Mudanças no seguro-defeso devem conter alta nos gastos, diz Haddad
O ministro também afirmou que a taxação de bets e fintechs deve gerar R$ 5 bi em 2026
247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (5) que as alterações no programa do seguro-defeso, implementadas por meio de uma Medida Provisória, têm o objetivo de conter o aumento das despesas públicas e tornar o sistema mais eficiente.
Haddad destacou que as mudanças buscam aperfeiçoar o controle sobre quem tem direito ao benefício. O seguro-defeso garante o pagamento de um salário mínimo a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é suspensa para a reprodução dos peixes. Em 2024, cerca de 1,25 milhão de pessoas receberam o auxílio, o que representou um gasto de R$ 5,8 bilhões.
O ministro explicou que, com a nova estrutura, o Ministério do Trabalho passa a ser o responsável por analisar e conceder os benefícios, medida que deve melhorar a governança e evitar fraudes. “Teve mudanças, sobretudo na questão da governança, que é quem vai organizar o cadastro. A questão é de ordenação da evolução da despesa. Você controla o crescimento forçando uma melhoria no cadastramento do programa”, afirmou Haddad.
Durante a entrevista, o ministro também comentou o projeto de lei apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que propõe elevar a tributação sobre empresas de apostas esportivas online — conhecidas como bets — e sobre as fintechs, empresas do setor financeiro baseadas em inovação tecnológica.De acordo com Haddad, se a proposta for aprovada, a arrecadação adicional pode chegar a R$ 5 bilhões em 2026. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 15% para 20% e a elevação do imposto sobre as bets de 12% para 24% sobre a receita líquida (GGR).
O governo já havia tentado implementar medidas semelhantes por meio de uma Medida Provisória no início do ano, mas o texto não chegou a ser apreciado pelo Congresso Nacional. A proposta é considerada essencial para garantir o equilíbrio das contas públicas e atingir a meta de déficit zero no orçamento de 2026.
