços, programas e benefícios dos quais os americanos dependem".
Também determina que quaisquer programas ou atividades que recebam fundos remanescentes do Departamento de Educação não devem "promover o DEI (diversidade, equidade e inclusão) ou a ideologia de gênero", de acordo com um informativo da Casa Branca.
Trump já pediu diversas vezes a eliminação do departamento, chamando-o de "um grande golpe". Ele já havia proposto o encerramento do departamento em seu primeiro mandato como presidente, mas o Congresso não concordou.
Os republicanos há muito tempo tentam reduzir o financiamento e a influência do Departamento de Educação.

Luis Mauro Filho

Presidente dos EUA, Donald Trump - 13/03/2025

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Brasil

Trump deve decretar fim do Departamento de Educação, diz Casa Branca

Por Nate Raymond
BOSTON (Reuters) - Um grupo de procuradores-gerais estaduais democratas dos Estados Unidos entrou com uma ação judicial nesta quinta-feira para impedir que o governo do presidente Donald Trump desmonte o Departamento de Educação e demita quase metade de sua equipe.
Os procuradores-gerais de 20 Estados e do Distrito de Colúmbia entraram com a ação no tribunal federal de Boston depois que o Departamento de Educação anunciou, na terça-feira, planos de demitir mais de 1.300 funcionários como parte da "missão final" da agência.
Trump, um republicano, prometeu eliminar o departamento, que supervisiona US$1,6 trilhão em empréstimos universitários, aplica as leis de direitos civis nas escolas e fornece financiamento federal para distritos educacionais carentes.
Os cortes de pessoal, se implementados, deixariam o departamento com 2.183 funcionários, contra 4.133 quando Trump assumiu o cargo em janeiro.
As demissões em massa se somam aos cortes de pessoal realizados por meio de ofertas de demissão voluntária e desligamento de funcionários em estágio probatório, realizados como parte do amplo esforço de Trump para reduzir o tamanho do Estado, sob supervisão do bilionário Elon Musk e seu Departamento de Eficiência Governamental (Doge).
A ação judicial argumenta que os cortes de empregos tornarão a agência incapaz de desempenhar funções essenciais autorizadas por lei, inclusive na área de direitos civis, usurpando efetivamente a autoridade do Congresso em violação à Constituição dos EUA.
O processo argumenta que a secretária de Educação dos EUA, Linda McMahon, "não tem permissão para eliminar ou interromper funções exigidas por lei, nem pode transferir as responsabilidades do departamento para outra agência fora de sua autorização legal".
"Nem o presidente Trump nem sua secretária têm o poder de demolir um departamento criado pelo Congresso", disse a procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell, em um comunicado.
O Departamento de Educação não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
O departamento anunciou as demissões em massa planejadas, formalmente conhecidas no governo como redução de pessoal, na terça-feira. A equipe do departamento afetada deverá ser colocada em licença administrativa a partir de 21 de março.
As demissões em massa do Departamento de Educação foram iniciadas apenas uma semana depois que o Senado dos EUA, liderado pelos republicanos, confirmou a ex-presidente da empresa de luta livre WWE McMahon para dirigir a agência.
Trump disse que gostaria que McMahon "perdesse o emprego" e que ele gostaria de fechar imediatamente o Departamento de Educação, um órgão criado pelo Congresso em 1979 e que há muito tempo atrai a ira republicana.
Em uma entrevista na terça-feira à Fox News, McMahon disse que a "diretriz de Trump para mim, claramente, é fechar o Departamento de Educação". Ela disse que, embora o Congresso seja necessário para fechá-lo, as demissões em massa eram "o primeiro passo para eliminar o que eu acho que é o inchaço burocrático".
Mas a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, uma democrata que está co-liderando o processo desta quinta-feira, disse que demitir quase metade da força de trabalho do departamento prejudicaria os alunos, especialmente os de baixa renda e aqueles com deficiências e que dependem de financiamento federal.
"Esse esforço ultrajante para deixar os alunos para trás e privá-los de uma educação de qualidade é imprudente e ilegal", disse.
 
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Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump - 27/02/2025

Estados norte-americanos governados por democratas tentam bloquear desmonte do Departamento de Educação por Trump

Por Nandita Bose e Kanishka Singh
WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quarta-feira que deseja que o Departamento de Educação federal seja fechado imediatamente. 
Trump afirmou na semana passada que gostaria de fechar o Departamento de Educação com um decreto, mas reconheceu que precisaria do apoio do Congresso e de sindicatos de professores para cumprir sua promessa de campanha. 
O fechamento imediato do Departamento de Educação interromperia a destinação de dezenas de bilhões de dólares em auxílios para escolas K-12 (até o 12º ano) e assistência para mensalidades de estudantes universitários. 
Trump passou suas primeiras semanas no cargo promovendo grandes mudanças no governo federal, exigindo que funcionários federais voltassem a trabalhar nos escritórios ou pedissem demissão, buscando cortes de custos e tentando fechar agências como a Agência dos Estados Unidos para Desenvolvimento Internacional (USAID).
O Departamento de Educação está no topo da lista de alvos de Trump. 
"Eu gostaria que ele fosse fechado imediatamente", disse Trump a jornalistas nesta quarta-feira. "O Departamento de Educação é uma grande fraude." 
Trump propôs fechar o Departamento de Educação em seu primeiro mandato, entre 2017 e 2021, mas o Congresso não se pronunciou. A agência emprega 4.245 pessoas e gastou U$251 bilhões no ano mais recente. 
(Reportagem de Nandita Bose e Kanishka Singh; reportagem adicional de Andy Sullivan e Trevor Hunnicutt)

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