Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil - A União pagou R$ 1,1 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em maio, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 4,42 bilhões de débitos honrados de entes federados.
Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 745,80 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 245,48 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 73,86 milhões de Goiás; R$ 36,88 milhões de Minas Gerais; R$ 2,71 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 70,09 mil do município de Santanópolis (BA).
Dos R$ 4,42 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União em 2025, R$ 1,63 bilhão são do Rio de Janeiro; R$ 1,55 bilhão de Minas Gerais; R$ 748,97 do Rio Grande do Sul; R$ 370,05 milhões de Goiás; R$ 119,63 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 2,47 milhões do município de Iguatu (CE); e R$ 350 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 79,86 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias - Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 79,86 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 72,54 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,78 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 131,56 milhões em contragarantias.

Paulo Emilio

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Economia

Tesouro paga R$ 1,1 bilhão em dívidas de estados e municípios em maio

247 - O governo federal utilizará recursos do Tesouro Nacional para restituir os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas prejudicados pela fraude descoberta no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A confirmação, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ressarcimento-dos-aposentados-vira-de-recursos-publicos-diz-previdencia/">CNN Brasil</a>, foi dada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que enfatizou a urgência em devolver o dinheiro às vítimas sem que precisem esperar a conclusão dos trâmites judiciais.
Durante audiência realizada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (10), o titular da pasta detalhou que o montante total do ressarcimento pode alcançar R$ 4 bilhões. Queiroz esclareceu que essa cifra ainda representa uma projeção, uma vez que o valor definitivo dependerá das contestações apresentadas pelos próprios beneficiários afetados pelo esquema fraudulento.
O levantamento oficial aponta que três entidades concentram a maior parte das denúncias relacionadas aos descontos irregulares. A Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambec) lidera o ranking com 255 mil reclamações registradas, seguida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Familiares da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), com 240 mil casos, e pela Associação dos Aposentados e Pensionistas (Amar Brasil), que soma 191 mil queixas. Juntas, essas organizações reúnem quase 700 mil situações questionáveis.
A movimentação dos cidadãos em busca de esclarecimentos tem sido intensa desde que o escândalo veio à tona. Dados do ministério revelam que aproximadamente 685 mil pessoas se dirigiram às agências dos Correios desde o final de maio para verificar se foram alvo dos descontos irregulares.

Brasil

Vítimas de fraude no INSS serão ressarcidas com verba do Tesouro Nacional

247 – O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, fez um alerta contundente sobre as consequências fiscais caso o Congresso Nacional revogue o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (29), para comentar o resultado das contas do governo central em abril, Ceron afirmou que o impacto da medida equivaleria à eliminação de programas sociais e estratégicos, como o Minha Casa Minha Vida (MCMV) e os investimentos do Ministério da Defesa. A <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/05/29/decisao-de-derrubar-iof-seria-equivalente-a-extinguir-mcmv-e-investimentos-em-defesa-diz-ceron.ghtml">reportagem é do jornal Valor Econômico</a>.
“A derrubada do decreto do IOF supera a despesa de todo o programa MCMV e investimentos do Ministério da Defesa. A decisão seria equivalente a extinguir MCMV e investimentos em Defesa”, afirmou o secretário. Ele destacou ainda que outras políticas públicas essenciais, como o programa Farmácia Popular, também podem ser afetadas caso não haja recomposição das receitas.
Ceron ressaltou que o governo ainda não tem uma solução definida para substituir os recursos previstos com o aumento do imposto, mas que a equipe econômica vai trabalhar intensamente para apresentar uma proposta dentro do prazo de 10 dias estipulado pelo comando do Congresso. “Vamos demorar 10 dias para construir uma solução, para dar uma resposta à altura do problema, mas vamos apresentar soluções que garantam soluções estruturais para a situação fiscal que o país enfrenta”, disse.
O decreto que elevou as alíquotas do IOF tem previsão de gerar R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026, valores que Ceron considera cruciais para o cumprimento da meta fiscal. “Sem esses recursos, temos situação complexa”, pontuou. Segundo ele, os R$ 31,3 bilhões já contingenciados pelo governo na semana passada colocam a execução orçamentária no limite. “Hoje, a fotografia é que não há alternativa materializada que permita alteração”, afirmou.
Indagado sobre a possibilidade de o decreto ser mantido, Ceron disse que ainda não é possível prever o desfecho da negociação, mas reforçou a urgência em encontrar caminhos que garantam a sustentabilidade fiscal. “Pode ser que a gente saia com boas soluções para 2026, mas o retrato de hoje é que, sem reformas estruturais, não há como ampliar a contenção de gastos.”
O secretário também comentou as propostas apresentadas por parlamentares como alternativas à manutenção do IOF, entre elas a tributação sobre apostas online (bets) e criptoativos. Ceron considerou as ideias "elogiáveis", mas ressaltou que o governo ainda não se debruçou tecnicamente sobre elas. “Não estou entrando no mérito, porque ainda vamos nos debruçar.”
Ele destacou o papel construtivo do Legislativo. “O Congresso criou espaço para os Poderes unidos enfrentarem essa questão fiscal de forma estrutural”, afirmou, citando os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como atores responsáveis no debate.
Para compensar parcialmente o eventual recuo na arrecadação com IOF em remessas ao exterior, o Tesouro Nacional já oficiou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para resgatar R$ 1,4 bilhão dos fundos FGO (Fundo Garantidor de Operações) e FGEDUC (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo). A expectativa é que os recursos entrem no caixa federal em um ou dois meses.
Ceron encerrou a coletiva com um apelo à responsabilidade fiscal e ao compromisso com medidas sustentáveis: “Receita [do IOF] é imprescindível, a não ser que tenha outra solução que gere o mesmo resultado. Optar por solução fácil comprometeria quadro benéfico de crescimento do país.”

Redação Brasil 247

Fachada do prédio do Ministério da Fazenda em Brasília 14/02/2023

Derrubada do IOF pode paralisar o Minha Casa Minha Vida e os investimentos em Defesa, alerta Ceron

Agência Brasil - Num mês tradicionalmente de forte entrada de receitas no governo, as contas públicas surpreenderam. Em abril, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram superávit primário de R$ 17,782 bilhões. Descontada a inflação, o resultado positivo é 45,5% maior que o do mesmo mês do ano passado, quando as contas tinham registrado superávit de R$ 11,585 bilhões.
Esse é o melhor superávit para meses de abril desde 2022, quando o Governo Central tinha registrado resultado positivo de R$ 28,997 bilhões. O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 12,2 bilhões em abril.
Com o resultado positivo de abril, as contas públicas continuam no positivo no acumulado do ano. Nos quatro primeiros meses de 2025, o Governo Central registra superávit primário de R$ 72,359 bilhões, o segundo melhor resultado da série histórica com início em 1997, só perdendo para o mesmo período de 2022. Nos mesmos meses do ano passado, havia superávit de R$ 31,756 bilhões.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 31 bilhões.
<h3>Precatórios</h3>
Apesar do superávit acumulado no ano, está previsto o pagamento de R$ 70 bilhões em precatórios (dívidas com sentenças judiciais definitivas) em julho. Em 2024, o governo antecipou o pagamento de precatórios para fevereiro.
Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado na semana passada, o Orçamento de 2025 prevê déficit primário de R$ 97 bilhões. Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço, há previsão de déficit primário de R$ 31 bilhões, no limite inferior da meta. O marco fiscal exclui R$ 45,3 bilhões de precatórios (dívidas com sentença judicial definitiva a serem pagas pelo governo).
<h3>Receitas</h3>
Na comparação com abril do ano passado, as receitas subiram em ritmo maior que as despesas. No mês passado, as receitas líquidas subiram 10,9% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 5,1%. No mesmo período, as despesas totais subiram 8,2% em valores nominais e 2,5% após descontar a inflação.
O superávit primário foi impulsionado pelo crescimento da arrecadação federal em abril. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 3,3% em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.
Os principais destaques foram o aumento do Imposto de Importação, decorrente da alta do dólar em 12 meses, e do Imposto de Renda. A alta do lucro de empresas também beneficiou o caixa do Tesouro.
As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 18,2% descontada a inflação na mesma comparação. Os principais fatores de alta foram os pagamentos de dividendos de estatais, que subiram R$ 3,25 bilhões por causa do pagamento de juros sobre capital da Caixa Econômica Federal e a alta de 18,2% nos royalties de petróleo, decorrente da desvalorização cambial nos últimos 12 meses.
<h3>Despesas</h3>
Quanto aos gastos, o principal fator de alta foi a Previdência Social, que subiram 2,4% acima da inflação em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário mínimo. Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram em ritmo maior: 9,9% acima da inflação, pelos mesmos motivos.
A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) saltou 22,8% acima da inflação na mesma comparação. Segundo o Tesouro, isso ocorreu por causa da mudança na cesta de impostos que compõem os repasses.
As despesas obrigatórias com controle de fluxo (que englobam os programas sociais) subiram 2,1% em abril descontada a inflação na comparação com o mesmo mês do ano passado. As despesas com saúde subiram R$ 2 bilhões, parcialmente compensadas pelo recuo de R$ 1,1 bilhão nos gastos com o Bolsa Família, que passa por uma revisão constante de cadastro.
Os gastos discricionários (não obrigatórios) subiram 5% descontada a inflação em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado. A queda reflete o atraso na aprovação do Orçamento, que só começou a ser totalmente executado em abril.
Os gastos com o funcionalismo federal recuaram 1,4%, também considerando a inflação. No entanto, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, admitiu que as despesas com os servidores aumentarão nos próximos meses, com o início do pagamento retroativo do reajuste salarial para diversas categorias.
<h3>Investimentos</h3>
Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos quatro primeiros meses do ano somou R$ 16,462 bilhões. O valor representa alta de 3,3% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2024.
Além das diferenças de cronogramas mensais de obras públicas, o atraso na aprovação do Orçamento interferiu na alta. Até a sanção da lei orçamentária, em meados de abril, os investimentos estavam sendo executados com restos a pagar, verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores. Nas duas semanas finais do mês, os investimentos aceleraram.

Bianca Penteado

Contas do Governo Central têm melhor abril em três anos

Reuters - O governo central registrou superávit primário de R$ 17,782 bilhões em abril, diante de uma arrecadação mais forte, ante um saldo positivo de R$ 11,585 bilhões no mesmo mês de 2024, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira.
O resultado, que compreende as contas de Tesouro, Banco Central e Previdência Social, foi melhor do que o esperado pelo mercado, conforme pesquisa da Reuters, que apontava para um superávit de R$ 15,9 bilhões no mês.
O desempenho do mês foi decorrente de um aumento real de 5,1% na receita líquida -- que exclui transferências para governos regionais -- e uma alta real de 2,5% nas despesas totais em comparação com abril de 2024.
A elevação nas receitas foi influenciada por um aumento real de 3,3% nas receitas administradas pela Receita Federal, que englobam a coleta de impostos de competência da União. Entre os principais ganhos estão uma alta de 18,2% na coleta de Imposto de Importação, de 6,4% do Imposto de Renda e de 10,2% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Já as receitas não administradas pela Receita subiram 18,2%, puxadas por altas em dividendos e participações e exploração de recursos naturais.
Do lado das despesas, a alta foi resultado de maiores desembolsos de benefícios previdenciários (+2,4%) e Benefício de Prestação Continuada (BPC, +9,9%).
No acumulado dos primeiros quatro meses deste ano, o governo central registrou um superávit primário de R$72,360 bilhões. No mesmo período em 2024, foi registrado um saldo positivo de R$ 31,756 bilhões.
A meta de resultado primário para 2025 é de déficit zero, com tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto, o que corresponde a cerca de R$ 31 bilhões.
A equipe econômica anunciou na semana passada uma contenção orçamentária de R$ 31,3 bilhões de reais para cumprir regras fiscais, também apresentando uma série de elevações de alíquotas de IOF para evitar um corte ainda maior de verbas.
Parte do decreto de aumento de imposto foi revertida, mas o governo segue enfrentando resistências políticas e do mercado à iniciativa. Eventual reversão adicional da medida, que tem arrecadação estimada em cerca de R$ 20 bilhões neste ano, tende a comprimir ainda mais as contas do governo.

Governo central tem superávit primário de R$ 17,782 bi em abril com ganhos de arrecadação

Andreia Verdélio , repórter da Agência Brasil - A União pagou, em abril, R$ 820,78 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 3,32 bilhões de débitos honrados de entes federados.
Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 345,33 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 317,26 milhões de Minas Gerais; R$ 82,12 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 73,32 milhões de Goiás; R$ 2,67 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 73,12 mil do município de Santanópolis (BA).
Dos R$ 3,32 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União em 2025, R$ 1,52 bilhão são de Minas Gerais; R$ 884,6 milhões do Rio de Janeiro; R$ 503,49 do Rio Grande do Sul; R$ 296,18 milhões de Goiás; R$ 116,93 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 2,47 milhões do município de Iguatu (CE); e R$ 280 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 78,76 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias - Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 78,76 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 72 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,78 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 126,11 milhões em contragarantias.

Tesouro paga R$ 820,78 milhões em dívidas de estados e municípios

BRASÍLIA (Reuters) - A dívida pública federal subiu 0,22% em março ante fevereiro, para R$7,508 trilhões, informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira, sob impacto dos gastos com juros em meio ao aperto monetário promovido pelo Banco Central.
No período, a dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) somou R$7,199 trilhões, com alta de 0,29%, enquanto a dívida pública federal externa (DPFe) atingiu R$309,5 bilhões, com recuo de 1,53%.
Contribuiu para a elevação da dívida pública no mês passado uma incorporação de juros no valor de R$71 bilhões, mais que compensando um resgate líquido de R$54,7 bilhões registrado no período.
O Tesouro destacou que março foi marcado por incertezas sobre o impacto da política tarifária dos Estados Unidos e uma perspectiva de redução no ritmo de corte de juros na economia norte-americana. No mês, os juros futuros apresentaram recuo em relação a fevereiro.
Segundo os dados da pasta, o custo médio do estoque da dívida pública federal acumulado em 12 meses teve uma elevação no mês passado, passando de 11,57% ao ano em fevereiro para 11,70%.
O custo médio das novas emissões de títulos da dívida interna, por sua vez, subiu de 11,92% para 12,61% ao ano, em meio ao choque de juros implementado pelo BC para conter a inflação, o que eleva o custo de papéis atrelados à taxa Selic.
Em relação ao perfil de vencimentos da dívida pública, o Tesouro informou que o prazo médio do estoque passou de 4,08 anos para 4,12 anos em março.
A reserva de liquidez, por sua vez, passou de R$889 bilhões em fevereiro para R$869 bilhões em março. O valor é suficiente para quitar 6,72 meses de vencimentos de títulos, contra 6,66 registrados um mês antes.
Em relação ao mês de abril, o Tesouro apontou que a guerra tarifária entre EUA e China impactou a perspectiva de crescimento da economia norte-americana, ampliando as medidas de aversão a risco. No mês, os juros futuros no Brasil caíram "diante das incertezas globais que devem impactar a economia local e internacional", segundo a pasta.
(Por Bernardo Caram)

Leonardo Sobreira

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Dívida pública federal sobe 0,22% em março, impactada por gasto com juros

247 - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta terça-feira (29) que, até o momento, o órgão não foi acionado nas discussões sobre o ressarcimento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos entre 2019 e 2024.&nbsp;
Segundo Ceron, no momento, qualquer eventual pagamento deverá ser realizado com recursos do próprio orçamento do INSS.
“Esse problema está sendo tratado integralmente pelo próprio órgão, que está realizando o trabalho de apuração dos valores devidos e identificando quem eventualmente teve esses descontos ilegais”, explicou Ceron durante coletiva de imprensa para falar dos resultados do Tesouro de março, conforme citado pela CNN Brasil.&nbsp;
“Neste momento, não podemos afirmar se haverá necessidade de aporte adicional para esses ressarcimentos. O órgão está totalmente dedicado a apurar tudo, recuperar os valores e ressarcir os beneficiários que foram prejudicados”, pontuou.
“Se o órgão precisar de algum tipo de apoio, aí sim haveria uma discussão do ponto de vista da gestão orçamentária. Mas, por enquanto, o entendimento é que é possível resolver com os recursos disponíveis”, disse.
“Os pagamentos previdenciários somam trilhões de reais. Embora o valor em questão seja relevante, ele representa uma fração desse orçamento. É claro que se trata de um passivo previsto, e o INSS terá que fazer esse trabalho de apuração”, pontuou.
No último dia 23, uma operação da CGU e da PF revelou que entidades faziam descontos em folha dos pensionistas do INSS de mensalidades que não haviam sido autorizadas. O esquema desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas, segundo a PF. A operação levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a demitir o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.&nbsp;

Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional

Ceron descarta, por ora, uso de recursos do Tesouro para ressarcir beneficiários do INSS

BRASÍLIA (Reuters) - O adiamento dos desembolsos de precatórios que seriam feitos nos primeiros meses deste ano foi uma decisão deliberada do governo para não criar pressão inflacionária e ajudar o trabalho do Banco Central na política monetária, disse nesta terça-feira o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
"Ajuda a não criar mais pressão na atividade econômica neste momento", disse o secretário.
Em entrevista para comentar dados fiscais, Ceron afirmou que os pagamentos de precatórios -- que caíram de R$31,8 bilhões no primeiro trimestre do ano passado para R$872 milhões nos primeiros três meses de 2025 -- devem ser normalizados em julho.
Segundo ele, o pagamento total das sentenças judiciais será de aproximadamente R$70 bilhões, sendo que R$44 bilhões ficarão fora da meta fiscal, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na entrevista, o secretário disse que os gastos do governo com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seguem em trajetória de forte crescimento e geram preocupação, defendendo que seja feito um debate sobre o programa assistencial.
Após o governo apresentar as diretrizes orçamentárias de 2026 com um buraco de R$118 bilhões em medidas arrecadatórias ainda não apresentadas, Ceron disse que as iniciativas serão anunciadas em julho.
Ele argumentou que o esforço fiscal do governo tem gerado resultados primários consistentemente melhores do que no passado, o que pode ajudar no trabalho do BC no combate à inflação.
O secretário afirmou que a política monetária restritiva impacta a gestão da dívida pública, que tem parte significativa dos títulos atrelada à taxa Selic.
Ceron, no entanto, defendeu a atuação do BC e disse que quanto antes esse trabalho der resultado, mais cedo a autarquia poderá reduzir os juros básicos.

Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron

Ceron diz que governo adiou pagamento de precatórios para ajudar política monetária

247 - O Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou nesta quarta-feira (19) o aumento de um ponto percentual na taxa básica de juros (Selic), que saiu de 13,25% para 14,25%, a 4ª maior do mundo. A decisão foi unânime.&nbsp;
O anúncio significa a quinta alta seguida na Selic. Com a decisão do Copom, ligado ao Banco Central, o Brasil terá uma taxa real de 8,79%. A Turquia lidera o ranking, com 11,9%, seguida por Argentina, com 9,35%, e Rússia, com 8,91%.
Além disso, os juros básicos vão ao maior nível em mais de oito anos. A Selic esteve em 14,25% pela última vez em 2016.
Entre analistas do mercado, a expectativa é que a Selic tenha novos aumentos para conter a inflação. As próximas reuniões do Copom foram marcadas para acontecer nos dias 6 e 7 de maio.&nbsp;
Nesse sentido, o BC indicou um ajuste de menor magnitude na próxima reunião, se confirmado o cenário esperado. Em comunicado, o Copom enfatizou que, para além da reunião de maio, a magnitude total do ciclo de aperto "será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta" e dependerá da evolução dos preços à frente, incluindo componentes mais sensíveis à atividade econômica, projeções e expectativas de inflação, nível de ociosidade da economia e riscos para os preços à frente.
A taxa básica de juros é usada em negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). É uma referência para as demais taxas da economia. O Banco Central faz operações de mercado aberto, comprando e vendendo títulos públicos federais, para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.
Se o Copom aumenta os juros, encarece o crédito, contém a demanda, e, neste cenário, os preços baixam, porque as pessoas estão com menos dinheiro para consumir. Além da Selic, os bancos consideram outros fatores para definir os juros, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.&nbsp;
O comitê ligado ao BC reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre as economias brasileira e mundial, além do comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, definem a taxa de juros.&nbsp;

Leonardo Lucena

Copom decide aumentar taxa Selic a 14,25%, a 4ª maior do mundo

247 - O governo manterá o compromisso de alcançar um superávit primário até 2026.
A equipe econômica do governo do presidente Lula seguirá com a meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) quando enviar sua proposta de diretrizes orçamentárias para 2026 ao Congresso no mês que vem, disse o secretário do Tesouro, Rogerio Ceron, em entrevista à Bloomberg News, divulgada nesta quinta-feira (13).&nbsp;
O governo tem como meta um resultado primário neutro em 2025, com intervalo de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2025, o equivalente a R$30,97 bilhões, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.
O governo Lula aumentou permanentemente gastos obrigatórios e depende de receitas maiores, mas incertas, para compensar esse impacto.

Tesouro Nacional garante superávit primário em 2026

247 - O governo Lula avalia a possibilidade de resgatar aproximadamente R$ 10 bilhões de recursos atualmente parados em fundos privados, com o objetivo de equalizar resultado das contas públicas em 2025. Essa estratégia busca reforçar o caixa do Tesouro Nacional e contribuir para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas no novo arcabouço fiscal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com informações preliminares, há cerca de R$ 4,5 bilhões disponíveis em fundos destinados a empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. Esses recursos foram originalmente alocados para servir como garantia em operações de crédito, visando reduzir o custo de financiamento para os tomadores ao minimizar os riscos de inadimplência para as instituições financeiras.&nbsp;
No entanto, nem toda a verba destinada, que totalizava R$ 6,05 bilhões, foi efetivamente utilizada. Com o término do decreto de calamidade em 31 de dezembro de 2024, o governo considera encerrada a possibilidade de novas contratações relacionadas a esses fundos.​
Além disso, o Executivo está mapeando recursos inativos no Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), criado para cobrir contratos inadimplentes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).&nbsp;
Quando a União investe em cotas de fundos privados, essa operação é contabilizada como despesa primária, impactando as regras fiscais, como o limite de gastos do arcabouço e o resultado primário. Exceções a essa regra ocorrem apenas quando previstas expressamente em lei, como no caso da calamidade no Rio Grande do Sul.​
<h3>Aprovação do orçamento de 2025 se avizinha</h3>
Paralelamente, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) agendou para 19 de março a análise do projeto da Lei Orçamentária de 2025. A votação do orçamento, que deveria ter ocorrido em dezembro, foi adiada devido a impasses relacionados às emendas parlamentares e às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigiram maior transparência na destinação desses recursos.&nbsp;
O bloqueio dos recursos foi um dos motivos para o atraso na votação do projeto sobre as receitas e despesas do governo. A expectativa é que, após a aprovação na CMO, a proposta orçamentária seja submetida à votação no Congresso Nacional, permitindo ao governo avançar com suas estratégias para equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais estabelecidas.​

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