Estadão defende que Justiça Militar decida expulsar Bolsonaro e generais condenados por golpe

247 - O procurador-geral do Ministério Público Militar, Clauro de Bortolli, apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM) representações para declarar a indignidade para o oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, além do almirante Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira. Todos cumprem pena de prisão após condenação por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, o que reacende o debate sobre o papel da Justiça Militar em tempos de paz e sobre a preservação da credibilidade das Forças Armadas.

O tema foi abordado em editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, que sustenta que, diante das condenações já impostas pela Justiça, a perda de posto e patente desses militares deve ser tratada como um dever legal e moral da Justiça Militar, não apenas como resposta institucional à sociedade civil, mas também como medida necessária para preservar a honorabilidade das próprias Forças Armadas.

De acordo com o texto, em seus 218 anos de existência a Justiça Militar nunca condenou oficiais generais por crimes contra a democracia, apesar de a história política brasileira registrar diversos episódios de instabilidade e tentativas de ruptura institucional. A procedência das representações apresentadas pelo Ministério Público Militar equivaleria, na prática, à expulsão desses militares dos quadros das Forças Armadas.

A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, classificou os processos como inéditos. “Tudo nesses processos é inédito”, afirmou. Para ela, o julgamento pode representar um marco institucional: trata-se de uma análise “simbólica e paradigmático, capaz de definir o lugar do STM diante de crimes contra o Estado Democrático de Direito”.

O editorial defende que chegou o momento de militares envolvidos em atentados contra o regime democrático responderem não apenas na Justiça Civil, mas também na esfera militar. O texto argumenta que esse é justamente o propósito de existir uma estrutura judicial castrense em tempos de paz: julgar condutas que afrontem os valores e a disciplina que sustentam as instituições militares.

Segundo a análise, caso oficiais de alta patente que tenham empregado treinamento, autoridade e poder armado contra a Constituição e contra a população não sejam considerados indignos, isso colocaria em xeque a própria função do STM no contexto democrático.

O texto também destaca que, sob a liderança de Bolsonaro, os oficiais citados aderiram voluntariamente a uma conspiração para impedir a alternância democrática de poder, o que justifica a caracterização de indignidade para o oficialato, tornando inevitável a perda de posto e patente.

Ainda conforme o texto, circula na imprensa a informação de que ministros do STM poderiam optar por expulsar apenas Bolsonaro e Braga Netto, preservando as patentes de Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno em razão do histórico militar de ambos. No caso de Garnier, o cenário seria considerado incerto.

O editorial afirma que, se esse entendimento prevalecer, o tribunal cometerá um erro grave, pois serviços prestados anteriormente não poderiam servir como atenuante para uma tentativa de sedição armada. Pelo contrário, o argumento defendido é o de que o passado na caserna aumenta a responsabilidade daqueles que teriam traído o juramento de lealdade à Constituição.

O editorial conclui que a expulsão de Bolsonaro e dos demais condenados representaria um sinal contundente às Forças Armadas, reforçando que militares não devem atuar em disputas políticas e devem obediência à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. O texto afirma que a atual composição do STM teria diante de si uma oportunidade histórica de afirmar que a corte não pode servir como refúgio para oficiais envolvidos em ações golpistas, reafirmando o compromisso institucional com a democracia brasileira.