Supremo volta a julgar nesta semana se Robinho deve cumprir pena no país
Relator do caso no STF, o ministro Luiz Fux manteve a decisão do STJ que homologou a sentença estrangeira e determinou o cumprimento da pena no Brasil
247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal voltarão a julgar na próxima sexta-feira (15), em plenário virtual, um habeas corpus feito pela defesa do ex-jogador Robinho contra a execução da pena de 9 anos de prisão imposta pela Justiça italiana pelo crime de estupro. A análise do caso termina no dia 26.
Relator do caso no STF, o ministro Luiz Fux manteve a decisão do STJ que homologou a sentença estrangeira e determinou o cumprimento da pena no Brasil. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, o que suspendeu a análise do caso.
Atualmente, o ex-jogador está detido na Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, a P2 de Tremembé, no interior do estado de São Paulo. O ex-jogador foi condenado pela Justiça da Itália por participação em um estupro coletivo.
A defesa questionou a aplicação da lei de migração aos fatos ocorridos em 2013, anteriores à promulgação, e afirmou que, a princípio, a lei penal não retroage em desfavor do réu.
