Receita vai ampliar fiscalização de criptomoedas

247 - A Receita Federal prepara um endurecimento no controle sobre transações com criptomoedas no Brasil, medida que deve ser anunciada até o fim do ano. O secretário do órgão, Robinson Barreirinhas, afirmou que o objetivo é impedir o uso do sistema financeiro por organizações criminosas, reforçando a estratégia de sufocar financeiramente as facções, informa o jornal O Globo.

Segundo Barreirinhas, o combate à criminalidade precisa ir além da repressão ostensiva. “Tenho convicção de que é mais efetivo e estrutural combater o aspecto financeiro, o financiamento dessa atividade criminosa”, declarou o chefe da Receita.

O secretário destacou que a nova norma sobre criptoativos será elaborada em parceria com o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), buscando padronizar dados e evitar brechas regulatórias. “Estamos fechando todas as portas que nós conhecemos”, afirmou, ao comentar que as regras seguirão o padrão internacional para permitir a troca de informações entre países.

Repressão financeira e combate às bets ilegais

Barreirinhas ressaltou que o trabalho conjunto entre a Receita, o Ministério Público e a Polícia Federal já gerou bloqueios de até R$ 30 bilhões em recursos suspeitos. A Operação Carbono Oculto, que mirou o Primeiro Comando da Capital (PCC), foi um dos marcos dessa integração.

O secretário também mencionou o foco nas bets ilegais, utilizadas como meio para disfarçar lavagem de dinheiro. “A bet (ilegal) é um jeito singelo de lavar dinheiro. ‘Ganhei tantos milhões em bets.’ Pronto, lavou o dinheiro”, afirmou. Segundo ele, enquanto as empresas regulares serão tratadas com conformidade, as irregulares estão sob investigação conjunta com o MP e a PF.

Projeto do devedor contumaz e novas medidas

Outro pilar do enfrentamento é o projeto que endurece as regras contra o devedor contumaz — empresas e pessoas que acumulam dívidas tributárias de forma deliberada. Barreirinhas explicou que a proposta encurta o tempo de tramitação administrativa, evitando o uso de empresas fictícias para movimentar recursos ilícitos.

Ele acrescentou que a Receita também está investigando fraudes em importações irregulares, com empresas fantasmas atuando em desembaraços antecipados.

Nova estrutura para combater o crime organizado

Para fortalecer as ações, a Receita está estruturando uma delegacia especializada em combate à fraude e organizações criminosas. Barreirinhas explicou que a institucionalização dessa equipe permitirá atrair servidores qualificados e garantir continuidade, independentemente de mudanças de governo.

"O que a gente está fazendo agora é institucionalizado. É documentado. Agora, (as organizações criminosas) estão sem R$ 20 bilhões, R$ 30 bilhões, que foram bloqueados. Essa é a grande novidade também. Não estou subestimando a necessidade de atacar a ponta, o varejo", afirmou. Ele reforçou que o modelo busca evitar erros do passado, como os observados durante a Lava Jato, quando parte da cooperação entre órgãos era informal.

Ajustes tributários e preparação para a reforma

Por fim, Barreirinhas comentou o andamento das mudanças tributárias aprovadas pelo Congresso. O sistema de tributação sobre consumo já está em fase de testes com centenas de empresas, enquanto o ajuste no Imposto de Renda avança para garantir isenção em 2026. O pico da demanda operacional, segundo ele, deve ocorrer em 2027, com o novo modelo de declaração anual.