247 - Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de oito anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o hacker Walter Delgatti Neto está desde agosto de 2023 na Penitenciária 2 de Tremembé (SP), onde cumpre pena em meio a outros presos conhecidos por crimes de grande repercussão, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/19/condenado-com-zambelli-hacker-delgatti-faz-amizade-com-famosos-e-joga-bola-com-robinho-no-presidio-das-estrelas.ghtml">g1</a>.
Com o esgotamento dos recursos no STF em 6 de junho, a prisão de Delgatti passou a ser definitiva. No mesmo processo, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi considerada mentora da ação criminosa, mas encontra-se foragida na Itália, com o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. O governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição para que ela também cumpra sua pena no país.
Na unidade prisional, Delgatti convive com um elenco de figuras envolvidas em escândalos que dominaram o noticiário nacional: entre eles, o ex-jogador Robinho — condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro e transferido ao Brasil em março deste ano —, o ex-médico Roger Abdelmassih, condenado por estupros de pacientes, o empresário Thiago Brennand, acusado de agredir mulheres, e Fernando Sastre Filho, condenado após matar um motorista de aplicativo com um Porsche, em São Paulo.
Segundo seu advogado, Ariovaldo Moreira, o hacker estabeleceu laços no cotidiano da prisão. Relatou que joga futebol com Robinho, conversa com ele sobre política e já recebeu comida do ex-atleta. Também contou que vem aprendendo xadrez com um ex-prefeito encarcerado na unidade e divide cela com um detento acusado de feminicídio.
Condenação e rotina carcerária - Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão por inserir ordens falsas no sistema do CNJ, entre elas, um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes — com assinatura forjada do próprio magistrado. Zambelli, que foi acusada pela Procuradoria-Geral da República de ser a articuladora da invasão ocorrida em janeiro de 2023, recebeu pena de dez anos e está foragida. A ação, segundo a PGR, buscava abalar a credibilidade do Judiciário e sustentar suspeitas sobre a lisura da eleição de 2022.
Apesar da notoriedade do caso, o hacker tenta manter alguma rotina de normalidade dentro do sistema prisional. Ele faz atividades físicas na academia da penitenciária, lê livros — tendo mencionado o título “O segredo de Luísa”, sobre empreendedorismo —, e aguarda o início de um curso técnico.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo confirmou que Delgatti está matriculado em um curso de qualificação profissional na área de almoxarifado. “Após a conclusão do curso, ele ficará à disposição para inclusão em vaga de trabalho, conforme a disponibilidade da unidade prisional”, informou a pasta.
Outras acusações e liberdade condicional - Além da pena pelo caso CNJ, Delgatti foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão por hackear celulares de autoridades ligadas à antiga força-tarefa da Lava Jato — ação investigada na chamada Operação Spoofing. Nesse caso, ele responde em liberdade, pois ainda restam recursos pendentes na Justiça Federal em Brasília.
Enquanto isso, em Tremembé, Walter Delgatti Neto segue cumprindo pena em meio à chamada “ala das celebridades” do sistema penitenciário paulista, em uma convivência que mescla futebol, conversas políticas e livros de cabeceira.

Guilherme Levorato

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Sudeste

Hacker Delgatti cumpre pena ao lado de 'celebridades do crime' e joga futebol com Robinho em Tremembé

247 - A defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, apresentou nesta sexta-feira (6) um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de barrar a execução da pena de 9 anos de prisão imposta pela Justiça italiana, pela condenação por estupro coletivo. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/06/robinho-entra-com-novo-recurso-no-stf-contra-prisao-por-estupro-cometido-na-italia-em-2013.ghtml">g1</a>.
Robinho está preso desde março de 2024, por determinação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu ao pedido do governo italiano para que a pena fosse cumprida no Brasil. Como a Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos, a Itália solicitou que o ex-jogador cumprisse a sentença em solo nacional, o que foi autorizado pelo STJ.
No recurso apresentado ao STF, os advogados do ex-atleta insistem que ele tem o direito de ser julgado pela Justiça brasileira, mesmo que o crime tenha ocorrido fora do país. “Resguarda-se ao cidadão brasileiro o direito e a garantia de submeter-se à jurisdição brasileira, ainda que o fato tido como criminoso tenha ocorrido fora do Estado nacional, considerando uma série de circunstâncias que assegurem plenamente um julgamento justo e isento”, afirma a defesa.
Os advogados também argumentam que a homologação da sentença estrangeira para execução no Brasil representa uma afronta à soberania nacional. “Ademais, não há de passar despercebido recentes e descabidos avanços de Estados estrangeiros contra a soberania nacional, em especial ao Poder Judiciário brasileiro, tudo a reforçar a inafastável necessidade de se garantir o direito do cidadão de se submeter à jurisdição local, o que vem sendo negado [no caso]”, afirmam no texto.
A defesa nega que o objetivo seja evitar o cumprimento da pena. “Seja como for, o que evidentemente pretende a Carta Magna brasileira não é a impunidade, mas sim garantir o ensejo de um julgamento justo, com as garantias e direitos que o ordenamento jurídico brasileiro assegura aos seus nacionais”, argumentam.
Por fim, os advogados questionam a coerência jurídica da execução da sentença estrangeira. “Seria um verdadeiro contrassenso, data maxima venia, negar a possibilidade de extradição, mas permitir que a decisão lá lavrada pudesse ser executada entre nós. Seria o mesmo de dar com uma mão e tirar com a outra”.

Redação Brasil 247

Brasil

Defesa de Robinho apresenta novo recurso ao STF contra execução de pena por estupro

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (28) o julgamento de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. Não há data para retomada do julgamento.&nbsp;
Os advogados de Robinho tentam derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em março do ano passado, homologou sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-jogador.&nbsp;
Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
Até o momento, o relator do caso, ministro Luiz Fux, e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão do plenário do STF que confirmou a prisão.&nbsp;
Para Fux, não há irregularidade na decisão do colegiado.&nbsp;
<blockquote>"Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do julgamento do habeas corpus pelo plenário", afirmou o ministro.&nbsp;</blockquote>
Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.

Geral

Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento de Robinho no STF

Felipe Pontes - Agência Brasil - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para que o ex-jogador de futebol Robinho permaneça preso pelo crime de estupro coletivo, pelo qual foi condenado na Itália e cuja pena ele cumpre no Brasil. 
Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro coletivo de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate em Milão, em 2013. A sentença foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse cumprida no Brasil.
O Supremo já confirmou a homologação da sentença, e o ex-jogador foi preso em março do ano passado. Ele cumpre pena na Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé, no interior paulista.
A defesa de Robinho ingressou com um habeas corpus no STF para soltar o jogador, pedido que é agora julgado no plenário virtual. A sessão de julgamento começou às 11h desta sexta-feira e segue até as 23h59 da próxima sexta (4). Até o momento, Fux foi o único a votar, na condição de relator do caso. 
<h3>Aplicação retroativa de lei</h3>
O ministro rebateu a argumentação da defesa sobre a possibilidade de aplicação retroativa da Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017) para homologar a sentença estrangeira do ex-jogador. 
Para o advogado José Eduardo Alckmin, o dispositivo legal que permite a medida foi criado em 2017, ou seja, depois da ocorrência do crime, e por isso não poderia retroagir para prejudicar o réu, conforme princípio constitucional. 
Fux afastou, contudo, a garantia constitucional de que novas normas penais não podem retroagir para prejudicar o réu. Isso porque, no entendimento do ministro, a regra sobre homologação de sentença estrangeira não tem natureza criminal. 
“Sem razão a defesa. O plenário desta Suprema Corte, por maioria, afastou expressamente, ao caso concreto, o princípio da irretroatividade previsto no art. 5º, XL, da Constituição Federal, considerando-o inaplicável, na hipótese dos autos”, afirmou o ministro. 
O relator ainda criticou a defesa por tentar modificar o resultado desse entendimento por meio de um embargo de declaração, tipo de recurso que, em tese, presta-se somente a esclarecer omissões, e não a reverter decisões.

Luis Mauro Filho

Fux vota contra recurso em que defesa pede soltura de Robinho

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (28) a análise de um novo recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, que tenta anular a decisão que manteve sua prisão no Brasil. A informação é do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/03/28/stf-julga-nesta-sexta-recurso-da-defesa-de-robinho-contra-a-prisao.ghtml">g1</a>. Robinho está detido desde março de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizar o cumprimento, em território nacional, da pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana, por envolvimento em um estupro coletivo cometido em 2013.
A condenação foi confirmada em todas as instâncias na Itália, tornando-se definitiva em 2022. O crime ocorreu em uma boate de Milão, onde Robinho e outros cinco homens foram acusados de violentar uma mulher albanesa. Mesmo após o fim dos recursos naquele país, os advogados do ex-jogador têm insistido na tentativa de barrar o cumprimento da sentença no Brasil, agora com base em uma discussão jurídica sobre a aplicação da Lei de Migração.
Defesa contesta retroatividade da Lei de Migração - O ponto central do novo recurso é a contestação da legalidade da aplicação do artigo 100 da Lei de Migração, sancionada em 2017, que permite a homologação de sentenças estrangeiras para execução de penas no Brasil. Segundo os advogados de Robinho, como o crime foi cometido em 2013 — quatro anos antes da promulgação da norma —, não seria possível aplicar a legislação de forma retroativa.
“Sendo certo que o art. 100 da Lei de Migração aumentou o poder punitivo Estatal, ao autorizar a homologação de decisão estrangeira para cumprimento da pena no Brasil, não se pode negar que é ele impregnado de nítido caráter penal contra o cidadão que venha a ser acusado de cometimento de crime”, alegou a defesa no pedido apresentado à Primeira Turma do STF.
STF já rejeitou pedidos anteriores - Esta não é a primeira vez que a mais alta Corte do país analisa a situação do ex-atleta. Em novembro de 2024, por ampla maioria de 9 votos a 2, o Supremo negou dois pedidos de liberdade. À época, os ministros decidiram manter a execução da sentença italiana, validada pelo STJ em decisão histórica, que aplicou o mecanismo de cooperação jurídica internacional previsto na legislação brasileira.
A defesa já havia contestado a decisão do STJ logo após a publicação, e insistiu com um segundo pedido ao STF, que também foi rejeitado. Ambas as iniciativas anteriores foram apresentadas em caráter liminar e foram derrotadas.
Julgamento no plenário virtual - A atual análise do recurso será realizada no plenário virtual, sistema em que os ministros apresentam seus votos eletronicamente, sem debate presencial. O julgamento está previsto para ocorrer até o dia 4 de abril, salvo se houver pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (o que levaria o caso para o plenário físico).
Robinho cumpre pena na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, unidade destinada a presos de maior repercussão, incluindo ex-policiais e ex-autoridades públicas. Caso o Supremo mantenha o entendimento anterior, o ex-jogador seguirá preso no Brasil até o fim da pena, prevista para 2033.

Esporte

STF reavalia prisão de Robinho nesta sexta

247 - Um dos quatro amigos de Robinho citados na condenação por estupro na Itália, Rudney Gomes, 46 anos, foi encontrado morto nesta terça-feira (18) no bairro do Gonzaga, em Santos (SP).&nbsp;
O 7º Distrito Policial e a CPJ (Central de Polícia Judiciária) de Santos confirmaram a morte ao <a href="https://www.uol.com.br/esporte/futebol/ultimas-noticias/2025/03/19/rudney-gomes-amigo-robinho-morre.htm">Portal Uol</a>. A polícia informou que o caso foi registrado como suicídio. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) constatou a morte ainda no local. A Polícia Militar foi procurada após o porteiro avisar à síndica do prédio que um homem havia caído.
Rudney era segurança do ex-jogador Robinho e foi um dos denunciados pelo Ministério Público da Itália por envolvimento no caso, mas não chegou a ser condenado pelo crime, que ocorreu em janeiro de 2013 no balada Sio Café, em Milão. A vítima foi uma mulher albanesa.&nbsp;
Robinho foi condenado a 9 anos de prisão. Está detido desde março de 2024 na Penitenciária II de Tremembé (SP).&nbsp;

Leonardo Lucena

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Amigo de Robinho citado em caso de estupro, Rudney Gomes é encontrado morto em Santos

247 - A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (3) buscando suspender a execução de sua pena, informa o<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/02/04/defesa-de-robinho-recorre-de-decisao-do-stf-que-negou-liberdade-ao-ex-jogador.ghtml"> g1</a>. A decisão, que mantém a prisão de Robinho, foi tomada pelo STF em novembro de 2024, quando a Corte rejeitou, por 9 votos a 2, os pedidos de liberdade do ex-jogador.
Robinho está detido desde março de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizar a homologação de uma sentença da Justiça italiana, que condenou Robinho por um crime cometido em 2013.
De acordo com os advogados de Robinho, o recurso apresentado ao STF questiona a aplicação da Lei de Migração, que foi promulgada em 2017, no caso do ex-jogador. O dispositivo da lei estabelece que sentenças estrangeiras podem ser cumpridas no Brasil, mas os defensores argumentam que o crime pelo qual Robinho foi condenado ocorreu antes da vigência da norma.&nbsp;
Portanto, pedem que a Corte defina se a lei pode ser aplicada de forma retroativa, especialmente porque, segundo eles, "ao autorizar a homologação de decisão estrangeira para cumprimento da pena no Brasil, o artigo 100 da Lei de Migração aumentou o poder punitivo Estatal, sendo impregnado de nítido caráter penal contra o cidadão que venha a ser acusado de cometimento de crime."
Em novembro de 2024, a defesa já havia tentado obter a liberdade de Robinho por duas vezes, mas teve os pedidos negados. O primeiro ocorreu logo após a decisão do STJ que autorizou o cumprimento da pena, e o segundo foi feito quando a Corte publicou os detalhes da sentença. Os advogados argumentam que o ex-jogador não deve cumprir a pena no Brasil devido às questões legais relacionadas à retroatividade da lei.
O caso de Robinho tem origem em uma condenação na Itália, onde ele foi sentenciado a nove anos de prisão por estupro coletivo, um crime ocorrido em 2013. O tribunal de Milão considerou que o ex-jogador e outros cinco homens violaram uma mulher albanesa em uma boate, em um episódio que teve grande repercussão internacional. Em 2022, a sentença se tornou definitiva, sem possibilidade de novos recursos.
O Superior Tribunal de Justiça, em sua decisão de março de 2024, validou a sentença italiana e permitiu que ela fosse cumprida no Brasil, por meio do processo de homologação de sentença estrangeira. Isso significa que o STJ não reavaliou o caso do ponto de vista das provas ou dos fatos, já que a Justiça italiana já havia realizado esse julgamento. Atualmente, Robinho cumpre pena na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.

Defesa de Robinho recorre de decisão do STF que negou liberdade ao ex-jogador

247 - O ex-jogador Robinho, 40 anos, não teve direito à "saidinha" temporária para comemorar o Natal e o Ano Novo. O motivo é que ele está preso em regime fechado. Apenas os detentos em regime semiaberto têm direito às "saidinhas". O ex-esportista está preso no Centro Penitenciário Tremembé II (SP), onde cumpre pena determinada pela Justiça da Itália pelo crime de estupro, ocorrido, segundo investigadores, em 2013, em uma boate de Milão, contra uma jovem albanesa. O ex-atacante deve permanecer preso por 3 anos e 1 mês até poder solicitar a progressão no cumprimento da pena.
De acordo com o art. 33 do Código Penal (Decreto-lei Nº 2.848 / 1940), a pena deve ser cumprida em colônia agrícola, industrial, ou similar, podendo trabalhar durante o dia. De acordo com a legislação brasileira, válida após a oficialização da pena pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o réu primário que comete um crime hediondo (como o estupro) cumprirá ao menos 40% da pena em regime fechado.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) confirmou que ele não terá programação especial para as festas de fim de ano. O comunicado foi publicado no <a href="https://www.uol.com.br/esporte/futebol/ultimas-noticias/2024/12/24/por-que-robinho-nao-teve-direito-a-saidinha-e-vai-passar-natal-preso.htm">Portal UOL</a>. Além do Natal e do Réveillon, os condenados em regime fechado podem ser beneficiados com saídas temporárias na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Finados.
"O preso Robson de Souza cumpre pena em regime fechado e não tem direito a usufruir de saída temporária, benefício do Poder Judiciário apenas para sentenciados de regime semiaberto. A Penitenciária II de Tremembé, que custodia Robson, não realizará programação especial para as festas de fim de ano", informou a Secretaria. 
A Justiça italiana condenou o ex-jogador em 2017, e o processo judicial terminou em 2022. Preso desde 21 de março, Robinho tem o hábito de ler e jogar futebol com outros detentos e recebe a visita de familiares. Ele participa de dois projetos, com dez módulos cada: "De olho no futuro" e "Reescrevendo a minha história". Além disso, vai a cultos e a pregações.
<h2>Carreira</h2>
Contratado pelo Santos (SP), Robinho fez sua estreia no futebol profissional em 2002, quando o time venceu o Campeonato Brasileiro. Dois anos depois, o então atacante conquistou mais um título do Brasileirão, em 2004.
De 2005 a 2008, Robinho jogou no Real Madrid, onde venceu o Campeonato Espanhol (La Liga) duas vezes. Na temporada 2008/2009, o atacante marcou 14 gols pelo Manchester City, da Inglaterra, após ser vendido por 40 milhões de euros.
Em 2010, Robinho foi emprestado ao Santos, onde foi campeão do Campeonato Paulista e da Copa do Brasil. Naquele mesmo ano, o jogador foi vendido por 18 milhões de euros ao Milan, onde conquistou um título do Campeonato Italiano.
Entre 2014 e 2015, Robinho foi novamente emprestado ao Santos, onde conquistou mais um título do Campeonato Paulista. Depois disso, o jogador assinou um contrato de seis meses para atuar pelo Guangzhou Evergrande, da China. Após sua passagem pela China, retornou ao Brasil para jogar no Atlético-MG, sendo campeão mineiro em 2017.
Em 2018, o jogador seguiu para a Turquia, onde teve passagens pelo Sivasspor e pelo Basaksehir. No Basaksehir, o contrato de Robinho não foi renovado em 2020.

Veja por que Robinho não teve direito à 'saidinha' de Natal

(Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira o julgamento que rejeitou recurso da defesa do ex-jogador Robinho e o manteve preso devido a uma condenação por estupro na Itália, informou a corte em comunicado.
O tribunal já havia formado maioria para manter o ex-atacante da seleção brasileiro preso, e agora concluiu o julgamento com o placar de 9 votos a 2 pela manutenção da prisão.
Relator do julgamento de um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-atleta, o ministro Luiz Fux rejeitou argumentos da defesa de Robinho e disse que não foram verificadas ilegalidades no processo.
Acompanharam o voto de Fux os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Dino e Nunes Marques. Votaram pela libertação de Robinho os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Robinho teve sua pena de nove anos de reclusão na Itália transferida para o Brasil após a conclusão do julgamento no país italiano, e está preso em Tremembé, no interior de São Paulo, desde março deste ano.
O caso remete a uma decisão de um tribunal de Milão, em 2017, que declarou Robinho e outros cinco brasileiros culpados de estuprar uma mulher albanesa de 22 anos após embriagá-la em uma discoteca na cidade italiana, em 2013.
A condenação de nove anos foi confirmada por um tribunal de apelações em 2020 e validada pela Suprema Corte da Itália em 2022.
Após a confirmação da condenação em três instâncias, a Itália pediu a extradição do brasileiro -- ação vedada pela Constituição Federal a brasileiros natos -- e emitiu um mandato de prisão internacional.
Por conta da impossibilidade de extradição, o país europeu recorreu ao Judiciário brasileiro, por meio do Ministério da Justiça, com o pedido de homologação da decisão que condenou o jogador para que a pena fosse cumprida no Brasil.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença que condenou o ex-jogador em 20 de março, definindo que o cumprimento da pena seria imediato e em regime fechado.
A defesa então recorreu ao STF com um agravo, alegando que a determinação do imediato início da execução da pena não estaria de acordo com a jurisprudência da corte.

STF mantém prisão de Robinho por 9 votos a 2

(Reuters) - Sete dos 11 integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionaram até esta sexta-feira, em julgamento virtual, pela manutenção da prisão do ex-jogador de futebol Robinho, condenado a nove anos por estupro cometido na Itália.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, rejeitou argumentos da defesa do ex-atleta e disse que não foram verificadas ilegalidades no processo.
Robinho teve sua pena de 9 anos de reclusão transferida para o Brasil após o trânsito em julgado na Itália e está preso desde março deste ano.
"Em que pesem as razões apresentadas no agravo regimental interposto em face da decisão de indeferimento da liminar, o caso é, efetivamente, de denegação da ordem", disse o relator no voto.
"Os argumentos apresentados pelo impetrante... não revelam a ocorrência de ilegalidade ou abuso de poder no acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça", concluiu.
O voto de Fux foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e André Mendonça. Gilmar Mendes votou no sentido contrário.
Em 20 de março, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença proferida na Itália que condenou o ex-jogador de futebol Robinho a nove anos de prisão por estupro, definindo que o cumprimento da pena seria imediato e em regime fechado.
A defesa, por sua vez, recorreu ao STF com um agravo, alegando que a determinação do imediato início da execução da pena não estaria de acordo com a jurisprudência da corte. Sustenta, também, que há previsão constitucional segundo a qual um brasileiro nato não será extraditado.
"Nada obstante, constata-se a existência de trânsito em julgado da sentença condenatória proferida pela Justiça Italiana contra o paciente Robson de Souza", diz Fux no voto, acrescentando que acórdão do STJ destacou "as diferenças entre a extradição, que é expressamente vedada pela Constituição ... e o novo instrumento de cooperação internacional consubstanciado na 'transferência de execução da pena'".
O caso remete a uma decisão de um tribunal de Milão, em 2017, que declarou Robinho e outros cinco brasileiros culpados de estuprar uma mulher albanesa de 22 anos após embriagá-la em uma discoteca, em 2013.
A condenação de nove anos foi confirmada por um tribunal de apelações em 2020 e validada pela Suprema Corte da Itália em 2022.
Após a confirmação da condenação em três instâncias, a Itália pediu a extradição do brasileiro -- ação vedada pela Constituição Federal -- e emitiu um mandato de prisão internacional.
Por conta da impossibilidade de extradição, o país recorreu ao STJ, por meio do Ministério da Justiça, com o pedido de homologação da decisão que condenou o jogador para que a pena fosse cumprida no Brasil.

STF forma maioria para manter Robinho preso em caso de estupro na Itália

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) registra, até o momento, cinco votos favoráveis à manutenção da prisão de Robinho, ex-jogador de futebol condenado a nove anos por estupro coletivo na Itália. A ministra Cármen Lúcia reforçou sua posição neste sábado (16), afirmando que a impunidade em casos como o de Robinho "é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas". O julgamento ocorre no plenário virtual e será finalizado no dia 26, destaca o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/11/16/stf-prisao-robinho.ghtml">G1</a>. Entre os ministros que votaram pela manutenção da prisão estão Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia, enquanto Gilmar Mendes divergiu, defendendo a soltura.
Gilmar Mendes argumentou que a Lei de Migração, de 2017, não poderia ser aplicada retroativamente ao caso, pois o crime ocorreu em 2013. Além disso, ele sustentou que Robinho deveria ter sido investigado e julgado pela Justiça brasileira, e não pela italiana. Para Mendes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deveria ter ordenado a prisão imediata, considerando que ainda havia recursos pendentes. A defesa de Robinho baseia-se na inconstitucionalidade da Lei de Migração e na possibilidade de apelação à decisão que validou a execução da pena no Brasil. Contudo, ministros como Luiz Fux defenderam que o STJ agiu dentro de suas competências legais e constitucionais ao autorizar a prisão.
Robinho, que cumpre pena há oito meses na Penitenciária de Tremembé, São Paulo, divide seu tempo entre leituras, partidas de futebol e cursos educativos. A unidade prisional, conhecida por abrigar detentos de casos de grande repercussão social, segue rigorosamente as regras regimentais para todos os internos, sem distinções.

STF tem 5 votos para manter prisão de Robinho; Cármen Lúcia critica cultura de impunidade

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (15), o julgamento do habeas corpus (HC) solicitado pela defesa de Robinho. A decisão sobre a liberdade do ex-jogador será tomada por votação no plenário virtual da Corte, com prazo até o próximo dia 26 de novembro. Robinho cumpre pena na Penitenciária II de Tremembé, interior de São Paulo, após ser condenado na Itália por estupro coletivo de uma mulher albanesa. A reportagem é do portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/gilmar-mendes-vota-para-soltar-robinho-e-empata-julgamento-no-stf">Metrópoles.</a>
O pedido de habeas corpus de Robinho tem como base a solicitação de suspensão da sentença estrangeira que determinou a prisão do ex-jogador no Brasil. O ministro Gilmar Mendes, que conduz o julgamento, deferiu a liminar, decidindo suspender imediatamente o processo de homologação da sentença italiana. Para que a decisão se concretize e Robinho seja solto, é necessário que a maioria dos 11 ministros do STF vote a favor de sua liberdade. O placar atual está empatado, com 5 votos a favor e 5 contra, sendo o voto do relator, ministro Luiz Fux, um dos contrários à soltura. Para garantir a liberdade do ex-jogador, são necessários pelo menos 6 votos favoráveis.
Gilmar Mendes foi quem solicitou a vista do processo em setembro, o que suspendeu temporariamente o julgamento até esta sexta-feira. A medida deu a ele mais tempo para analisar o caso antes de devolver o habeas corpus para apreciação. Em seu voto, o ministro concedeu a liminar e fundamentou sua decisão com a seguinte declaração: "Defiro a liminar para o fim de suspender imediatamente o processo de homologação de sentença estrangeira em trâmite perante a Corte Especial do STJ (HDE 7.986/EX), e a decisão homologatória nele prolatada, com a consequente soltura do paciente, se por outro motivo não estiver preso."
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao recurso de Robinho, afirmando que a sentença condenatória deve ser cumprida no Brasil, conforme a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já homologou a sentença italiana. O STJ determinou, em março deste ano, que Robinho cumpra os nove anos de pena por estupro coletivo no Brasil. A Corte Especial do STJ votou em sua maioria a favor dessa homologação, com o placar de 9 a 2.
A defesa de Robinho, por sua vez, alega que o cálculo da pena e o cumprimento da sentença no Brasil não são compatíveis com a legislação brasileira, já que o país não permite a extradição de seus cidadãos para cumprir pena em outras nações. O ex-jogador já foi condenado em todas as instâncias da Justiça italiana, o que levou o Ministério Público italiano a solicitar sua extradição, que foi negada pelo Brasil.

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