Acordo entre Mercosul e UE tem mecanismo para proteger bloco de Lei Antidesmatamento europeia
O principal motivo para a criação desse mecanismo é a Lei Antidesmatamento da UE (UEDR), que entrará em vigor no final de 2025
247 – O Mercosul e a União Europeia concluíram as negociações e finalizaram o texto do acordo comercial entre os blocos nesta sexta-feira (6). O documento inclui um novo “mecanismo de reequilíbrio”, desenvolvido para proteger as partes de possíveis medidas unilaterais que possam comprometer os termos pactuados.
A principal razão para a criação desse mecanismo é a Lei Antidesmatamento da UE (UEDR), que entrará em vigor no final de 2025. A legislação impede a importação de produtos para o mercado europeu, caso sejam originários de áreas desmatadas após 2020, mesmo em locais onde o desmatamento seja permitido por lei.
Negociadores brasileiros temiam que essa nova regra pudesse prejudicar os ganhos com o acordo.
Para resolver possíveis conflitos, foi estabelecido que um processo de arbitragem avaliará se determinadas medidas afetam os compromissos assumidos e em que montante. Nessas situações, o país que adotar restrições comerciais deverá oferecer compensações, como a abertura de mercado, à outra parte. Caso as partes não cheguem a um acordo sobre essas compensações, será permitido suspender os benefícios previstos no tratado.
