Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (3), por unanimidade, um recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho contra a decisão que autorizou o cumprimento no Brasil da pena de 9 anos de prisão por estupro a qual ele foi condenado na Itália.&nbsp;
O crime ocorreu em 2013, em uma boate de Milão. Robinho foi condenado por ter estuprado uma mulher junto com amigos. O ex-jogador está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo.&nbsp;
A defesa argumentou que, ainda que mantida a autorização para o cumprimento no Brasil, a pena deveria ser recalculada com base na legislação brasileira, sendo reduzida para 6 anos de prisão em regime inicial semiaberto.&nbsp;
A rejeição do recurso foi votada sem debate, uma vez que nenhum ministro havia pedido destaque do caso, informou o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Apenas o relator do caso, ministro Francisco Falcão fez um breve comentário para alertar que “a matéria já foi votada três vezes”, incluindo a no Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;
Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu manter Robinho preso. A defesa do ex-jogador argumenta que a Lei de Imigração, utilizada pelo STJ para autorização da transferência de pena, não poderia ser aplicada ao caso, por ter sido sancionada posteriormente ao crime.&nbsp;
O Supremo voltou a rejeitar o argumento, por 10 votos a 1, sob a justificativa de que a Lei de Imigração não tem natureza penal, portanto poderia retroagir no caso de Robinho. Votaram neste sentido os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.
O único voto a favor da concessão de liberdade ao ex-jogador foi proferido por Gilmar Mendes. No entendimento do ministro, a prisão de Robinho só poderia ser executada no Brasil após o fim da possibilidade de recursos contra a decisão do STJ.
A Agência Brasil tentou contato com a defesa de Robinho, e está aberta à manifestações.&nbsp;

Guilherme Levorato

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Esporte

STJ mantém Robinho preso no Brasil por estupro na Itália

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (28) maioria de votos contra a soltura do ex-jogador de futebol Robinho, preso no Brasil desde março do ano passado.
Robinho cumpre condenação a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
Até o momento, seis dos onze ministros da Corte se manifestaram pela manutenção da prisão. O julgamento virtual do caso começou na semana passada e será encerrado nesta sexta-feira (29).
O STF <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-06/defesa-de-robinho-protocola-no-stf-novo-recurso-contra-prisao">julga um recurso da defesa</a> contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-atleta, em março de 2024.
Os votos favoráveis à manutenção da prisão foram proferidos pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin.
O único voto a favor da concessão de liberdade ao ex-jogador foi <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/ministro-do-stf-gilmar-mendes-vota-pela-soltura-do-ex-jogador-robinho">proferido por Gilmar Mendes</a>. No entendimento do ministro, a prisão de Robinho só poderia ser executada no Brasil após o fim da possibilidade de recursos contra a decisão do STJ.
Robinho <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-03/policia-federal-prende-robinho-em-santos-sp">está preso</a> no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Maioria do STF mantém prisão do ex-jogador Robinho

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (22), o julgamento de recursos apresentados pela defesa de Robson de Souza, o Robinho, preso desde março de 2024. Segundo o<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/08/22/na-retomada-de-julgamento-gilmar-mendes-vota-pela-liberdade-do-ex-jogador-robinho.ghtml"> g1</a>, o ministro Gilmar Mendes votou para derrubar a decisão que permitiu o cumprimento, no Brasil, da pena de 9 anos imposta pela Justiça italiana por estupro coletivo, crime ocorrido em 2013, quando o ex-atleta atuava pelo Milan. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue aberto para votos.
Com o voto de Gilmar, o placar parcial está 2 a 1 pela manutenção da prisão, já que Luiz Fux (relator) e Alexandre de Moraes rejeitaram o recurso da defesa. Em sessões anteriores sobre o mesmo caso, a Corte já havia negado pedidos de liberdade, decisão agora contestada pelos advogados do ex-jogador. Em novembro de 2024, veículos como InfoMoney, UOL e Migalhas registraram que Gilmar já havia se posicionado pela soltura, enquanto a maioria mantinha a prisão, em julgamento também realizado no sistema virtual.
<h2>O voto de Gilmar Mendes</h2>
No novo voto, Gilmar Mendes sustenta que o artigo 100 da Lei de Migração (2017), que trata da execução de pena estrangeira no Brasil, não pode ser aplicado retroativamente ao caso, porque o crime na Itália ocorreu em 2013. O ministro também argumenta que, mesmo com a homologação pelo STJ, a prisão não poderia ter sido executada antes de esgotadas todas as possibilidades de recurso. A tese de não retroatividade e o debate sobre os limites da execução de sentença estrangeira no Brasil já vinham orientando a divergência aberta pelo ministro desde o fim de 2024.
<h2>Situação do ex-jogador</h2>
Robinho está detido na Penitenciária II de Tremembé (SP) desde março de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a condenação italiana e autorizar o cumprimento da pena em território brasileiro. Ele foi condenado na Itália a nove anos de prisão por violência sexual de grupo, por fatos ocorridos em uma boate em Milão, em 2013. A homologação pelo STJ foi o ato jurídico que embasou a custódia no Brasil; a legalidade dessa execução é o ponto central contestado pela defesa no STF. Registros de 2024 em veículos como UOL e InfoMoney mostravam que a Corte já havia negado pedidos de liberdade naquele momento.
<h2>O que pede a defesa</h2>
Os advogados alegam que o mecanismo de transferência de execução da pena previsto na Lei de Migração não pode alcançar fatos anteriores à sua vigência e que, portanto, a decisão do STJ deveria ser anulada. Em petição, a defesa afirmou: "Sendo certo que o art. 100 da Lei de Migração aumentou o poder punitivo Estatal, ao autorizar a homologação de decisão estrangeira para cumprimento da pena no Brasil, não se pode negar que é ele impregnado de nítido caráter penal contra o cidadão que venha a ser acusado de cometimento de crime".
Em novembro de 2024, quando a discussão já estava posta no plenário virtual, ministros como Luiz Fux e Alexandre de Moraes rejeitaram os embargos apresentados pelos advogados. Na ocasião, Fux escreveu: "Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do julgamento do habeas corpus pelo Plenário". A posição foi acompanhada por Moraes. Esses movimentos foram noticiados por diversos veículos no fim de 2024.

Otávio Rosso

Brasil

Gilmar Mendes vota pela liberdade de Robinho na retomada do julgamento

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve iniciar nesta quarta-feira (20) a análise de um recurso da defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, que busca o recálculo da pena imposta pela Justiça italiana. A informação foi publicada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stj-comeca-analisar-recurso-sobre-pena-de-robinho-nesta-quarta/">CNN Brasil.</a>
Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão pela participação em um estupro coletivo ocorrido em 2013, em uma boate de Milão, quando atuava pelo Milan. Preso desde março de 2024 no Brasil, ele cumpre pena na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecida como o “presídio dos famosos”.
No recurso ao STJ, os advogados alegam que, de acordo com a legislação brasileira, a pena deveria ser menor. Por isso, pedem que a condenação seja recalculada com base nas normas nacionais, e não nas leis italianas.
Paralelamente, o caso também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima sexta-feira (22), os ministros devem retomar o julgamento de outro recurso da defesa, que tenta anular a decisão que manteve Robinho preso no Brasil. O processo ocorre no plenário virtual da Corte.
O relator do caso no STF, ministro Luiz Fux, já votou contra o pedido da defesa, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes. O ministro Gilmar Mendes, entretanto, pediu vista, o que suspendeu temporariamente a análise.
Condenado em todas as instâncias da Justiça italiana, Robinho recorre agora ao sistema jurídico brasileiro em busca de uma revisão. A definição do STJ sobre o recálculo da pena e o posicionamento final do STF sobre a legalidade da prisão devem indicar os próximos passos do cumprimento da condenação.

Laís Gouveia

STJ começa a analisar recurso da defesa de Robinho sobre pena de nove anos

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar no dia 22 de agosto o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, que tenta reverter a decisão que manteve sua prisão no Brasil. Detido desde março de 2024, Robinho cumpre pena de nove anos por estupro coletivo, crime ocorrido na Itália em 2013. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/08/12/recurso-da-defesa-de-robinho-contra-a-decisao-que-negou-liberdade-ao-ex-jogador-volta-a-pauta-do-stf.ghtml">g1</a>.
A defesa busca a suspensão da execução da pena, alegando que a Lei de Migração de 2017 — usada como base para a homologação da sentença estrangeira — não pode ser aplicada retroativamente, já que o crime ocorreu quatro anos antes da norma entrar em vigor. “Sendo certo que o art. 100 da Lei de Migração aumentou o poder punitivo estatal, ao autorizar a homologação de decisão estrangeira para cumprimento da pena no Brasil, não se pode negar que é ele impregnado de nítido caráter penal”, argumentam os advogados no recurso.
Em novembro de 2024, o STF rejeitou, por 9 votos a 2, os pedidos de liberdade apresentados pela defesa. Desde então, os advogados têm apresentado recursos questionando a legalidade da prisão e a possibilidade de o Brasil executar a sentença italiana. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmado na ocasião, foi o de que Robinho deveria cumprir a pena no Brasil.
A Corte já havia analisado os pedidos em março deste ano, quando o ministro Luiz Fux afirmou que a defesa tentava rediscutir questões já decididas. “Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva”, declarou Fux. O voto dele foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A nova fase do julgamento ocorrerá no plenário virtual do STF, sistema no qual os ministros inserem seus votos em uma plataforma eletrônica. O prazo final da análise é 29 de agosto, a menos que haja novo pedido de vista ou destaque — o que levaria o caso ao plenário físico.
Paralelamente, tramitam no STJ recursos da defesa contra a execução da pena. A Corte Especial do Tribunal chegou a pautar o tema no início de agosto, mas o julgamento foi adiado e está previsto para a sessão do dia 20 deste mês.
Robinho foi condenado pelo Tribunal de Milão em 2017, acusado de participar do estupro coletivo de uma mulher albanesa em uma boate. Em 2022, a condenação tornou-se definitiva. Atualmente, ele cumpre pena na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.

Redação Brasil 247

Recurso de Robinho contra cumprimento de pena por estupro volta a ser analisado pelo STF

247 - O hacker Walter Delgatti Netto e o ex-jogador Robinho estariam planejando abrir uma empresa de apostas esportivas assim que deixarem a prisão. A informação foi divulgada pelo jorna<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/true-crime/post/2025/07/hacker-walter-delgatti-anuncia%5B%E2%80%A6%5Dbet-com-o-ex-jogador-robinho-preso-com-ele-em-tremembe.ghtml">l O Globo </a>nesta segunda-feira (28). Ambos estão detidos no Complexo Penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo, onde cumprem penas por diferentes crimes — Delgatti por invasões a sistemas do Judiciário e Robinho por estupro, com condenação definitiva na Justiça italiana.
Segundo funcionários da penitenciária e o advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, o hacker tem comentado com frequência sobre a ideia de criar uma bet com Robinho. De acordo com ele, a proposta teria partido do ex-atacante do Santos, e o plano é unir a notoriedade do ex-atleta à experiência de Delgatti em tecnologia para lançar a empresa assim que ambos tiverem progressão de regime.
Atualmente, Robinho tenta migrar para o regime semiaberto, mas enfrenta obstáculos judiciais. Seus recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com os quais buscava reverter a sentença italiana, já foram rejeitados. O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por participação em estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013. A defesa do atleta não respondeu aos pedidos de comentário sobre o plano de negócios nem sobre o atual estado emocional do ex-jogador.
Delgatti voltou às manchetes ao falsificar um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob orientação da deputada federal Carla Zambelli (PL-DF). Ambos foram condenados no caso — ela, atualmente, encontra-se foragida na Itália.Embora ocupem celas separadas, Delgatti e Robinho se encontram regularmente no banho de sol no pátio da penitenciária. Lá, segundo relatos, conversam sobre os planos de negócios e também sobre a rotina dentro da prisão.
Nas últimas semanas, Robinho tem demonstrado sinais de fragilidade emocional. De acordo com funcionários da unidade, ele já não participa das partidas de futebol no pavilhão, das quais era líder, e passa mais tempo recluso. O ex-jogador conseguiu recentemente autorização para receber visitas de seu pastor particular no espaço ecumênico da penitenciária.
Segundo relatos, a saudade do filho mais velho, Robson Júnior, de 17 anos, tem abalado o ex-jogador. O jovem estreou recentemente no time profissional do Santos, repetindo os passos do pai. Quando o filho o visita em Tremembé, Robinho se mostra visivelmente emocionado: caminha com ele pelo pátio, sorri e o apresenta orgulhosamente a outros detentos.
Por ora, não há qualquer registro formal do plano de negócios junto a órgãos comerciais ou registros públicos. O anúncio, até o momento, parte exclusivamente dos relatos do hacker a interlocutores dentro da penitenciária.

Sudeste

Walter Delgatti planeja lançar plataforma de bets com Robinho após saída da prisão

247 - Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de oito anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o hacker Walter Delgatti Neto está desde agosto de 2023 na Penitenciária 2 de Tremembé (SP), onde cumpre pena em meio a outros presos conhecidos por crimes de grande repercussão, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/19/condenado-com-zambelli-hacker-delgatti-faz-amizade-com-famosos-e-joga-bola-com-robinho-no-presidio-das-estrelas.ghtml">g1</a>.
Com o esgotamento dos recursos no STF em 6 de junho, a prisão de Delgatti passou a ser definitiva. No mesmo processo, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi considerada mentora da ação criminosa, mas encontra-se foragida na Itália, com o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. O governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição para que ela também cumpra sua pena no país.
Na unidade prisional, Delgatti convive com um elenco de figuras envolvidas em escândalos que dominaram o noticiário nacional: entre eles, o ex-jogador Robinho — condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro e transferido ao Brasil em março deste ano —, o ex-médico Roger Abdelmassih, condenado por estupros de pacientes, o empresário Thiago Brennand, acusado de agredir mulheres, e Fernando Sastre Filho, condenado após matar um motorista de aplicativo com um Porsche, em São Paulo.
Segundo seu advogado, Ariovaldo Moreira, o hacker estabeleceu laços no cotidiano da prisão. Relatou que joga futebol com Robinho, conversa com ele sobre política e já recebeu comida do ex-atleta. Também contou que vem aprendendo xadrez com um ex-prefeito encarcerado na unidade e divide cela com um detento acusado de feminicídio.
Condenação e rotina carcerária - Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão por inserir ordens falsas no sistema do CNJ, entre elas, um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes — com assinatura forjada do próprio magistrado. Zambelli, que foi acusada pela Procuradoria-Geral da República de ser a articuladora da invasão ocorrida em janeiro de 2023, recebeu pena de dez anos e está foragida. A ação, segundo a PGR, buscava abalar a credibilidade do Judiciário e sustentar suspeitas sobre a lisura da eleição de 2022.
Apesar da notoriedade do caso, o hacker tenta manter alguma rotina de normalidade dentro do sistema prisional. Ele faz atividades físicas na academia da penitenciária, lê livros — tendo mencionado o título “O segredo de Luísa”, sobre empreendedorismo —, e aguarda o início de um curso técnico.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo confirmou que Delgatti está matriculado em um curso de qualificação profissional na área de almoxarifado. “Após a conclusão do curso, ele ficará à disposição para inclusão em vaga de trabalho, conforme a disponibilidade da unidade prisional”, informou a pasta.
Outras acusações e liberdade condicional - Além da pena pelo caso CNJ, Delgatti foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão por hackear celulares de autoridades ligadas à antiga força-tarefa da Lava Jato — ação investigada na chamada Operação Spoofing. Nesse caso, ele responde em liberdade, pois ainda restam recursos pendentes na Justiça Federal em Brasília.
Enquanto isso, em Tremembé, Walter Delgatti Neto segue cumprindo pena em meio à chamada “ala das celebridades” do sistema penitenciário paulista, em uma convivência que mescla futebol, conversas políticas e livros de cabeceira.

Hacker Delgatti cumpre pena ao lado de 'celebridades do crime' e joga futebol com Robinho em Tremembé

247 - A defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, apresentou nesta sexta-feira (6) um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de barrar a execução da pena de 9 anos de prisão imposta pela Justiça italiana, pela condenação por estupro coletivo. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/06/robinho-entra-com-novo-recurso-no-stf-contra-prisao-por-estupro-cometido-na-italia-em-2013.ghtml">g1</a>.
Robinho está preso desde março de 2024, por determinação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu ao pedido do governo italiano para que a pena fosse cumprida no Brasil. Como a Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos, a Itália solicitou que o ex-jogador cumprisse a sentença em solo nacional, o que foi autorizado pelo STJ.
No recurso apresentado ao STF, os advogados do ex-atleta insistem que ele tem o direito de ser julgado pela Justiça brasileira, mesmo que o crime tenha ocorrido fora do país. “Resguarda-se ao cidadão brasileiro o direito e a garantia de submeter-se à jurisdição brasileira, ainda que o fato tido como criminoso tenha ocorrido fora do Estado nacional, considerando uma série de circunstâncias que assegurem plenamente um julgamento justo e isento”, afirma a defesa.
Os advogados também argumentam que a homologação da sentença estrangeira para execução no Brasil representa uma afronta à soberania nacional. “Ademais, não há de passar despercebido recentes e descabidos avanços de Estados estrangeiros contra a soberania nacional, em especial ao Poder Judiciário brasileiro, tudo a reforçar a inafastável necessidade de se garantir o direito do cidadão de se submeter à jurisdição local, o que vem sendo negado [no caso]”, afirmam no texto.
A defesa nega que o objetivo seja evitar o cumprimento da pena. “Seja como for, o que evidentemente pretende a Carta Magna brasileira não é a impunidade, mas sim garantir o ensejo de um julgamento justo, com as garantias e direitos que o ordenamento jurídico brasileiro assegura aos seus nacionais”, argumentam.
Por fim, os advogados questionam a coerência jurídica da execução da sentença estrangeira. “Seria um verdadeiro contrassenso, data maxima venia, negar a possibilidade de extradição, mas permitir que a decisão lá lavrada pudesse ser executada entre nós. Seria o mesmo de dar com uma mão e tirar com a outra”.

Defesa de Robinho apresenta novo recurso ao STF contra execução de pena por estupro

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (28) o julgamento de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. Não há data para retomada do julgamento.&nbsp;
Os advogados de Robinho tentam derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em março do ano passado, homologou sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-jogador.&nbsp;
Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
Até o momento, o relator do caso, ministro Luiz Fux, e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão do plenário do STF que confirmou a prisão.&nbsp;
Para Fux, não há irregularidade na decisão do colegiado.&nbsp;
<blockquote>"Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do julgamento do habeas corpus pelo plenário", afirmou o ministro.&nbsp;</blockquote>
Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.

Geral

Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento de Robinho no STF

Felipe Pontes - Agência Brasil - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para que o ex-jogador de futebol Robinho permaneça preso pelo crime de estupro coletivo, pelo qual foi condenado na Itália e cuja pena ele cumpre no Brasil. 
Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro coletivo de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate em Milão, em 2013. A sentença foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse cumprida no Brasil.
O Supremo já confirmou a homologação da sentença, e o ex-jogador foi preso em março do ano passado. Ele cumpre pena na Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé, no interior paulista.
A defesa de Robinho ingressou com um habeas corpus no STF para soltar o jogador, pedido que é agora julgado no plenário virtual. A sessão de julgamento começou às 11h desta sexta-feira e segue até as 23h59 da próxima sexta (4). Até o momento, Fux foi o único a votar, na condição de relator do caso. 
<h3>Aplicação retroativa de lei</h3>
O ministro rebateu a argumentação da defesa sobre a possibilidade de aplicação retroativa da Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017) para homologar a sentença estrangeira do ex-jogador. 
Para o advogado José Eduardo Alckmin, o dispositivo legal que permite a medida foi criado em 2017, ou seja, depois da ocorrência do crime, e por isso não poderia retroagir para prejudicar o réu, conforme princípio constitucional. 
Fux afastou, contudo, a garantia constitucional de que novas normas penais não podem retroagir para prejudicar o réu. Isso porque, no entendimento do ministro, a regra sobre homologação de sentença estrangeira não tem natureza criminal. 
“Sem razão a defesa. O plenário desta Suprema Corte, por maioria, afastou expressamente, ao caso concreto, o princípio da irretroatividade previsto no art. 5º, XL, da Constituição Federal, considerando-o inaplicável, na hipótese dos autos”, afirmou o ministro. 
O relator ainda criticou a defesa por tentar modificar o resultado desse entendimento por meio de um embargo de declaração, tipo de recurso que, em tese, presta-se somente a esclarecer omissões, e não a reverter decisões.

Luis Mauro Filho

Fux vota contra recurso em que defesa pede soltura de Robinho

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (28) a análise de um novo recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, que tenta anular a decisão que manteve sua prisão no Brasil. A informação é do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/03/28/stf-julga-nesta-sexta-recurso-da-defesa-de-robinho-contra-a-prisao.ghtml">g1</a>. Robinho está detido desde março de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizar o cumprimento, em território nacional, da pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana, por envolvimento em um estupro coletivo cometido em 2013.
A condenação foi confirmada em todas as instâncias na Itália, tornando-se definitiva em 2022. O crime ocorreu em uma boate de Milão, onde Robinho e outros cinco homens foram acusados de violentar uma mulher albanesa. Mesmo após o fim dos recursos naquele país, os advogados do ex-jogador têm insistido na tentativa de barrar o cumprimento da sentença no Brasil, agora com base em uma discussão jurídica sobre a aplicação da Lei de Migração.
Defesa contesta retroatividade da Lei de Migração - O ponto central do novo recurso é a contestação da legalidade da aplicação do artigo 100 da Lei de Migração, sancionada em 2017, que permite a homologação de sentenças estrangeiras para execução de penas no Brasil. Segundo os advogados de Robinho, como o crime foi cometido em 2013 — quatro anos antes da promulgação da norma —, não seria possível aplicar a legislação de forma retroativa.
“Sendo certo que o art. 100 da Lei de Migração aumentou o poder punitivo Estatal, ao autorizar a homologação de decisão estrangeira para cumprimento da pena no Brasil, não se pode negar que é ele impregnado de nítido caráter penal contra o cidadão que venha a ser acusado de cometimento de crime”, alegou a defesa no pedido apresentado à Primeira Turma do STF.
STF já rejeitou pedidos anteriores - Esta não é a primeira vez que a mais alta Corte do país analisa a situação do ex-atleta. Em novembro de 2024, por ampla maioria de 9 votos a 2, o Supremo negou dois pedidos de liberdade. À época, os ministros decidiram manter a execução da sentença italiana, validada pelo STJ em decisão histórica, que aplicou o mecanismo de cooperação jurídica internacional previsto na legislação brasileira.
A defesa já havia contestado a decisão do STJ logo após a publicação, e insistiu com um segundo pedido ao STF, que também foi rejeitado. Ambas as iniciativas anteriores foram apresentadas em caráter liminar e foram derrotadas.
Julgamento no plenário virtual - A atual análise do recurso será realizada no plenário virtual, sistema em que os ministros apresentam seus votos eletronicamente, sem debate presencial. O julgamento está previsto para ocorrer até o dia 4 de abril, salvo se houver pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (o que levaria o caso para o plenário físico).
Robinho cumpre pena na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, unidade destinada a presos de maior repercussão, incluindo ex-policiais e ex-autoridades públicas. Caso o Supremo mantenha o entendimento anterior, o ex-jogador seguirá preso no Brasil até o fim da pena, prevista para 2033.

STF reavalia prisão de Robinho nesta sexta

247 - Um dos quatro amigos de Robinho citados na condenação por estupro na Itália, Rudney Gomes, 46 anos, foi encontrado morto nesta terça-feira (18) no bairro do Gonzaga, em Santos (SP).&nbsp;
O 7º Distrito Policial e a CPJ (Central de Polícia Judiciária) de Santos confirmaram a morte ao <a href="https://www.uol.com.br/esporte/futebol/ultimas-noticias/2025/03/19/rudney-gomes-amigo-robinho-morre.htm">Portal Uol</a>. A polícia informou que o caso foi registrado como suicídio. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) constatou a morte ainda no local. A Polícia Militar foi procurada após o porteiro avisar à síndica do prédio que um homem havia caído.
Rudney era segurança do ex-jogador Robinho e foi um dos denunciados pelo Ministério Público da Itália por envolvimento no caso, mas não chegou a ser condenado pelo crime, que ocorreu em janeiro de 2013 no balada Sio Café, em Milão. A vítima foi uma mulher albanesa.&nbsp;
Robinho foi condenado a 9 anos de prisão. Está detido desde março de 2024 na Penitenciária II de Tremembé (SP).&nbsp;

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