Agentes de imigração dos EUA prendem adolescente brasileiro de 13 anos
Jovem foi detido em Massachusetts e transferido para centro na Virgínia; caso gera protestos e questionamentos sobre legalidade
247 - Um adolescente brasileiro de 13 anos foi detido por agentes do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos Estados Unidos) na cidade de Everett, em Massachusetts, no último dia 9 de outubro. O caso ganhou repercussão por envolver um menor de idade, que foi transferido para um centro de detenção juvenil na Virgínia, a mais de 800 quilômetros de sua residência.
De acordo com reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, o menino foi inicialmente abordado pela polícia local, sob a acusação de portar armas perigosas. Antes de ser entregue à mãe, foi levado sob custódia pelo ICE, o que provocou forte reação de ativistas e organizações de defesa dos direitos civis. A entidade Lawyers for Civil Rights, de Boston, enviou uma carta à governadora Maura Healey solicitando uma investigação independente e questionando a cooperação da polícia estadual com autoridades federais de imigração, algo que a legislação de Massachusetts supostamente proíbe.
Protestos e mobilização da defesa
O advogado da família não respondeu oficialmente à imprensa, mas Andrew Lattarulo, representante do caso, afirmou em redes sociais que entrou com um habeas corpus exigindo a liberação imediata do adolescente. Ele relatou que a mãe do jovem esperou por mais de uma hora na delegacia antes de ser informada de que o ICE já havia levado o filho. Segundo veículos locais, a imigração deveria ter justificado até o dia 14 os motivos da prisão e da transferência; sem explicações, o menor deveria ser solto. No entanto, até a sexta-feira (17), ele continuava detido.
Versão das autoridades
Em comunicado divulgado na quinta-feira (16), o Departamento de Segurança Interna dos EUA afirmou que o adolescente tem vínculos com uma organização criminosa conhecida como Gangue 33, atuante em Everett. As autoridades alegam que a prisão ocorreu após uma denúncia de que o jovem estaria portando uma arma de fogo e planejando atacar outro estudante.
“Estes são os fatos: este indivíduo, suspeito de participação em gangue, representava uma ameaça à segurança pública, com uma extensa ficha criminal”, declarou Tricia Mclaughlin, secretária-assistente de Segurança Interna. Ela destacou que o jovem já havia sido citado em 11 boletins de ocorrência envolvendo furtos, vandalismo, agressões e arrombamentos.
Mclaughlin reforçou ainda o alinhamento do governo com a política de endurecimento contra a criminalidade: “Sob a liderança do presidente Trump e da secretária Kristi Noem, as forças de segurança federais estão restaurando o bom senso e a lei e a ordem em nossas ruas. Esta ameaça à segurança pública permanecerá em detenção juvenil até novas deliberações.”
Debate sobre legalidade
O caso reacendeu a discussão sobre a forma como imigrantes menores de idade são tratados pelas autoridades norte-americanas. Segundo o ICE, geralmente menores desacompanhados não são presos, o que levanta dúvidas sobre a legalidade da ação em Everett. Ativistas argumentam que a transferência para outro estado agrava ainda mais a situação da família, que permanece sem contato direto com o jovem.
No Brasil, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, adolescentes entre 12 e 18 anos podem ser submetidos a medidas socioeducativas, mas devem ser mantidos em unidades próprias para menores infratores, nunca junto a adultos. Nos Estados Unidos, Massachusetts permite a detenção de crianças abaixo de 14 anos apenas com ordem judicial escrita e em centros específicos, o que não teria sido respeitado no primeiro momento da prisão do garoto brasileiro.
