Novas regras da Anatel podem abrir caminho para Starlink oferecer internet via satélite em celulares no Brasil

247 - A partir do dia 28 de outubro entram em vigor as novas normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o setor de conexão via satélite. A principal mudança é a unificação de licenças, o que possibilita que empresas ofertem serviços de telefonia e internet por satélite sob uma mesma autorização, informa a Folha de S.Paulo.

Com essa alteração, a SpaceX, de Elon Musk, criadora do serviço Starlink, ganha espaço para oferecer internet móvel diretamente em celulares no Brasil, sem necessidade de firmar parceria com operadoras locais. A empresa avançou nesse sentido ao adquirir, por US$ 17 bilhões (cerca de R$ 90,4 bilhões), as licenças da União Internacional de Telecomunicações (UIT) que pertenciam à EchoStar. O negócio tornou a EchoStar acionista minoritária da SpaceX, além de manter a gestão da HughesNet no país, concorrente direta da Starlink no segmento de internet via satélite.

Crescimento da Starlink no Brasil

Segundo dados da Anatel de agosto de 2025, a Starlink já lidera a base de clientes de internet via satélite no país, com 422.850 assinantes. A HughesNet aparece em segundo lugar, com 157.665 usuários, seguida por Viasat (16.657), Claro (15.891) e Telebras (14.270). Esse avanço se concentra especialmente em áreas rurais das regiões Norte e Centro-Oeste, onde a infraestrutura de fibra ótica e a rede móvel são limitadas.

Nos Estados Unidos, a Starlink já dispõe de autorização para conexão móvel em cooperação com operadoras, mas no Brasil ainda não possui permissão formal para atuar dessa forma. Atualmente, o serviço funciona de forma restrita, oferecendo apenas envio de mensagens de texto e coordenadas de localização em locais sem cobertura de torres de telefonia.

Mudanças regulatórias e nova licença

O gerente de outorga e licenciamento de estações da Anatel, Renato Sales Bizerra Aguiar, explicou que o conselho da agência decidiu extinguir a atual licença de telefonia por satélite (SGS) e integrá-la à licença de telefonia móvel (SMP). “Todas as principais empresas do mercado atuam no Brasil. O maior sinal disso são os preços mais acessíveis para o consumidor”, afirmou Aguiar durante o Futurecom, evento de telecomunicações realizado em São Paulo.

A resolução, publicada em abril, entra em vigor seis meses depois. As operadoras terão de migrar para a nova outorga, seguindo condições que serão detalhadas em portaria até 28 de outubro. A medida simplifica a transição e, em tese, habilita empresas como a Starlink a oferecer pacotes de internet móvel por satélite vinculados ao serviço de telefonia satelital.

Disputa entre concorrentes e riscos de dominância

A Viasat, também atuante no mercado brasileiro, apresentou petição alertando para um possível domínio de mercado pela Starlink. Segundo o documento, a SpaceX teria acesso privilegiado a 68% do espectro viável, incluindo faixas destinadas à conexão direta com dispositivos móveis. A empresa alega que tal cenário fere princípios do Tratado do Espaço Sideral, que prevê igualdade no uso e exploração do espaço por nações emergentes.

Enquanto isso, a Anatel já havia autorizado, em abril, a operação de 7,5 mil satélites de segunda geração da Starlink em território brasileiro. Esses equipamentos possuem mini antenas para conexão direta com smartphones. Apesar disso, a maioria dos celulares ainda não é compatível com o recurso. A Apple, porém, anunciou suporte à tecnologia no lançamento do iPhone 17, abrindo novas perspectivas de adesão ao serviço.

O debate em torno da entrada da Starlink no mercado móvel brasileiro deve se intensificar nas próximas semanas, com a aproximação da data em que as novas regras começam a valer. O movimento tem potencial para remodelar a concorrência no setor.