Haddad: “Brasil está restaurando a credibilidade fiscal com transparência”
Ministro destacou avanço da Lei de Contrato de Seguro e reforçou que o país combina responsabilidade fiscal com modernização econômica
247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou neste sábado (19) que o Brasil está em processo de recuperação da credibilidade fiscal, ancorado em “responsabilidade e transparência”. A declaração foi feita durante o encerramento do XX Congresso Internacional de Direito do Seguro, realizado no Theatro Municipal de São Paulo. A informação foi publicada originalmente pelo jornal O Globo.
Segundo Haddad, a estratégia econômica do governo combina ajuste fiscal e reformas microeconômicas para estimular um ambiente de negócios mais competitivo. “Seguimos aprofundando as reformas microeconômicas que tornam o ambiente de negócios mais dinâmico e previsível. Essa combinação, responsabilidade fiscal com modernização microeconômica, é a base de uma estratégia que já começa a dar resultados. Inflação sob controle, retomada dos investimentos, expansão do crédito. Há muito a avançar, como todos sabemos”, declarou.
Reforma do setor de seguros
No evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Haddad destacou a aprovação da nova Lei de Contrato de Seguro como um passo decisivo para modernizar o setor. Após mais de 20 anos de discussão, a lei foi aprovada de forma unânime pelo Congresso e sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de 2024. A norma entra em vigor no próximo mês.
O texto estabelece mudanças relevantes, como regras mais claras para os contratos, prazo máximo de 30 dias para o pagamento de indenizações e exigência de linguagem simples e acessível em documentos do setor. Para Haddad, a modernização deve impulsionar o mercado e beneficiar diretamente consumidores e empresas.
“A aprovação da lei é um marco histórico: moderniza conceitos, atualiza contratos, fortalece o direito dos segurados, criando ambiente mais competitivo e previsível para as empresas e abre espaço para inovação”, afirmou.
Impacto na economia
Dados do Ministério da Fazenda apontam que o setor de seguros movimentou cerca de R$ 400 bilhões em 2024. No entanto, Haddad avaliou que ainda há espaço para crescimento: “A penetração da área de seguros no PIB brasileiro continua modesta e precisa de incentivos. A nova legislação vai trazer grande contribuição para o desenvolvimento do país e representa um avanço importante na agenda econômica do governo”.
