Mais de 1,6 milhão de beneficiários já foram ressarcidos por descontos indevidos

247 – Mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas do INSS já receberam de volta os valores descontados indevidamente de seus benefícios, segundo informou a Agência Gov nesta quinta-feira (8). A ação faz parte de um amplo esforço do Governo Federal para reparar cobranças irregulares feitas por associações e entidades nos últimos anos. De um total de 2,43 milhões de beneficiários aptos a aderir ao acordo, cerca de 68,6% já formalizaram a solicitação — e 98,5% desses já foram pagos, diretamente na conta do benefício.

“O pagamento é integral, corrigido pela inflação e garantido”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller. Segundo ele, o processo é rápido: “Assinou o acordo, em três dias o dinheiro cai na conta do benefício”. Waller também fez um apelo: “Cerca de 700 mil pessoas já podem aderir. Quem ainda não fez isso, não deixe o valor para trás”.

Quem pode aderir ao acordo

Podem participar da iniciativa:

•  Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis;
•  Pessoas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, mesmo sem ter recorrido à Justiça;
•  Aposentados e pensionistas que moveram ações judiciais, mas ainda não receberam os valores — nesses casos, o INSS arcará com 5% de honorários advocatícios, para ações ajuizadas até 23 de abril de 2025.

A adesão é gratuita e pode ser feita:

•  Pelo aplicativo Meu INSS;
•  Em mais de 5 mil agências dos Correios.

Importante: não é possível aderir pela Central 135.

Passo a passo no Meu INSS

1.  Acesse o aplicativo com CPF e senha;
2.  Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3.  Role até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4.  Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

A contestação de descontos pode ser feita até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, e o acordo seguirá disponível mesmo após essa data.

Canais mais utilizados e medidas protetivas

Desde o início da ação, 5,1 milhões de contestações foram registradas por aposentados e pensionistas que não reconheceram os descontos. Os canais mais utilizados foram:

•  Meu INSS: 59% dos registros (3.093.545);
•  Agências dos Correios: 28,8% (1.512.117);
•  Central 135: 7,3% (384.925).

Além disso, o INSS realizou 254.270 contestações de ofício para proteger beneficiários em situação de vulnerabilidade, como pessoas com mais de 80 anos vítimas de descontos após março de 2024, além de indígenas e quilombolas.

Próxima etapa: casos de falsificação

O presidente do INSS também anunciou que uma nova fase do processo está sendo preparada para atender casos mais graves. “Detectamos uma nova tentativa de enganar quem já havia sido vítima. Não vamos permitir. Estamos tratando cada caso com seriedade e atenção total para garantir que nenhum aposentado seja lesado duas vezes”, declarou Gilberto Waller.

Essa etapa será voltada a beneficiários que contestaram os descontos e receberam respostas com assinaturas falsas apresentadas por entidades. Nesses casos, os documentos estão sob análise — o que ainda impede a adesão ao acordo. Ao fim da verificação, o beneficiário será notificado e poderá:

•  Aceitar os documentos apresentados;
•  Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro;
•  Declarar que não reconhece a assinatura.

Até o momento, foram respondidos 1.068.046 pedidos com documentos que estão em processo de análise.

Alerta contra golpes

O INSS alerta que não envia links, mensagens de texto ou solicitações de dados pessoais. Também não cobra taxas nem exige intermediários. Toda comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais:

•  Aplicativo Meu INSS;
•  Site gov.br/inss;
•  Central 135;
•  Agências dos Correios.

Reparação e segurança

Com essa ação, o Governo Federal reafirma seu compromisso com aposentados e pensionistas, promovendo reparação, transparência e segurança. Ao ressarcir valores indevidamente descontados, o INSS busca não apenas corrigir erros, mas impedir a repetição de fraudes e proteger os mais vulneráveis.