TCU cobra explicações da Fazenda sobre projeção inflada de receitas com acordos do Carf

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Fazenda esclareça a metodologia utilizada para estimar receitas provenientes de acordos com contribuintes julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), após identificar que as projeções foram "superestimadas". O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia previsto arrecadar R$ 55,6 bilhões em 2024, mas obteve apenas R$ 307 milhões. Apesar dessa frustração, a proposta orçamentária de 2025 enviada ao Congresso manteve uma previsão de R$ 28,5 bilhões, levantando questionamentos do TCU, destaca a Folha.

O ministro Jorge Oliveira, relator do caso, concedeu prazo de 15 dias para que a Fazenda explique a repetição da metodologia que superestimou as receitas em 2024. O despacho também solicita informações sobre a previsão de arrecadação para 2025 e o desenvolvimento de uma nova metodologia para estimar esses valores. O TCU quer esclarecimentos sobre possíveis ajustes das projeções no primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas deste ano.

A investigação teve início após uma representação do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, que solicitou a apuração de um possível erro do governo e medidas cautelares. Oliveira rejeitou a adoção da medida cautelar, mas determinou a realização de diligências. Segundo ele, já havia sinais suficientes da inadequabilidade da metodologia antes do envio do orçamento ao Congresso.

O Ministério da Fazenda informou que já trabalha nas respostas ao TCU e que havia intencão prévia de revisar os números. Em janeiro, o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que as estimativas iniciais foram baseadas em metodologia do próprio Carf que "não se mostrou crível". Malaquias garantiu que a Receita não mais utilizará essa metodologia e que a projeção de receitas para 2025 será reduzida