Abiquim diz que decisão da Suprema Corte dos EUA alivia exportações químicas

247 - A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) afirmou que a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de considerar ilegais as tarifas adicionais impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, traz alívio imediato às exportações brasileiras do setor químico e restabelece maior previsibilidade ao comércio bilateral.

De acordo com a entidade, a retomada das alíquotas regulares elimina a aplicação de sobretaxas de até 40% que incidiam sobre 13,7% das exportações brasileiras de produtos químicos. Essa parcela integra o montante de US$ 15,5 bilhões exportados pelo setor a diferentes destinos e também afetava cadeias produtivas que utilizam insumos químicos nacionais na fabricação de bens vendidos ao mercado norte-americano.

Na avaliação da Abiquim, a medida judicial contribui para reduzir pressões sobre contratos comerciais, fluxos logísticos e planejamento industrial, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. O setor químico, segundo a entidade, é caracterizado por forte integração produtiva e por investimentos cruzados entre empresas dos dois países, o que amplia os efeitos de medidas tarifárias sobre a cadeia de valor.

Apesar do cenário mais favorável no curto prazo, a associação informou que acompanha atentamente os desdobramentos objetivos da decisão. Entre os pontos observados estão a efetiva entrada em vigor do novo entendimento da Suprema Corte, o processo de eventual devolução retroativa de valores pagos por importadores norte-americanos e a possibilidade de adoção de outras medidas por parte da Casa Branca para recompor os efeitos da decisão judicial contrária aos interesses da administração Trump em matéria tarifária.

A Abiquim também ressaltou que Brasil e Estados Unidos mantêm uma relação histórica e estratégica no setor químico, marcada por complementaridade. Os Estados Unidos figuram como destino relevante das exportações brasileiras de químicos e, ao mesmo tempo, registram superávit recorrente na balança comercial setorial frente ao Brasil, com saldo anual próximo de US$ 8 bilhões.

Mais de 20 empresas químicas instaladas no Brasil têm capital norte-americano, evidenciando o grau de integração das cadeias produtivas. Há associadas da Abiquim com plantas industriais no país que destinam cerca de 50% de sua produção ao mercado dos Estados Unidos, fornecendo produtos que não são fabricados naquele país — algumas sendo as únicas produtoras no Ocidente — e que contam, em sua composição acionária, predominantemente com capital dos próprios Estados Unidos.

A entidade reafirmou que a previsibilidade regulatória e o respeito às regras do comércio internacional são fundamentais para garantir segurança jurídica, investimentos e empregos, e informou que continuará acompanhando o tema no âmbito técnico e institucional.