Petrobras e ANP fecham acordo sobre exploração de campo do pré-sal

247 - A Petrobras informou nesta quarta-feira (23) que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o Acordo de Individualização da Produção (AIP) da jazida compartilhada de Jubarte, no pré-sal da Bacia de Campos, no litoral do Espírito Santo. As informações são do jornal O Globo.

O acordo define as regras para a divisão da produção de petróleo e gás natural em jazidas que ultrapassam os limites de blocos exploratórios distintos. No caso de Jubarte, 97,25% da jazida está situada no Campo de Jubarte, operado pela Petrobras. Os 2,75% restantes estão em áreas sob responsabilidade da União — representada pela estatal PPSA —, da Shell e das empresas parceiras Brava e ONGC.

A nova repartição das participações entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2025, com as seguintes proporções:

• Petrobras: 97,25%
  
  
• União (PPSA): 1,89%
  
  
• Shell: 0,43%
  
  
• Brava: 0,198%
  
  
• ONGC: 0,232%

A ANP exige esse tipo de acordo sempre que uma jazida se estende por áreas sob diferentes regimes contratuais. O objetivo é garantir que a exploração ocorra de forma conjunta, transparente e com repartição justa entre os envolvidos.

Além da nova divisão da produção, as empresas deverão negociar compensações financeiras entre si. Isso significa que aquelas que extraíram mais petróleo antes da vigência do acordo poderão ter que ressarcir as demais, a fim de equilibrar os resultados acumulados até agora.

A aprovação do AIP ocorre em um momento de revisão das estimativas de arrecadação do governo com recursos naturais. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o campo de Jubarte deverá render R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos. Esse valor se soma aos R$ 16,5 bilhões esperados com os leilões de petróleo previstos para este ano. Com isso, a projeção total de arrecadação com exploração de recursos naturais subiu de R$ 122,3 bilhões para R$ 140,2 bilhões em 2025.