247 - A partir do dia 28 de outubro entram em vigor as novas normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o setor de conexão via satélite. A principal mudança é a unificação de licenças, o que possibilita que empresas ofertem serviços de telefonia e internet por satélite sob uma mesma autorização, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/tec/2025/10/novas-regras-da-anatel-para-satelite-abrem-espaco-para-starlink-de-musk-no-celular.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
Com essa alteração, a SpaceX, de Elon Musk, criadora do serviço Starlink, ganha espaço para oferecer internet móvel diretamente em celulares no Brasil, sem necessidade de firmar parceria com operadoras locais. A empresa avançou nesse sentido ao adquirir, por US$ 17 bilhões (cerca de R$ 90,4 bilhões), as licenças da União Internacional de Telecomunicações (UIT) que pertenciam à EchoStar. O negócio tornou a EchoStar acionista minoritária da SpaceX, além de manter a gestão da HughesNet no país, concorrente direta da Starlink no segmento de internet via satélite.
<h2>Crescimento da Starlink no Brasil</h2>
Segundo dados da Anatel de agosto de 2025, a Starlink já lidera a base de clientes de internet via satélite no país, com 422.850 assinantes. A HughesNet aparece em segundo lugar, com 157.665 usuários, seguida por Viasat (16.657), Claro (15.891) e Telebras (14.270). Esse avanço se concentra especialmente em áreas rurais das regiões Norte e Centro-Oeste, onde a infraestrutura de fibra ótica e a rede móvel são limitadas.
Nos Estados Unidos, a Starlink já dispõe de autorização para conexão móvel em cooperação com operadoras, mas no Brasil ainda não possui permissão formal para atuar dessa forma. Atualmente, o serviço funciona de forma restrita, oferecendo apenas envio de mensagens de texto e coordenadas de localização em locais sem cobertura de torres de telefonia.
<h2>Mudanças regulatórias e nova licença</h2>
O gerente de outorga e licenciamento de estações da Anatel, Renato Sales Bizerra Aguiar, explicou que o conselho da agência decidiu extinguir a atual licença de telefonia por satélite (SGS) e integrá-la à licença de telefonia móvel (SMP). “Todas as principais empresas do mercado atuam no Brasil. O maior sinal disso são os preços mais acessíveis para o consumidor”, afirmou Aguiar durante o Futurecom, evento de telecomunicações realizado em São Paulo.
A resolução, publicada em abril, entra em vigor seis meses depois. As operadoras terão de migrar para a nova outorga, seguindo condições que serão detalhadas em portaria até 28 de outubro. A medida simplifica a transição e, em tese, habilita empresas como a Starlink a oferecer pacotes de internet móvel por satélite vinculados ao serviço de telefonia satelital.
<h2>Disputa entre concorrentes e riscos de dominância</h2>
A Viasat, também atuante no mercado brasileiro, apresentou petição alertando para um possível domínio de mercado pela Starlink. Segundo o documento, a SpaceX teria acesso privilegiado a 68% do espectro viável, incluindo faixas destinadas à conexão direta com dispositivos móveis. A empresa alega que tal cenário fere princípios do Tratado do Espaço Sideral, que prevê igualdade no uso e exploração do espaço por nações emergentes.
Enquanto isso, a Anatel já havia autorizado, em abril, a operação de 7,5 mil satélites de segunda geração da Starlink em território brasileiro. Esses equipamentos possuem mini antenas para conexão direta com smartphones. Apesar disso, a maioria dos celulares ainda não é compatível com o recurso. A Apple, porém, anunciou suporte à tecnologia no lançamento do iPhone 17, abrindo novas perspectivas de adesão ao serviço.
O debate em torno da entrada da Starlink no mercado móvel brasileiro deve se intensificar nas próximas semanas, com a aproximação da data em que as novas regras começam a valer. O movimento tem potencial para remodelar a concorrência no setor.

Guilherme Levorato

A antena Starlink é vista no telhado da Escola John F. Kennedy, localizada no vilarejo de Sotomo, nos arredores da cidade de Cochamo, região de Los Lagos, Chile, 7 de agosto de 2021

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Novas regras da Anatel podem abrir caminho para Starlink oferecer internet via satélite em celulares no Brasil

247 - As gigantes da tecnologia dos Estados Unidos direcionaram duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em manifestação enviada ao Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR, na sigla em inglês). A manifestação consta nas considerações apresentadas no âmbito da chamada investigação 301, mecanismo usado pelo governo estadunidense para apurar práticas comerciais consideradas desleais.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/stf-e-anatel-viram-alvo-de-big-techs-em-investigacao-da-casa-branca/">CNN Brasil</a>, o principal foco das críticas é a decisão do STF, em junho de 2025, que reinterpretou o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A mudança aumentou a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de terceiros, o que, de acordo com as associações que representam as big techs, gera insegurança jurídica e ameaça a liberdade de expressão. A Anatel também entrou na lista de reclamações após a publicação da resolução 780/2025, que ampliou as exigências para data centers vinculados a redes de telecomunicações.
A Computer &amp; Communications Industry Association (CCIA) classificou a decisão do STF como um marco de insegurança para o setor digital. Em nota enviada ao USTR, a entidade destacou que “a decisão de junho de 2025 introduz significativa incerteza jurídica e pode prejudicar injustamente as empresas norte-americanas envolvidas no comércio digital e serviços eletrônicos”.
A CCIA ainda argumentou que a medida força empresas a adotar práticas de remoção preventiva de conteúdo, mesmo sem ordem judicial, o que poderia levar a censura excessiva. “Apesar dessa inviabilidade, os provedores ainda enfrentarão fortes incentivos para se envolver em remoção preventiva ou excessivamente ampla de conteúdo, minando a liberdade de expressão e impondo ônus de conformidade desproporcionais às empresas estrangeiras que operam no Brasil”, afirmou a associação.
As novas diretrizes da Anatel, que impõem maior regulação sobre data centers, foram apontadas como barreiras comerciais pelas entidades americanas. A CCIA destacou que “considerando os investimentos substanciais dos EUA em data centers brasileiros, tais medidas correm o risco de operar como uma prática comercial onerosa que prejudica o acesso ao mercado para empresas americanas e impede serviços digitais transfronteiriços”.
De acordo com a entidade, as taxas propostas pela agência poderiam atingir de forma desproporcional as companhias dos Estados Unidos, obrigando-as a subsidiar concorrentes menores que operam no Brasil.
Outra associação que se manifestou foi a NetChoice, que reúne empresas do setor digital e defende a liberdade de expressão online. A organização criticou o poder conferido ao STF para determinar remoções imediatas de conteúdo sem autorização legislativa, classificando a prática como uma ameaça à previsibilidade regulatória.
Segundo a entidade, “talvez o mais preocupante seja como o Supremo Tribunal Federal brasileiro se concedeu autoridade sem precedentes para emitir ordens imediatas de remoção de conteúdo sem autorização legislativa ou procedimentos judiciais tradicionais, criando um ambiente regulatório em que empresas americanas enfrentam ações de execução imprevisíveis”.
A NetChoice citou como exemplo a decisão que, em agosto de 2024, suspendeu as atividades da rede social X no Brasil, chamando o episódio de “extorsão”. A associação ressaltou que multas diárias impostas tanto a usuários quanto à empresa resultaram em prejuízos milionários e caracterizaram coerção para cumprimento de medidas de censura.
Ainda de acordo com a reportagem, o Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITI) também se posicionou, apontando que as empresas estrangeiras terão de operar em um novo regime de responsabilização, inclusive sobre anúncios ilegais. “As plataformas digitais seriam presumidamente responsáveis por anúncios ilegais, a menos que possam provar que agiram diligentemente e dentro de um prazo razoável”, afirmou a entidade.
Além disso, a ITI destacou que o STF poderá considerar como “falha sistêmica” a ausência de mecanismos eficazes para prevenir conteúdos ilícitos graves, como terrorismo, pornografia infantil e tráfico de pessoas, ainda que casos isolados não configurem responsabilidade direta.

Paulo Emilio

Brasil

STF e Anatel entram na mira das big techs em investigação da Casa Branca

Alex Rodrigues, repórter da Agência Brasil - Dias após revogar a obrigatoriedade das empresas ou entidades que fazem grande volume de chamadas telefônicas de identificar suas ligações com o uso do prefixo 0303, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou a medida alegando que, hoje, há meios mais eficazes de combate às chamadas inoportunas ou abusivas.
“O fato é que, com base nos dados decorrentes de monitoramento da rede e acompanhamento técnico da questão, a agência entendeu que é mais efetivo focar seus esforços na obrigação de utilizar o mecanismo de autenticação de chamadas como forma de reduzir o incômodo sofrido pelos consumidores”, informou a agência reguladora em nota enviada à Agência Brasil.
A flexibilização da norma, tornada opcional, foi aprovada no último dia 7, durante reunião do Conselho Diretor da agência, em resposta a recursos e petições de entidades e empresas dos setores de telecomunicações e telemarketing, além de entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes).
Na mesma ocasião, os conselheiros aprovaram a antecipação do prazo de adesão dos grandes originadores de chamadas telefônicas ao sistema de autenticação das ligações, um dos processos do serviço de Origem Verificada. Com isso, empresas que fazem mais de 500 mil chamadas mensais terão 90 dias para se adequar à medida.
“As novas medidas aprovadas pelo conselho diretor reforçam o compromisso da agência, trazendo atualizações especialmente relacionadas à obrigatoriedade de implementação do processo de autenticação para os grandes chamadores e ao incentivo à identificação do chamador para o consumidor”, acrescentou, na nota, a assessoria da Anatel. No texto, a agência destaca as vantagens do protocolo de autenticação e identificação das chamadas nas redes de telefonias em comparação ao até então obrigatório prefixo 0303, o chamado Código Não Geográfico (CNG).
De acordo com a Anatel, o protocolo de autenticação de chamadas, também conhecido como Stir/Shaken, é tecnologia que funciona em conjunto com um sistema de identificação, que também permite a quem recebe um telefonema identificar o autor da chamada, já que, em princípio, permite a exibição não só do número devidamente registrado pelo autor da ligação, como também o nome da empresa que o registrou e até mesmo a sua logomarca, acompanhada por selo que atesta a veracidade das informações.
“A adoção do mecanismo de autenticação dificultará a utilização de spoofing (mascaramento de número), pelo bloqueio das chamadas identificadas como tal, garantindo que o chamador é realmente o detentor do número que aparece na tela do celular e, na forma imposta pela agência, abrangerá 50% das chamadas cursadas na rede e não apenas 10%, como era o caso do 0303”, sustentou a agência, garantindo que está implementando outras medidas para “ampliação do bloqueio de empresas irregulares e redução das chamadas abusivas”.
“Todas as medidas da Anatel de combate às chamadas abusivas fazem parte de uma estratégia integrada de ações, com foco especial em três pilares: redução da quantidade de ligações; maior transparência ao usuário e ostensivo combate às fraudes.”
Conforme a Agência Brasil noticiou na última quarta-feira (13), a revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 foi criticada por entidades de defesa dos consumidores. Para a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), a medida favorece poucas empresas – incluindo companhias de cobrança, financeiras e bancos – em detrimento da população, privada de informações claras e transparentes.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Anatel não deveria revogar uma “medida eficiente”, mesmo antecipando o prazo de autenticação de ligações para os grandes originadores de chamada.
“O objetivo dos códigos numéricos é informar aos consumidores que se trata de uma chamada de telemarketing ativo, possibilitando que eles usufruam de sua autodeterminação para optar ou não por atender a chamada, efetivando-se o direito à informação”, destacou o Idec em nota enviada à Agência Brasil.
“Mesmo que tenha adiantado o prazo de adesão ao sistema de autenticação das ligações, que possibilitará aos consumidores mais informações sobre a origem da chamada, o ideal é que a revogação do código numérico [CNG] só ocorresse após sua implementação. Vale também lembrar que a tecnologia de autenticação de ligações pode acabar não abrangendo telefones de tecnologia inferior, que podem ficar com o direito à informação prejudicado”, argumentou o Idec.

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Anatel justifica fim da obrigatoriedade do uso do 0303

247 - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, revelou em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/edital-do-leilao-do-6g-deve-sair-em-2026-diz-presidente-da-anatel-a-cnn/">CNN Brasil</a> que a consulta pública sobre as faixas de 6G, a próxima geração de conexão sem fio, será realizada em agosto deste ano. Segundo Baigorri, o edital para o leilão das faixas de frequência do 6G será publicado em outubro de 2026.
O leilão visa a disputa das faixas de frequência, essenciais para a transmissão de dados da nova tecnologia. Espera-se que o 6G proporcione maior velocidade e menor latência nas transmissões em comparação com as gerações anteriores.
Durante um evento realizado nesta semana, o conselheiro substituto da Anatel, Vinícius Caram, fez uma estimativa de que o leilão de 6G possa movimentar cerca de R$ 50 bilhões em investimentos. No entanto, Baigorri alertou que ainda é cedo para confirmar esses valores. "Em termos de valor, isso é uma avaliação preliminar do Vinícius [Caram]. Isso só será definido após a consulta pública, discussão com o Tribunal [de Contas da União], definição das metas", afirmou o presidente da Anatel.
O leilão do 5G, realizado em 2021, arrecadou mais de R$ 47 bilhões e aconteceu menos de 40 dias após a publicação do edital. Se o processo para o 6G seguir a mesma tendência, o leilão poderá ocorrer ainda no próximo ano.

Economia

Edital do leilão do 6G deve sair em 2026, diz presidente da Anatel

247 – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta terça-feira (8), a expansão do sistema de satélites da Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, no Brasil. A decisão permite que a companhia lance mais 7,5 mil satélites de "baixa órbita", mantendo o prazo de operação até 2027 — mesmo limite já estabelecido para os 4,4 mil satélites atualmente em funcionamento no país.
A decisão foi tomada em “circuito deliberativo”, mecanismo em que os conselheiros votam sem necessidade de reunião. Apesar do aval, a Anatel emitiu um "alerta regulatório", destacando a necessidade de atualizar as normas que regulamentam o uso de satélites de baixa órbita. Segundo o relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, há preocupações envolvendo concorrência, sustentabilidade espacial e soberania digital.
A agência reforçou que os sistemas precisam coexistir para evitar concentração de mercado e que, caso identifique riscos à competição, poderá rever as autorizações de operação.&nbsp;
Segundo dados da Anatel, a Starlink já responde por mais da metade da quantidade de acessos à internet via satélite no país. Ainda nesta terça-feira, em entrevista à revista The New Yorker, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a presença da empresa na região amazônica.
"Não deixaremos alguém que odeia nossa administração, que odeia a democracia e nosso sistema de justiça, assumir o controle das informações de um país e uma região como a Amazônia. Nenhuma empresa, não importa quão poderosa seja, colocará nossa democracia em risco”, afirmou.

Bianca Penteado

Anatel aprova expansão da Starlink, de Elon Musk, no Brasil

Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - Nove em cada dez brasileiros têm acesso à telefonia móvel, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgados neste sábado (5), Dia das Telecomunicações.
De acordo com o levantamento, a maior parte da população brasileira com acesso à telefonia móvel reside em capitais e regiões metropolitanas.
Os dados indicam também que 4.363 municípios brasileiros contam com infraestrutura de fibra óptica — o que proporciona mais velocidade, estabilidade e eficiência energética em serviços de telecomunicações.
A Anatel aponta também a chegada da tecnologia 5G a 1,3 mil municípios brasileiros, e aposta no avanço do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a implantação do 5G nos mais 5,5 mil municípios do país.
O Novo PAC também inclui a expansão da tecnologia 4G para 6,8 mil distritos, vilas e áreas rurais distantes dos grandes centros urbanos.
Em nota, o secretário de Telecomunicações da Anatel, Hermano Tercius, destaca que a expansão dos serviços de comunicação no Brasil enfrenta desafios devido à extensão territorial do Brasil e às áreas de difícil acesso. “Esse é o nosso desafio. O principal deles é levar conectividade de forma satisfatória e, ao mesmo tempo, evoluir em outros indicadores da conectividade significativa, como o letramento digital”, declarou.
<h2>Satisfação dos consumidores</h2>
Em março, a Anatel divulgou os <a href="https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?8-74Kn1tDR89f1Q7RjX8EYU46IzCFD26Q9Xx5QNDbqb10Mo-Wm_sN7lOZnA9MhElBKiMZOsqL5g12MsonA_uHt3lMCYopDR1CC8mPcEXhUEkSGISbOuEGOFyIzyM4hWs" target="_blank">resultados da sua décima edição</a> da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida a respeito de serviços de telecomunicações: telefonia fixa, telefonia celular (pré-paga e pós-paga), internet fixa e TV por assinatura.
Em 2024, mais de dois terços dos consumidores pesquisados de todos os serviços se consideravam satisfeitos ou muito satisfeitos com a prestação do serviço de telecomunicações, de acordo com a Escala CSAT (Customer Satisfaction Score). Enquanto isso, mais de 10% dos consumidores se declaram muito insatisfeitos ou insatisfeitos.
No questionário da pesquisa, também são realizadas perguntas sobre os padrões de uso dos consumidores, tecnologia, do Wi-fi, telefone fixo.
Sobre a tecnologia das redes celulares utilizada com maior frequência, apesar da rede 4G ser a mais utilizada, mais de 64% dos consumidores de celular pós-pago e 67% dos consumidores de celular pré-pago, houve crescimento na percepção de uso mais frequente da rede 5G.
Quanto à tecnologia para prestação do serviço de internet fixa, 78% dos consumidores usam fibra ótica.
Entre os entrevistados que contratam o serviço de telefonia fixa, 16% responderam que o telefone fixo é o principal meio para realizar chamadas de voz quando está em sua residência. Estes usuários são os que possuem maior idade no grupo, menor renda média e em sua maioria do sexo feminino.
Por último, 67% dos entrevistados que contratam o serviço de televisão por assinatura declararam usar o serviço diariamente.
A pesquisa foi realizada entre os meses de julho e novembro de 2024, com 64 mil consumidores dos serviços de telefonia fixa e celular, internet fixa e TV por assinatura que eram clientes das prestadoras Algar, BrSuper, Brisanet, Claro, GB Online, Ligga, Oi, Proxxima, Sky, Tely, Tim, Unifique, Valenet, Vero e Vivo.&nbsp;
A pesquisa de opinião é realizada anualmente. Os resultados desta edição - e das anteriores - podem ser consultados e baixados na <a href="https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/consumidor/pesquisa-de-satisfacao" target="_blank">página da Pesquisa no portal da Anatel</a>.

Guilherme Paladino

Anatel: nove em cada dez brasileiros têm acesso à telefone celular

247 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) optou por postergar a decisão sobre o pedido de ampliação da atuação da Starlink no Brasil. A informação é da Folha de S.Paulo. O requerimento feito pela empresa de Elon Musk, em dezembro de 2023, prevê a autorização de mais 7.500 satélites para operação no território nacional.
Nesta quinta-feira (3), os conselheiros da agência <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Anatel">concederam um prazo</a> adicional de 120 dias para que o relator do processo, Alexandre Freire, conclua a análise e apresente seu parecer. Caso o pleito seja aprovado, a constelação de satélites da Starlink autorizada a operar no Brasil saltará de 4.408 para 11.908 unidades.
Segundo dados da própria Anatel, ao final de 2024 a empresa de Musk já detinha 57% dos acessos à internet via satélite no país, superando com folga a Hughes, segunda colocada, com 31,1%. A exploração dos satélites da Starlink em território brasileiro foi aprovada inicialmente em janeiro de 2022, com validade até março de 2027.
A expansão da atuação da Starlink tem gerado debates internos na agência, não apenas por seu impacto no mercado de telecomunicações, mas também pelas implicações ambientais e concorrenciais. “Ainda são avaliados os impactos ‘de ordem concorrencial e de sustentabilidade ambiental’, pois a Starlink já detém ‘número significativo de satélites e busca expandir ainda mais a sua presença’”, declarou Freire à Folha, em 2024.
<h3>Empresa ganhou mercado no Brasil em gestão Bolsonaro</h3>
A empresa de Musk ganhou espaço no Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, o então presidente anunciou uma parceria com a Starlink para operar satélites na Amazônia. Naquele ano, o próprio <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Musk+">Musk esteve no país</a> e se reuniu com o ex-mandatário e integrantes de seu governo.
Desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vínculo entre o Palácio do Planalto e o bilionário americano se desfez. O distanciamento ficou evidente em diversas ocasiões, como quando a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, insultou Musk publicamente. Atualmente, o empresário integra o governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos em seu segundo mandato desde 2025.
As recentes críticas de Musk ao ministro <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Alexandre+de+Moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao governo Lula também foram incorporadas à análise técnica solicitada pelo relator da Anatel. O histórico de tensões políticas, somado à posição dominante da empresa no setor de conectividade via satélite, acendeu alertas dentro da agência reguladora.

Luis Mauro Filho

Anatel adia decisão sobre expansão da Starlink no Brasil

247 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está conduzindo uma análise detalhada sobre os riscos políticos e comerciais associados ao pedido da Starlink, empresa de Elon Musk, para aumentar sua frota de satélites em operação no Brasil.&nbsp;
Atualmente, a Starlink opera cerca de 4,4 mil satélites que fornecem internet para mais de 300 mil usuários no país, representando 58,6% do mercado de internet via satélite, segundo dados da Anatel. Em dezembro de 2023, a empresa solicitou autorização para lançar mais 7,5 mil satélites de segunda geração. ​
As preocupações da Anatel intensificaram-se após desentendimentos entre Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, que resultaram na suspensão temporária do X (antigo Twitter), também de propriedade de Musk. ​
Em março deste ano, o conselheiro Alexandre Freire, relator do processo na Anatel, solicitou informações adicionais às áreas técnicas sobre temas relacionados à soberania digital brasileira, segurança de dados e riscos cibernéticos.&nbsp;
Freire questionou a possibilidade de a Starlink operar sem integração com redes nacionais, o que poderia resultar no tráfego de dados brasileiros sendo roteado diretamente via satélites, fora da jurisdição nacional. Isso levantaria preocupações sobre a capacidade da Anatel de fiscalizar e garantir o cumprimento das normas brasileiras pela empresa. ​
Além disso, foram solicitadas análises sobre os riscos de a infraestrutura da Starlink ser utilizada como instrumento de pressão em contextos de crises geopolíticas ou disputas comerciais, incluindo a possibilidade de interrupção dos serviços no país.&nbsp;
Há também inquietações sobre o processamento e armazenamento de dados sensíveis de cidadãos, empresas e órgãos públicos em servidores no exterior, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). ​
Operadoras locais manifestaram-se contra a expansão proposta pela Starlink, alertando a Anatel sobre os riscos de "congestionamento" na órbita terrestre e possíveis interferências nos sinais de telecomunicações.&nbsp;
O Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat), que representa empresas como Claro, Hughes, SES, Intelsat, Eutelsat e Hispasat, argumentou que a nova geração de satélites da Starlink é "totalmente diferente" da anterior, exigindo uma nova licença em vez de uma simples modificação da existente. ​(Com informações de O Estado de São Paulo).

Antena da Starlink instalada em garimpo no Rio Mucajaí, na terra indígena ianomâmi

Anatel avalia riscos geopolíticos antes de liberar expansão da Starlink no Brasil

Agência Brasil - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou nesta segunda-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um balanço do bloqueio da rede social Rumble no país.
Na sexta-feira (21), Moraes determinou a suspensão após a plataforma não indicar, no prazo de 48 horas, um representante legal no Brasil, condição obrigatória para funcionar em território brasileiro, segundo a legislação.
De acordo com a Anatel, as maiores prestadoras de serviços de internet, entre as quais, Claro, Vivo, Tim e Oi, já realizaram o bloqueio.
"Desconsiderando eventuais subterfúgios, como o uso de servidores de DNS (Sistemas de Nomes de Domínio) públicos e de Redes Privadas Virtuais (VPN), verifica-se índice de efetividade de bloqueio de 96,8%. Esse número reflete o percentual de acessos presentes nas redes de 161 prestadoras testadas entre as 200 maiores prestadoras do país", informou a agência.
A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte Suprema. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.
Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o "cometimento de crimes".
O ministro também acrescentou que o Rumble tem sido usado para "divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional".
A decisão de Moraes ocorre no momento em que o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Rumble recorreram à Justiça norte-americana para acusar o ministro de &nbsp;“censurar” as plataformas e suspender contas de usuários.
A Anatel também afirmou que vai continuar o monitoramento das demais operadoras que ainda não realizaram o bloqueio e fará novos testes para dar cumprimento à ordem do STF.

Anatel diz que maioria das operadoras cumpriu suspensão do Rumble

247 - Usuários das redes sociais Rumble e Truth Social relataram interrupções no serviço nesta sexta-feira (21), enquanto a Anatel notificava as operadoras e provedores sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou o acesso às plataformas no país.&nbsp;
Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio do Rumble e da Truth Social no Brasil. As plataformas, segundo Moraes, cometeram “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.&nbsp;
De acordo com a CNN Brasil, o Rumble alegou em nota “censura” e afirmou que se recusou a cumprir determinações do STF por “compromisso com a liberdade de expressão e o respeito às leis americanas”. O Rumble classificou as decisões judiciais como "um ataque direto à soberania digital dos Estados Unidos” e prometeu contestar a ordem de bloqueio.&nbsp;
“Essa medida evidencia as graves consequências do abuso de autoridade judicial e ressalta a importância urgente de defender a soberania digital e os direitos à liberdade de expressão em escala global”, afirmou a empresa.
Moraes determinou, em 10 de fevereiro, a intimação do representante legal do Rumble para comprovar o cumprimento da legislação brasileira e da decisão judicial que exigia o bloqueio do perfil do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e a suspensão do repasse de valores provenientes de monetização de seus canais. Não foi possível intimar a empresa judicialmente no Brasil.&nbsp;
O ordenamento jurídico prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham um representante legal em território nacional. (Com informações da CNN Brasil).&nbsp;

Redação Brasil 247

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Anatel inicia bloqueio do Rumble em território nacional

247 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta sexta-feira, 14, que abrirá uma investigação para apurar alertas falsos de terremoto recebidos por usuários de dispositivos Android nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. De acordo com a Anatel, esses alertas não foram emitidos pela Defesa Civil, responsável oficial por tais notificações no Brasil.
Em comunicado oficial, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil/anatel-vai-investigar-alertas-falsos-de-terremoto-enviados-para-celulares/">CNN Brasil</a>, a Anatel esclareceu que os alertas de tremores em território nacional são realizados pela Defesa Civil por meio de SMS, TV por assinatura e pelo aplicativo Defesa Civil Alerta. A agência afirmou que "as referidas notificações de terremoto não foram emitidas pelas prestadoras de telecomunicações ou pelo Sistema Nacional de Defesa Civil por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos".
A investigação inicial apontou que as notificações foram enviadas diretamente pelo Google. Diante da repercussão e do impacto causado à população, a Anatel decidiu instaurar um processo administrativo para apurar o ocorrido. "Verificada qualquer irregularidade, a Agência adotará as providências adequadas junto à empresa responsável, de modo a impedir novos episódios do evento observado, preservando a eficácia e a credibilidade do Defesa Civil Alerta perante a sociedade", concluiu.
Moradores de São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro receberam, na madrugada desta sexta-feira, um alerta de um possível terremoto de magnitude de até 5,5. O aviso, enviado por volta das 2h da manhã, veio por meio do sistema de alertas de terremoto do Android. Além da notificação, a empresa também alertou sobre medidas de segurança que devem ser tomadas caso o fenômeno aconteça, como o uso de sapatos, verificação das saídas de gás e evitar construções danificadas.
A notificação mostrava possíveis tremores, com magnitudes diferentes, na região de Ubatuba (de magnitude 4,4) e na Baixada Santista (de magnitude 5,5). No entanto, o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) e o Centro Sismológico Euro-Mediterrânico (ESMC), principais órgãos de monitoramento de terremotos mundiais, não registraram ocorrências.

Moradores recebem alerta do Google de terremoto em Ubatuba

Anatel vai investigar alertas falsos de terremoto enviados a usuários de dispositivos Android

247 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta terça-feira (26) que a ativação da internet móvel de quinta geração (5G) foi liberada em todas as 5.500 cidades brasileiras. O sinal do 5G já está funcionando em 770 cidades, com a cobertura atendendo 35 milhões de usuários, com velocidade média de 300 megabits por segundo. O trabalho de limpeza foi feito pela EAF (Entidade Administradora da Faixa), criada conforme previsão do edital do 5G, justamente para atuar nessa atividade, em parceria com a Anatel. A atividade contou com um orçamento de R$ 3,5 bilhões.
"Pelas regras do edital, deveríamos ter cerca de cem cidades cobertas pelo 5G", afirmou o conselheiro da Anatel, Vinícius Caram, em entrevista coletiva à imprensa. "Nós conseguimos fazer um trabalho célere para limpeza da faixa, e as operadoras viram que o modelo de negócio era interessante, antecipando a ativação do sinal".
Para viabilizar a medida, era necessária a limpeza da faixa de 3,5 Ghz, que foi destinado ao tráfego do sinal de 5G. A limpeza da faixa consistiu em migrar o sinal das parabólicas da banda C para a banda KU. Foram desocupadas em torno de 1,4 mil estações de radiodifusão. Outra medida foi a instalação de 5 milhões de kits com filtros nas parabólicas. A população continuará tendo acesso à televisão aberta, sem interferência do sinal da internet.
As operadoras têm até 31 de julho de 2025 para implantar o 5G nos municípios que têm população igual ou superior a 500 mil habitantes, e até 31 de julho de 2026 para aqueles com população igual ou superior a 200 mil habitantes. Um ano depois, os serviços de 5h precisam chegar a cidades que têm a partir de 100 mil moradores. O cronograma do restante das cidades vai até 2029.

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