247 - A operadora Oi, atualmente em recuperação judicial, obteve decisão parcialmente favorável em processo de arbitragem contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) relacionado ao antigo contrato de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado. O resultado foi comunicado ao mercado pela companhia nesta semana.
O Tribunal da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) concluiu que não houve perda do direito da empresa de discutir o suposto desequilíbrio econômico-financeiro da concessão. A decisão reconhece que a operadora pode continuar pleiteando a recomposição do contrato, encerrado em 2025.
Em comunicado encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa informou que o colegiado arbitral acolheu integralmente o pedido para afastar a preclusão, ou seja, a perda do direito de reivindicar a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Ao mesmo tempo, o tribunal arbitral reconheceu parcialmente a prescrição de alguns eventos apresentados pela companhia como causas do desequilíbrio contratual. Essa conclusão limita a análise de determinados fatos citados pela operadora no processo.
A decisão também rejeitou o pedido da Oi para que fosse declarada a inviabilidade econômica da antiga concessão de telefonia fixa, bem como a indenização relacionada a esse ponto específico da disputa.
Segundo a empresa, a sentença proferida é parcial e não encerra o processo arbitral. O procedimento seguirá agora para a fase de produção de provas e realização de perícias técnicas, etapa que deverá avaliar os elementos apresentados pelas partes e definir eventuais valores de indenização.

Luis Mauro Filho

Prejuízo líquido da Oi recua para R$1,233 bi no 2ºtri

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Negócios

Oi vence arbitragem contra Anatel sobre concessão telefônica

247 – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a SpaceSail, empresa chinesa de internet via satélite, a operar no Brasil, abrindo caminho para a entrada de uma nova constelação de órbita baixa (LEO) no mercado de banda larga em áreas remotas. As informações foram publicadas pela RT Brasil, com detalhes reportados pela imprensa especializada, em especial o portal TeleTime.
A autorização marca mais um passo na corrida global pela conectividade a partir do espaço, hoje liderada pela Starlink, da SpaceX. Com a chegada da SpaceSail, o setor tende a ganhar um novo competidor de peso, em um momento em que a demanda por cobertura em regiões isoladas e por redundância de redes cresce no Brasil — sobretudo fora dos grandes centros, onde a infraestrutura terrestre ainda é limitada.
<h2>O que a Anatel autorizou e qual é o prazo</h2>
Segundo o TeleTime, a licença concedida à empresa chinesa prevê uma operação inicial com até 324 satélites e validade até julho de 2031, além de estabelecer um prazo de dois anos para o início da operação. Em outras palavras, a autorização já define o “marco regulatório” básico para que a SpaceSail possa estruturar sua oferta e cumprir as exigências para colocar o serviço em funcionamento no país.
A publicação especializada detalhou o cronograma informado no processo de autorização. "Ao protocolar autorização na Anatel, a constelação chinesa projetou início da operação comercial no Brasil no quarto trimestre deste ano, mesmo prazo estimado no país de origem", informa o veículo. A indicação aponta para uma estreia ainda em 2026, caso o plano seja executado dentro do prazo previsto.
Além do aspecto comercial, o ponto central é a escala: a autorização inicial abre espaço para um início controlado, mas com potencial de expansão acelerada conforme a estratégia global da empresa e a evolução do mercado brasileiro de conectividade via satélite.
<h2>A disputa com a Starlink e a corrida das constelações LEO</h2>
A SpaceSail entra em um segmento que já tem um líder estabelecido no Brasil. A Starlink, serviço de internet via satélite da SpaceX, atua no país desde 2024 e se tornou referência para conectar comunidades distantes, fazendas, embarcações e localidades com acesso precário a redes fixas tradicionais. A presença da Starlink, descrita como a maior constelação LEO do mundo, consolidou o modelo de banda larga via satélite como alternativa real para a última milha em regiões remotas.
A dinâmica competitiva, portanto, tende a se intensificar. "A SpaceSail surge como rival direta do modelo de negócios da Starlink, serviço de internet via satélite da SpaceX, empresa liderada por Elon Musk." Com a entrada de uma concorrente chinesa, o mercado pode caminhar para novas disputas de preço, cobertura, capacidade e condições de atendimento — além de ampliar o leque de opções para usuários finais, empresas e governos.
A tecnologia de órbita baixa, citada no material, é parte do que explica essa disputa: satélites LEO operam mais próximos da Terra do que satélites geoestacionários, o que tende a reduzir latência e melhorar a experiência de banda larga para certas aplicações. Isso ajuda a explicar por que diferentes países e conglomerados estão investindo em constelações gigantescas para dominar o mercado global.
<h2>O plano da SpaceSail e a ambição global até 2030</h2>
O projeto atribuído à empresa chinesa é descrito como altamente ambicioso. De acordo com as informações publicadas, a SpaceSail planeja implementar dezenas de milhares de satélites até 2030, com o objetivo de disputar a liderança mundial em internet via satélite e ampliar a presença da China em um setor tratado como estratégico.
Esse tipo de expansão, caso se concretize, pode redefinir o equilíbrio do mercado internacional: quanto maior a constelação, maior a possibilidade de aumentar capacidade, reduzir congestionamentos e ofertar planos mais competitivos — embora a efetivação dependa de lançamentos, coordenação orbital, licenciamento em múltiplos países e implantação de infraestrutura em solo.
No caso brasileiro, o ponto de atenção passa a ser a forma como essa entrada se dará: quais regiões serão priorizadas, quais parcerias locais poderão ser estabelecidas, qual será a estrutura de atendimento e como a empresa irá cumprir as exigências regulatórias e técnicas associadas ao uso de satélites e frequências, dentro das regras da Anatel.
<h2>O que muda para o Brasil: conectividade, competição e regulação</h2>
A autorização da SpaceSail ocorre em um contexto em que o Brasil ainda convive com grandes desigualdades de conectividade. Em áreas rurais, na Amazônia e em regiões distantes de infraestrutura de fibra, o satélite tem sido alternativa imediata para escolas, postos de saúde, pequenas empresas e residências.
Com mais um operador autorizado, cresce a possibilidade de concorrência efetiva em localidades onde, até aqui, a oferta de banda larga de qualidade era escassa ou inexistente. Em tese, a competição pode estimular melhores condições comerciais e elevar a resiliência de comunicações — inclusive para usos críticos, como redes de emergência e operações logísticas em áreas isoladas.
Ao mesmo tempo, a decisão evidencia o peso regulatório da Anatel para organizar o setor, garantindo regras claras para a operação de constelações, mitigação de interferências, coordenação de espectro e obrigações técnicas. A autorização até julho de 2031 e o prazo de dois anos para início do serviço reforçam que o processo é regulado e exige etapas a cumprir, e não apenas um anúncio comercial.
<h2>Próximos passos e o relógio para o início em 2026</h2>
Pelo que foi informado no material, a expectativa declarada é começar a operar comercialmente ainda em 2026, no quarto trimestre, se o cronograma se mantiver. Isso significa que os meses seguintes tendem a ser decisivos para a montagem do plano de entrada no país, incluindo infraestrutura local, definição de oferta, adequações técnicas e estratégias de mercado.
A depender do avanço do projeto global da empresa — que inclui a meta de lançar dezenas de milhares de satélites até 2030 — o Brasil pode se tornar um mercado relevante na expansão internacional da SpaceSail, especialmente por seu território continental e pelas lacunas históricas de conectividade em regiões remotas.
Enquanto isso, a presença consolidada da Starlink e o interesse crescente por soluções de conectividade via satélite tornam o cenário mais competitivo e, potencialmente, mais favorável ao usuário final. O resultado prático, porém, dependerá de preços, qualidade do serviço, disponibilidade real e da velocidade com que a operação autorizada se transforma em serviço efetivo no Brasil.

Redação Brasil 247

Mídia

Anatel autoriza SpaceSail, rival chinesa da Starlink, a operar no Brasil

247 - A operadora Vivo teve um Plano de Conformidade aceito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para corrigir irregularidades encontradas em suas ofertas de banda larga fixa. A decisão ocorreu após monitoramento do mercado, no âmbito do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que identificou práticas consideradas incompatíveis com as normas vigentes.
De acordo com informações divulgadas pela Anatel em seu site oficial, a proposta apresentada pela Vivo foi acatada na terça-feira (28), como resposta a uma notificação emitida em 19 de novembro de 2025. O órgão regulador apontou três problemas centrais nas ofertas da empresa: falta de transparência na divulgação das velocidades contratadas, em razão do uso de grandes volumes de velocidade oferecidos como “bônus”; suspensão indevida ou antecipada do serviço em caso de atraso no pagamento; e a prática de chamada “adesão bonificada”, caracterizada como fidelização não declarada.
Após a análise inicial do plano apresentado pela operadora, a Anatel solicitou ajustes adicionais, que foram incorporados pela empresa. Entre as mudanças destacadas está a suspensão do bônus de velocidade vinculado à adimplência do consumidor, mecanismo que permitia a redução quase total da velocidade contratada em caso de atraso no pagamento.
Outro ponto central foi a eliminação da fidelização considerada oculta. A partir das novas regras, qualquer oferta que envolva taxa de adesão parcelada com isenção condicionada à permanência deverá ser claramente identificada como oferta com fidelização, conforme previsto no RGC. Nessas situações, a Vivo deverá apresentar de forma transparente os benefícios concedidos e as condições exigidas para a permanência do cliente.
Os procedimentos relacionados à suspensão do serviço por inadimplência também foram revisados. Segundo o plano aprovado, após o vencimento da fatura, o consumidor deverá ser informado sobre o atraso e suas consequências, previamente descritas de forma clara na oferta comercial. A suspensão de qualquer serviço somente poderá ocorrer após 15 dias contados da notificação ao consumidor.
Além das mudanças na comunicação e na transparência das ofertas, a operadora informou que novas condições comerciais substituirão os planos que motivaram as críticas da agência reguladora. Com isso, as ofertas de banda larga fixa deixam de prever bônus de velocidade condicionados ao pagamento em dia e passam a seguir os critérios formais de fidelização previstos no regulamento.
Para a Anatel, as medidas representam um avanço na consolidação dos direitos estabelecidos pelo novo RGC. O órgão informou que continuará acompanhando o cumprimento do Plano de Conformidade e manterá o monitoramento contínuo das ofertas disponíveis no mercado, com o objetivo de identificar e corrigir práticas que possam comprometer a liberdade de escolha do consumidor e a regularidade na prestação dos serviços de telecomunicações.

Brasil

Vivo ajusta ofertas de banda larga após plano aceito pela Anatel

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuidade do processo de concessão da faixa de 700 MHz, destinada à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) com tecnologia 5G. A decisão libera o avanço do leilão de um espectro considerado estratégico para ampliar a cobertura de internet móvel fora dos grandes centros urbanos, especialmente em áreas rurais, onde o custo de implantação costuma ser mais elevado.
Segundo o órgão de controle, a minuta do edital já havia sido validada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e prevê contratos de concessão com vigência até 8 de dezembro de 2044.
A faixa de 700 MHz é avaliada pelo setor como essencial para reduzir desigualdades regionais de acesso à conectividade. Por operar em baixa frequência, o espectro permite maior alcance geográfico com menos estações rádio-base, o que diminui custos e viabiliza a expansão do serviço em localidades de baixa densidade populacional. O perfil técnico contrasta com o da faixa de 3,5 GHz, leiloada em 2021, voltada sobretudo à alta capacidade de transmissão em áreas urbanas.
A falta de acesso a frequências de maior cobertura tem sido apontada como um dos principais obstáculos à atuação das Prestadoras de Pequeno Porte (PPP). Sem a possibilidade de operar em espectros de longo alcance, essas empresas ficam restritas a frequências mais altas, que exigem investimentos maiores em infraestrutura e reduzem a competitividade frente às grandes operadoras nacionais.
O desenho do edital aprovado busca enfrentar a concentração do mercado móvel. Nas rodadas iniciais do leilão, a participação das grandes operadoras — Claro, TIM e Vivo — ficará vetada. A prioridade será dada a empresas regionais que já detenham a faixa de 3,5 GHz. As operadoras incumbentes só poderão disputar o espectro em uma etapa posterior, caso não haja interesse suficiente por parte de novos entrantes.
Ao aprovar a minuta, o TCU também recomendou que a Anatel avalie a inclusão de compromissos adicionais de cobertura no edital. A orientação é que sejam previstas obrigações específicas para áreas rurais, com foco em aplicações do 5G voltadas ao agronegócio, como agricultura de precisão, conectividade de máquinas e uso de equipamentos autônomos no campo.

TCU libera leilão da faixa de 700 MHz para ampliar 5G rural

247 - Entidades representativas do setor de telecomunicações divulgaram uma nota conjunta na sexta-feira (12) para manifestar preocupação com a minuta do novo regulamento de compartilhamento de postes aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As associações avaliam que o texto ignora aspectos considerados essenciais para assegurar justiça econômica e equilíbrio entre os setores envolvidos.
Segundo o posicionamento, a metodologia de preços prevista para o uso da infraestrutura “deve respeitar estritamente os custos incrementais, sem acréscimos injustificados que prejudiquem a expansão da conectividade”. Para as entidades, o modelo proposto tende a impor encargos adicionais às prestadoras de telecomunicações, com impacto direto sobre investimentos e ampliação dos serviços.
Um dos principais pontos de crítica é a previsão de repassar às empresas de telecom os custos relacionados à retirada de ativos não identificados, os chamados postes irregulares. De acordo com a nota, essa diretriz “não é correta em relação às empresas que sempre cumpriram seus contratos”, pois acabaria “punindo ao serem obrigadas a pagar pela desordem causada por terceiros ou pela fiscalização falha das próprias distribuidoras”.
As associações alertam que a proposta transfere responsabilidades que não seriam das operadoras de telecomunicações, comprometendo a previsibilidade do ambiente regulatório. No documento, o setor afirma que não descarta adotar medidas mais duras caso persistam na regulação “elementos que comprometam a segurança jurídica, o equilíbrio regulatório e a sustentabilidade de investimentos no país”.
Para que a minuta se transforme em norma definitiva, ainda é necessária a aprovação, nos mesmos termos, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A nota é assinada por Abramulti (Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet), Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), Apronet (Associação Catarinense dos Provedores de Internet), Associação NEO, Conexis Brasil Digital, InternetSul, Redetelesul (Associação Nacional das Empresas de Provedores de Serviços de Internet) e TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).

Setor de telecomunicações questiona norma da Aneel sobre postes

247 - A intensificação das ações de controle sobre produtos vendidos por grandes marketplaces durante a Black Friday resultou em apreensões e na ampliação de medidas de segurança adotadas pelas plataformas digitais.
A operação realizada entre 30 de novembro e 1º de dezembro em centros de distribuição de Shopee, Amazon e Mercado Livre, localizados no Paraná, Distrito Federal e São Paulo, identificou milhares de itens sem homologação obrigatória. Foram verificados 20.591 produtos e encontrados 4.226 irregulares, entre carregadores, câmeras sem fio, equipamentos de rede, transceptores, power banks, TV Box e smartwatches. Desse total, 2.569 estavam no Mercado Livre, 1.325 na Shopee e 332 na Amazon.
No caso do Mercado Livre, a apreensão de 2,5 mil itens correspondeu a 2,03% do estoque das categorias reguladas pela Anatel e a 0,28% do total do centro de distribuição fiscalizado. A empresa informou que já compartilhou os dados dos vendedores que tiveram mercadorias retidas e aguarda a finalização do relatório técnico sobre a operação.
A plataforma destacou que é classificada como “empresa conforme” pela Anatel, com índice de confiabilidade de 90%, e que mantém programas específicos de proteção de marca e combate a produtos ilegais, como o Brand Protection Program (BPP) e a Aliança Antipirataria (MACA). Também lembrou o reconhecimento recebido no Prêmio Nacional de Combate à Pirataria de 2023.
A ação deste ano apresentou redução significativa de irregularidades em comparação a operações anteriores, que registraram um volume muito maior de itens impedidos de circular. A queda é atribuída ao avanço de mecanismos automáticos de rastreamento, como o uso de inteligência artificial para análise de anúncios publicados nos marketplaces.
A orientação das autoridades segue no sentido de que consumidores verifiquem sempre a homologação dos equipamentos e certifiquem-se de que o vendedor está autorizado a comercializar produtos de telecomunicações, um cuidado que contribui para a segurança dos usuários e para a integridade das redes utilizadas diariamente.

Fiscalização da Anatel na Black Friday pressiona marketplaces e Mercado Livre cita ações contra irregularidades

247 - A partir do dia 28 de outubro entram em vigor as novas normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o setor de conexão via satélite. A principal mudança é a unificação de licenças, o que possibilita que empresas ofertem serviços de telefonia e internet por satélite sob uma mesma autorização, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/tec/2025/10/novas-regras-da-anatel-para-satelite-abrem-espaco-para-starlink-de-musk-no-celular.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
Com essa alteração, a SpaceX, de Elon Musk, criadora do serviço Starlink, ganha espaço para oferecer internet móvel diretamente em celulares no Brasil, sem necessidade de firmar parceria com operadoras locais. A empresa avançou nesse sentido ao adquirir, por US$ 17 bilhões (cerca de R$ 90,4 bilhões), as licenças da União Internacional de Telecomunicações (UIT) que pertenciam à EchoStar. O negócio tornou a EchoStar acionista minoritária da SpaceX, além de manter a gestão da HughesNet no país, concorrente direta da Starlink no segmento de internet via satélite.
<h2>Crescimento da Starlink no Brasil</h2>
Segundo dados da Anatel de agosto de 2025, a Starlink já lidera a base de clientes de internet via satélite no país, com 422.850 assinantes. A HughesNet aparece em segundo lugar, com 157.665 usuários, seguida por Viasat (16.657), Claro (15.891) e Telebras (14.270). Esse avanço se concentra especialmente em áreas rurais das regiões Norte e Centro-Oeste, onde a infraestrutura de fibra ótica e a rede móvel são limitadas.
Nos Estados Unidos, a Starlink já dispõe de autorização para conexão móvel em cooperação com operadoras, mas no Brasil ainda não possui permissão formal para atuar dessa forma. Atualmente, o serviço funciona de forma restrita, oferecendo apenas envio de mensagens de texto e coordenadas de localização em locais sem cobertura de torres de telefonia.
<h2>Mudanças regulatórias e nova licença</h2>
O gerente de outorga e licenciamento de estações da Anatel, Renato Sales Bizerra Aguiar, explicou que o conselho da agência decidiu extinguir a atual licença de telefonia por satélite (SGS) e integrá-la à licença de telefonia móvel (SMP). “Todas as principais empresas do mercado atuam no Brasil. O maior sinal disso são os preços mais acessíveis para o consumidor”, afirmou Aguiar durante o Futurecom, evento de telecomunicações realizado em São Paulo.
A resolução, publicada em abril, entra em vigor seis meses depois. As operadoras terão de migrar para a nova outorga, seguindo condições que serão detalhadas em portaria até 28 de outubro. A medida simplifica a transição e, em tese, habilita empresas como a Starlink a oferecer pacotes de internet móvel por satélite vinculados ao serviço de telefonia satelital.
<h2>Disputa entre concorrentes e riscos de dominância</h2>
A Viasat, também atuante no mercado brasileiro, apresentou petição alertando para um possível domínio de mercado pela Starlink. Segundo o documento, a SpaceX teria acesso privilegiado a 68% do espectro viável, incluindo faixas destinadas à conexão direta com dispositivos móveis. A empresa alega que tal cenário fere princípios do Tratado do Espaço Sideral, que prevê igualdade no uso e exploração do espaço por nações emergentes.
Enquanto isso, a Anatel já havia autorizado, em abril, a operação de 7,5 mil satélites de segunda geração da Starlink em território brasileiro. Esses equipamentos possuem mini antenas para conexão direta com smartphones. Apesar disso, a maioria dos celulares ainda não é compatível com o recurso. A Apple, porém, anunciou suporte à tecnologia no lançamento do iPhone 17, abrindo novas perspectivas de adesão ao serviço.
O debate em torno da entrada da Starlink no mercado móvel brasileiro deve se intensificar nas próximas semanas, com a aproximação da data em que as novas regras começam a valer. O movimento tem potencial para remodelar a concorrência no setor.

Guilherme Levorato

A antena Starlink é vista no telhado da Escola John F. Kennedy, localizada no vilarejo de Sotomo, nos arredores da cidade de Cochamo, região de Los Lagos, Chile, 7 de agosto de 2021

Novas regras da Anatel podem abrir caminho para Starlink oferecer internet via satélite em celulares no Brasil

247 - As gigantes da tecnologia dos Estados Unidos direcionaram duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em manifestação enviada ao Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR, na sigla em inglês). A manifestação consta nas considerações apresentadas no âmbito da chamada investigação 301, mecanismo usado pelo governo estadunidense para apurar práticas comerciais consideradas desleais.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/stf-e-anatel-viram-alvo-de-big-techs-em-investigacao-da-casa-branca/">CNN Brasil</a>, o principal foco das críticas é a decisão do STF, em junho de 2025, que reinterpretou o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A mudança aumentou a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de terceiros, o que, de acordo com as associações que representam as big techs, gera insegurança jurídica e ameaça a liberdade de expressão. A Anatel também entrou na lista de reclamações após a publicação da resolução 780/2025, que ampliou as exigências para data centers vinculados a redes de telecomunicações.
A Computer &amp; Communications Industry Association (CCIA) classificou a decisão do STF como um marco de insegurança para o setor digital. Em nota enviada ao USTR, a entidade destacou que “a decisão de junho de 2025 introduz significativa incerteza jurídica e pode prejudicar injustamente as empresas norte-americanas envolvidas no comércio digital e serviços eletrônicos”.
A CCIA ainda argumentou que a medida força empresas a adotar práticas de remoção preventiva de conteúdo, mesmo sem ordem judicial, o que poderia levar a censura excessiva. “Apesar dessa inviabilidade, os provedores ainda enfrentarão fortes incentivos para se envolver em remoção preventiva ou excessivamente ampla de conteúdo, minando a liberdade de expressão e impondo ônus de conformidade desproporcionais às empresas estrangeiras que operam no Brasil”, afirmou a associação.
As novas diretrizes da Anatel, que impõem maior regulação sobre data centers, foram apontadas como barreiras comerciais pelas entidades americanas. A CCIA destacou que “considerando os investimentos substanciais dos EUA em data centers brasileiros, tais medidas correm o risco de operar como uma prática comercial onerosa que prejudica o acesso ao mercado para empresas americanas e impede serviços digitais transfronteiriços”.
De acordo com a entidade, as taxas propostas pela agência poderiam atingir de forma desproporcional as companhias dos Estados Unidos, obrigando-as a subsidiar concorrentes menores que operam no Brasil.
Outra associação que se manifestou foi a NetChoice, que reúne empresas do setor digital e defende a liberdade de expressão online. A organização criticou o poder conferido ao STF para determinar remoções imediatas de conteúdo sem autorização legislativa, classificando a prática como uma ameaça à previsibilidade regulatória.
Segundo a entidade, “talvez o mais preocupante seja como o Supremo Tribunal Federal brasileiro se concedeu autoridade sem precedentes para emitir ordens imediatas de remoção de conteúdo sem autorização legislativa ou procedimentos judiciais tradicionais, criando um ambiente regulatório em que empresas americanas enfrentam ações de execução imprevisíveis”.
A NetChoice citou como exemplo a decisão que, em agosto de 2024, suspendeu as atividades da rede social X no Brasil, chamando o episódio de “extorsão”. A associação ressaltou que multas diárias impostas tanto a usuários quanto à empresa resultaram em prejuízos milionários e caracterizaram coerção para cumprimento de medidas de censura.
Ainda de acordo com a reportagem, o Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITI) também se posicionou, apontando que as empresas estrangeiras terão de operar em um novo regime de responsabilização, inclusive sobre anúncios ilegais. “As plataformas digitais seriam presumidamente responsáveis por anúncios ilegais, a menos que possam provar que agiram diligentemente e dentro de um prazo razoável”, afirmou a entidade.
Além disso, a ITI destacou que o STF poderá considerar como “falha sistêmica” a ausência de mecanismos eficazes para prevenir conteúdos ilícitos graves, como terrorismo, pornografia infantil e tráfico de pessoas, ainda que casos isolados não configurem responsabilidade direta.

Paulo Emilio

STF e Anatel entram na mira das big techs em investigação da Casa Branca

Alex Rodrigues, repórter da Agência Brasil - Dias após revogar a obrigatoriedade das empresas ou entidades que fazem grande volume de chamadas telefônicas de identificar suas ligações com o uso do prefixo 0303, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou a medida alegando que, hoje, há meios mais eficazes de combate às chamadas inoportunas ou abusivas.
“O fato é que, com base nos dados decorrentes de monitoramento da rede e acompanhamento técnico da questão, a agência entendeu que é mais efetivo focar seus esforços na obrigação de utilizar o mecanismo de autenticação de chamadas como forma de reduzir o incômodo sofrido pelos consumidores”, informou a agência reguladora em nota enviada à Agência Brasil.
A flexibilização da norma, tornada opcional, foi aprovada no último dia 7, durante reunião do Conselho Diretor da agência, em resposta a recursos e petições de entidades e empresas dos setores de telecomunicações e telemarketing, além de entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes).
Na mesma ocasião, os conselheiros aprovaram a antecipação do prazo de adesão dos grandes originadores de chamadas telefônicas ao sistema de autenticação das ligações, um dos processos do serviço de Origem Verificada. Com isso, empresas que fazem mais de 500 mil chamadas mensais terão 90 dias para se adequar à medida.
“As novas medidas aprovadas pelo conselho diretor reforçam o compromisso da agência, trazendo atualizações especialmente relacionadas à obrigatoriedade de implementação do processo de autenticação para os grandes chamadores e ao incentivo à identificação do chamador para o consumidor”, acrescentou, na nota, a assessoria da Anatel. No texto, a agência destaca as vantagens do protocolo de autenticação e identificação das chamadas nas redes de telefonias em comparação ao até então obrigatório prefixo 0303, o chamado Código Não Geográfico (CNG).
De acordo com a Anatel, o protocolo de autenticação de chamadas, também conhecido como Stir/Shaken, é tecnologia que funciona em conjunto com um sistema de identificação, que também permite a quem recebe um telefonema identificar o autor da chamada, já que, em princípio, permite a exibição não só do número devidamente registrado pelo autor da ligação, como também o nome da empresa que o registrou e até mesmo a sua logomarca, acompanhada por selo que atesta a veracidade das informações.
“A adoção do mecanismo de autenticação dificultará a utilização de spoofing (mascaramento de número), pelo bloqueio das chamadas identificadas como tal, garantindo que o chamador é realmente o detentor do número que aparece na tela do celular e, na forma imposta pela agência, abrangerá 50% das chamadas cursadas na rede e não apenas 10%, como era o caso do 0303”, sustentou a agência, garantindo que está implementando outras medidas para “ampliação do bloqueio de empresas irregulares e redução das chamadas abusivas”.
“Todas as medidas da Anatel de combate às chamadas abusivas fazem parte de uma estratégia integrada de ações, com foco especial em três pilares: redução da quantidade de ligações; maior transparência ao usuário e ostensivo combate às fraudes.”
Conforme a Agência Brasil noticiou na última quarta-feira (13), a revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 foi criticada por entidades de defesa dos consumidores. Para a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), a medida favorece poucas empresas – incluindo companhias de cobrança, financeiras e bancos – em detrimento da população, privada de informações claras e transparentes.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Anatel não deveria revogar uma “medida eficiente”, mesmo antecipando o prazo de autenticação de ligações para os grandes originadores de chamada.
“O objetivo dos códigos numéricos é informar aos consumidores que se trata de uma chamada de telemarketing ativo, possibilitando que eles usufruam de sua autodeterminação para optar ou não por atender a chamada, efetivando-se o direito à informação”, destacou o Idec em nota enviada à Agência Brasil.
“Mesmo que tenha adiantado o prazo de adesão ao sistema de autenticação das ligações, que possibilitará aos consumidores mais informações sobre a origem da chamada, o ideal é que a revogação do código numérico [CNG] só ocorresse após sua implementação. Vale também lembrar que a tecnologia de autenticação de ligações pode acabar não abrangendo telefones de tecnologia inferior, que podem ficar com o direito à informação prejudicado”, argumentou o Idec.

Anatel justifica fim da obrigatoriedade do uso do 0303

247 - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, revelou em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/edital-do-leilao-do-6g-deve-sair-em-2026-diz-presidente-da-anatel-a-cnn/">CNN Brasil</a> que a consulta pública sobre as faixas de 6G, a próxima geração de conexão sem fio, será realizada em agosto deste ano. Segundo Baigorri, o edital para o leilão das faixas de frequência do 6G será publicado em outubro de 2026.
O leilão visa a disputa das faixas de frequência, essenciais para a transmissão de dados da nova tecnologia. Espera-se que o 6G proporcione maior velocidade e menor latência nas transmissões em comparação com as gerações anteriores.
Durante um evento realizado nesta semana, o conselheiro substituto da Anatel, Vinícius Caram, fez uma estimativa de que o leilão de 6G possa movimentar cerca de R$ 50 bilhões em investimentos. No entanto, Baigorri alertou que ainda é cedo para confirmar esses valores. "Em termos de valor, isso é uma avaliação preliminar do Vinícius [Caram]. Isso só será definido após a consulta pública, discussão com o Tribunal [de Contas da União], definição das metas", afirmou o presidente da Anatel.
O leilão do 5G, realizado em 2021, arrecadou mais de R$ 47 bilhões e aconteceu menos de 40 dias após a publicação do edital. Se o processo para o 6G seguir a mesma tendência, o leilão poderá ocorrer ainda no próximo ano.

Economia

Edital do leilão do 6G deve sair em 2026, diz presidente da Anatel

247 – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta terça-feira (8), a expansão do sistema de satélites da Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, no Brasil. A decisão permite que a companhia lance mais 7,5 mil satélites de "baixa órbita", mantendo o prazo de operação até 2027 — mesmo limite já estabelecido para os 4,4 mil satélites atualmente em funcionamento no país.
A decisão foi tomada em “circuito deliberativo”, mecanismo em que os conselheiros votam sem necessidade de reunião. Apesar do aval, a Anatel emitiu um "alerta regulatório", destacando a necessidade de atualizar as normas que regulamentam o uso de satélites de baixa órbita. Segundo o relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, há preocupações envolvendo concorrência, sustentabilidade espacial e soberania digital.
A agência reforçou que os sistemas precisam coexistir para evitar concentração de mercado e que, caso identifique riscos à competição, poderá rever as autorizações de operação.&nbsp;
Segundo dados da Anatel, a Starlink já responde por mais da metade da quantidade de acessos à internet via satélite no país. Ainda nesta terça-feira, em entrevista à revista The New Yorker, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a presença da empresa na região amazônica.
"Não deixaremos alguém que odeia nossa administração, que odeia a democracia e nosso sistema de justiça, assumir o controle das informações de um país e uma região como a Amazônia. Nenhuma empresa, não importa quão poderosa seja, colocará nossa democracia em risco”, afirmou.

Bianca Penteado

Anatel aprova expansão da Starlink, de Elon Musk, no Brasil

Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - Nove em cada dez brasileiros têm acesso à telefonia móvel, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgados neste sábado (5), Dia das Telecomunicações.
De acordo com o levantamento, a maior parte da população brasileira com acesso à telefonia móvel reside em capitais e regiões metropolitanas.
Os dados indicam também que 4.363 municípios brasileiros contam com infraestrutura de fibra óptica — o que proporciona mais velocidade, estabilidade e eficiência energética em serviços de telecomunicações.
A Anatel aponta também a chegada da tecnologia 5G a 1,3 mil municípios brasileiros, e aposta no avanço do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a implantação do 5G nos mais 5,5 mil municípios do país.
O Novo PAC também inclui a expansão da tecnologia 4G para 6,8 mil distritos, vilas e áreas rurais distantes dos grandes centros urbanos.
Em nota, o secretário de Telecomunicações da Anatel, Hermano Tercius, destaca que a expansão dos serviços de comunicação no Brasil enfrenta desafios devido à extensão territorial do Brasil e às áreas de difícil acesso. “Esse é o nosso desafio. O principal deles é levar conectividade de forma satisfatória e, ao mesmo tempo, evoluir em outros indicadores da conectividade significativa, como o letramento digital”, declarou.
<h2>Satisfação dos consumidores</h2>
Em março, a Anatel divulgou os <a href="https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?8-74Kn1tDR89f1Q7RjX8EYU46IzCFD26Q9Xx5QNDbqb10Mo-Wm_sN7lOZnA9MhElBKiMZOsqL5g12MsonA_uHt3lMCYopDR1CC8mPcEXhUEkSGISbOuEGOFyIzyM4hWs" target="_blank">resultados da sua décima edição</a> da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida a respeito de serviços de telecomunicações: telefonia fixa, telefonia celular (pré-paga e pós-paga), internet fixa e TV por assinatura.
Em 2024, mais de dois terços dos consumidores pesquisados de todos os serviços se consideravam satisfeitos ou muito satisfeitos com a prestação do serviço de telecomunicações, de acordo com a Escala CSAT (Customer Satisfaction Score). Enquanto isso, mais de 10% dos consumidores se declaram muito insatisfeitos ou insatisfeitos.
No questionário da pesquisa, também são realizadas perguntas sobre os padrões de uso dos consumidores, tecnologia, do Wi-fi, telefone fixo.
Sobre a tecnologia das redes celulares utilizada com maior frequência, apesar da rede 4G ser a mais utilizada, mais de 64% dos consumidores de celular pós-pago e 67% dos consumidores de celular pré-pago, houve crescimento na percepção de uso mais frequente da rede 5G.
Quanto à tecnologia para prestação do serviço de internet fixa, 78% dos consumidores usam fibra ótica.
Entre os entrevistados que contratam o serviço de telefonia fixa, 16% responderam que o telefone fixo é o principal meio para realizar chamadas de voz quando está em sua residência. Estes usuários são os que possuem maior idade no grupo, menor renda média e em sua maioria do sexo feminino.
Por último, 67% dos entrevistados que contratam o serviço de televisão por assinatura declararam usar o serviço diariamente.
A pesquisa foi realizada entre os meses de julho e novembro de 2024, com 64 mil consumidores dos serviços de telefonia fixa e celular, internet fixa e TV por assinatura que eram clientes das prestadoras Algar, BrSuper, Brisanet, Claro, GB Online, Ligga, Oi, Proxxima, Sky, Tely, Tim, Unifique, Valenet, Vero e Vivo.&nbsp;
A pesquisa de opinião é realizada anualmente. Os resultados desta edição - e das anteriores - podem ser consultados e baixados na <a href="https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/consumidor/pesquisa-de-satisfacao" target="_blank">página da Pesquisa no portal da Anatel</a>.

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