Democratas processam governo Trump por congelamento de US$ 6,8 bilhões destinados à educação

14 de julho (Reuters) - Uma coalizão de estados liderados majoritariamente por democratas entrou com uma ação judicial na segunda-feira contestando uma decisão do governo do presidente dos EUA, Donald Trump , de reter cerca de US$ 6,8 bilhões em financiamento federal aprovado pelo Congresso para escolas de ensino fundamental e médio.

Procuradores-gerais ou governadores de 24 estados e do Distrito de Columbia processaram em um tribunal federal em Providence, Rhode Island, argumentando que o Departamento de Educação dos EUA e o Escritório de Gestão e Orçamento (OMB) lançaram escolas em todo o país no caos ao congelar inconstitucionalmente o financiamento de seis programas aprovados pelo Congresso.

O congelamento se estendeu ao financiamento usado para apoiar a educação de trabalhadores agrícolas migrantes e seus filhos; recrutamento e treinamento de professores; aprendizagem de proficiência em inglês; enriquecimento acadêmico; e programas extracurriculares e de verão.

O governo também congelou o financiamento usado para apoiar a alfabetização de adultos e as habilidades de preparação para o mercado de trabalho.

O governo era legalmente obrigado a liberar o dinheiro para os estados até 1º de julho, segundo o processo. Em vez disso, o Departamento de Educação notificou os estados em 30 de junho que não concederia bolsas para esses programas até aquele prazo. O motivo foi a mudança de administração.

Um porta-voz do OMB na época citou uma "revisão programática em andamento" do financiamento da educação e disse que as descobertas iniciais mostraram o que ele chamou de uso indevido de fundos de subsídios para "subsidiar uma agenda radical de esquerda".

O OMB também levantou objeções ao uso do dinheiro da bolsa para apoiar bolsas de estudo para estudantes imigrantes e aulas que envolvessem temas LGBTQ.

Os estados liderados pelos democratas disseram que o congelamento abrangente do financiamento interrompeu os sistemas escolares, resultando no cancelamento ou risco de programas de escolas de verão e pós-escola e na interrupção de outras iniciativas, com pouco tempo para os distritos escolares preencherem os buracos deixados em seus orçamentos.

Os estados dizem que o governo violou a Constituição dos EUA ao desconsiderar a autoridade exclusiva do Congresso sobre os gastos e infringiu a lei administrativa federal ao congelar os fundos sem nenhuma explicação fundamentada.

Os estados também dizem que a administração não cumpriu os procedimentos da Lei de Controle de Apreensão, que proíbe o poder executivo de se recusar unilateralmente a gastar fundos apropriados pelo Congresso, a menos que certas medidas sejam seguidas.

O processo ocorre após uma série de outros casos que estados liderados pelos democratas e outros moveram contestando os esforços abrangentes do governo para congelar ou encerrar o financiamento federal para programas que não estão alinhados com a agenda de Trump.

Reportagem de Nate Raymond em Boston e Daniel Wiessner em Albany, Nova York, edição de Alexia Garamfalvi e David Gregorio