Nova lei deve impulsionar setor de seguros, afirma Haddad
Ministro da Fazenda vê no marco legal, que estreia em dezembro, um motor para confiança e crescimento do mercado de seguros no Brasil
247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a entrada em vigor do novo marco legal dos seguros, prevista para dezembro, representará um divisor de águas para o setor. Segundo ele, a medida vai além de um ajuste normativo: “não é apenas uma reforma jurídica no sentido informal, mas uma reforma econômica”, declarou durante o encerramento do Congresso Internacional de Direito do Seguro, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS). As informações são do Valor Econômico.
De acordo com Haddad, o desempenho do mercado segurador brasileiro não está mais condicionado apenas à disponibilidade de recursos financeiros. Para o ministro, fatores como credibilidade, acesso a informações claras e a criação de uma regulação moderna são elementos-chave para atrair consumidores e fortalecer as empresas.
O marco legal traz diretrizes específicas para contratos de seguro, incluindo prazos de carência, regras para vigência das apólices e normas mais transparentes de relacionamento entre seguradoras e clientes. A expectativa do governo é que a nova estrutura regulatória aumente a segurança jurídica, reduza conflitos e crie um ambiente mais favorável para expansão do setor.
