Receitas de julgamentos do Carf frustram governo

(Reuters) - O governo vai buscar compensações para frustrações na arrecadação obtida a partir de julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), disse nesta quinta-feira o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, acrescentando que não é possível adiantar possíveis medidas.

A proposta orçamentária deste ano, ainda pendente de aprovação pelo Congresso, prevê a arrecadação de 28,6 bilhões de reais provenientes das decisões do Carf, mas a Receita já informou que o número será revisado para baixo.

Em 2024, a receita com essas decisões totalizou apenas 307 milhões de reais, uma fração minúscula dos 55 bilhões de reais previstos inicialmente pelo governo.

Em entrevista a jornalistas, Ceron disse que o governo foi capaz de cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024 mesmo com essa frustração relevante de receitas.

"Este ano a gente vai buscar as medidas para compensar também, não dá para adiantar quais porque não temos a dimensão exata do que a Receita vai prever de frustração. Tendo frustração, vamos ter que correr atrás", disse.

O secretário ainda reafirmou que a desoneração da folha salarial de setores da economia foi prorrogada pelo Congresso sem a compensação integral exigida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o tema ainda será debatido com parlamentares na votação do Orçamento deste ano.

De acordo com o secretário, o governo encontrará soluções ao longo do ano para que o resultado fiscal de 2025 seja "o melhor possível", mirando um saldo melhor que o do ano passado, que registrou déficit de 0,36% do PIB.

A meta fiscal deste ano é novamente de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB.

Para apertar a execução de gastos até que o Orçamento de 2025 seja aprovado, Ceron afirmou que o governo está executando mensalmente, neste início de ano, apenas 1/18 do montante total autorizado.

Ceron ainda citou desafios no cenário econômico internacional, como as incertezas da política econômica nos Estados Unidos sob o governo Donald Trump, o que traz dúvidas sobre a trajetória de juros no país norte-americano. Para ele, esse ambiente demanda ainda mais afinco na gestão fiscal do governo brasileiro.

(Por Bernardo Caram)