Governo Trump é acionado na Justiça por mortes em ataque naval na Venezuela
Famílias acusam EUA de homicídio culposo após bombardeio a embarcação no Caribe
247 Familiares de duas vítimas de um ataque naval dos Estados Unidos próximo ao litoral da Venezuela entraram com uma ação judicial por homicídio culposo contra o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O processo foi protocolado na terça-feira (27) em um tribunal federal de Boston e se refere a uma operação militar realizada em 14 de outubro, que resultou na morte de seis pessoas a bordo de uma embarcação atingida por disparos americanos.
Segundo a denúncia, Chad Joseph e Rishi Samaroo, ambos naturais de Trindade e Tobago, estavam na Venezuela atuando como pescadores e agricultores. No momento do ataque, de acordo com os advogados, os dois retornavam para suas casas em Las Cuevas e não participavam de qualquer atividade hostil contra os Estados Unidos. A ação sustenta que o bombardeio ocorreu no contexto de uma campanha considerada “manifestamente ilegal” pelos autores do processo.
A iniciativa judicial foi apresentada pela mãe de Joseph, Lenore Burnley, e pela irmã de Samaroo, Sallycar Korasingh. Elas pedem indenização pelas mortes e questionam a legalidade das operações conduzidas pelos Estados Unidos no Caribe e no Pacífico, que, segundo os autos, já resultaram em mais de 120 mortos ao longo de 36 bombardeios.
O caso é patrocinado por advogados do Centro para os Direitos Constitucionais (CCR) e da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU). A petição se baseia na Lei de Morte em Alto Mar, que permite ações judiciais por mortes injustas ocorridas fora do território nacional, e no Estatuto de Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos Estrangeiros, legislação de 1789 que autoriza estrangeiros a recorrerem aos tribunais dos EUA em casos de violações do direito internacional.
Ao comentar a ação, Baher Azmy, advogado do CCR, afirmou: “Esses são assassinatos ilegais a sangue frio; assassinatos por esporte e assassinatos por teatro, e é por isso que precisamos de um tribunal para proclamar a verdade e restringir o que é ilegal.”
Em comunicado, Sallycar Korasingh declarou que a conduta do governo americano violou princípios básicos do devido processo legal. “Se o governo dos EUA acreditasse que Rishi havia feito algo errado, deveria tê-lo prendido, acusado e detido, não o assassinado”, disse. Ela acrescentou: “Eles devem ser responsabilizados.”
O processo também argumenta que Joseph e Samaroo foram mortos em um cenário de conflito armado, apesar de não integrarem grupos envolvidos em ações contra os Estados Unidos. Para os autores da ação, a análise judicial do caso pode estabelecer se o ataque respeitou, ou não, as normas do direito internacional.
As operações militares americanas na região provocaram reações entre juristas e parlamentares do Partido Democrata, que apontam possíveis violações legais. Em contrapartida, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sustenta que o país estaria em guerra com grupos narcoterroristas ligados à Venezuela, o que, segundo ele, tornaria os ataques legítimos. Autoridades do governo americano afirmam que o uso de força letal seria necessário após o fracasso de tentativas tradicionais de interceptação, prisão dos tripulantes e apreensão das cargas consideradas ilícitas.
